Informações do processo 0802686-89.2018.8.12.0001

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 22/06/2018 a 09/08/2019
  • Estado
  • Mato Grosso do Sul

Movimentações 2019 2018

09/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara de Família e Sucessões
Tipo: Inventário - Inventário e Partilha

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOSRELAÇÃO Nº 0199/2019


Vistos etc. Intimem-se as partes do retorno do processo e, se nada for requerido, arquive-o, após as providências de praxe.


Retirado da página 28 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul - Judicial - 1ª Instância

11/04/2019 Visualizar PDF

Seção: TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO AUXILIAR Coordenadoria de Distribuição
Tipo: Apelação Cível

Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões

E M E N T A - APELAÇÃO - PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DE BENS - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PRELIMINAR EM
CONTRARRAZÕES - FALTA DE INTERESSE DO ESTADO - AFASTADA - MÉRITO - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART.

659 CPC - AFASTADA - EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO - INDEPENDENTE DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO
- PREVISÃO LEGAL - RECURSO DESPROVIDO. Não há que se falar em inconstitucionalidade do artigo 659 do Código de
Processo Civil, uma vez que se trata de norma processual e não de matéria tributária reservada à Lei Complementar. A C Ó R D
à O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade
da ata de julgamentos, por unanimidade, afastar a preliminar e desprover o recurso, nos termos do voto do Relator.


Retirado da página 99 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul - Judicial - 2ª Instância

01/04/2019 Visualizar PDF

Seção: Coordenadoria de Processamento de Precatórios
Tipo: Apelação Cível

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 4ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 09/04/2019, ÀS 14:00
HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES.


Origem : Campo Grande / 3ª Vara de Família e Sucessões Ação Originária : 0802686-89.2018.8.12.0001 / Inventário


Retirado da página 380 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul - Judicial - 2ª Instância

25/03/2019 Visualizar PDF

Seção: TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO AUXILIAR Coordenadoria de Distribuição
Tipo: Apelação Cível

Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/03/2019. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento
Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do
Provimento-CSM n. 411/2018.


Retirado da página 56 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul - Judicial - 2ª Instância

28/01/2019 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara de Família e Sucessões
Tipo: Inventário - Inventário e Partilha

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO HENRIQUE PEREIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTÔNIO MARCOS MOTA VIEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0026/2019


Decisão de f.77: “Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Se o recorrido suscitar
as matérias constantes do artigo 1.009, § 1º do Código de Processo Civil, em suas contrarrazões, deve ser intimada a parte
recorrente para delas se manifestar, no prazo do § 2º do mesmo artigo. Caso não tenham sido suscitadas as matérias constantes

do § 1º do artigo 1.009, do CPC, ou se não forem apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça."


Retirado da página 12 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul - Judicial - 1ª Instância