Informações do processo 0517250-19.2017.8.05.0150

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 28/06/2018
  • Estado
  • Bahia

Movimentações Ano de 2018

28/06/2018 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Execução Fiscal - Dívida Ativa

Vistos, etc. Proceda-se a

citação do(s) Executado (s) na forma da lei, para no prazo de cinco (05) dias, pagar(em) a dívida exeqüenda ou garantir(em) a

execução. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução de que trata o art. 9º da Lei 6.830/80, proceda-se à penhora

e avaliação de bens suficientes à satisfação do crédito e intime-se o(s) executado(s) para, no prazo de trinta (30) dias oferecer(em)
embargos, sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Recaindo a penhora sobre bens imóveis,

proceda-se a intimação do respectivo cônjuge. Para hipótese de pagamento ou não interposição de embargos, fixo os honorários

advocatícios em 10%. Havendo pedido de arresto, voltem conclusos os autos para exame do seu cabimento. À conciliação.


Retirado da página 656 do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Entrância Final

28/06/2018 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Execução Fiscal - Dívida Ativa

Vistos, etc. Proceda-se a
citação do(s) Executado (s) na forma da lei, para no prazo de cinco (05) dias, pagar(em) a dívida exeqüenda ou garantir(em) a
execução. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução de que trata o art. 9º da Lei 6.830/80, proceda-se à penhora
e avaliação de bens suficientes à satisfação do crédito e intime-se o(s) executado(s) para, no prazo de trinta (30) dias oferecer(em)
embargos, sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Recaindo a penhora sobre bens imóveis,
proceda-se a intimação do respectivo cônjuge. Para hipótese de pagamento ou não interposição de embargos, fixo os honorários

advocatícios em 10%. Havendo pedido de arresto, voltem conclusos os autos para exame do seu cabimento. À conciliação.


Retirado da página 713 do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Entrância Final