Informações do processo 0002283-03.2013.5.15.0097

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 07/02/2014 a 28/10/2015
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2015 2014

28/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 492, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Protocolo n° 14414556


O Juízo homologa o acordo de fls. 488-491 dos presentes autos
para que produza os efeitos legais.


Excepcionalmente, deixo de colher a ratificação do reclamante ante
as razões expostas à fl. 487, bem como diante da assinatura do
mesmo, reconhecida em cartório, na minuta do acordo.


Ante a natureza e valor das parcelas, não há que se falar em
recolhimentos previdenciários ou fiscais.


Ciência à Procuradoria Geral Federal conforme comunicado da
Presidência n° 16/2010 de 24/2/2010 e Portaria MF n° 582, de
11/12/2013, do Ministério da Fazenda.


Considerando que o reclamante foi sucumbente na perícia, defiro a
expedição de requisição ao E. TRT, para percebimento dos
honorários periciais do sr. Perito médico, pelo valor máximo, em
conformidade com Provimento GP-CR 01/2009.


Observe a reclamada que os honorários prévios já foram liberados
ao sr. Perito, conforme GR de fl. 470, restando prejudicado o item n°
XI, da petição de acordo.


Custas pelo(a) recte, calculadas sobre o valor do acordo, no importe
de R$ 1.100,00, que fica isento(a) na forma da lei.


Ao arquivo. Mantenham-se os autos em Secretaria até o
cumprimento integral do acordo. Após, venham conclusos para
apreciação de outras pendências. Nada mais havendo, ao arquivo
geral.


O reclamante deverá noticiar nos autos o cumprimento do acordo,
em cinco dias após a data do adimplemento. No silêncio será
considerado como devidamente pago.


Em caso de eventual inadimplemento da obrigação principal e seus
acessórios, desarquivem-se, ficando desde já determinada a
execução pelo equivalente, nos termos e para os efeitos dos artigos
876, 878 e 880 da CLT, por imperativo de celeridade e boa fé
processuais, eis que reclamada será considerada citada, nos
termos do artigo 52, IV da Lei 9.099/1995, processando-se desde
logo a execução.


Notifiquem-se as partes.


Jundiaí, 15/10/2015


CÉSAR REINALDO OFFA BASILE
JUIZ DO TRABALHO -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):(...) notifiquem-se as partes para
que se manifestem sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, iniciando-
se pelo reclamante, podendo, na mesma oportunidade, manifestar-
se sobre defesa e documentos. Na mesma oportunidade, as partes
deverão apresentar manifestação a respeito da necessidade de
produção de outras provas, especificando-as e justificando-as, sob
pena de preclusão.


(...)


CECY YARA TRICCA DE OLIVEIRA
Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário