Informações do processo 0011307-51.2014.5.15.0087

  • Movimentações
  • 25
  • Data
  • 11/02/2015 a 19/09/2022
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2015

19/09/2022

Movimentação bloqueada

Seção: xx xxxxxx
Tipo: xxxxxx xx xxxxxxx
xxxxxxxxxxx: xxxxxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxxxxxx - xxx xxxxxxxx(x)/xxxxxx(x): - xxxxxxx xxxxxxx - xxxxxxx xxxxxxxxxx xx xxxxxxxx xxxx - xxxxxxx xxxxxx xxxxxxx xxxx.

20/07/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
- TURISMO ROMERO ESTEVES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0730321
proferido nos autos.

DESPACHO

Informados os dados bancários, utilizando o depósito ID 09d40d9
(depósito no valor original de R$ 68.158,49, datado de 28/03/2022,
na conta judicial nº 3900132086619), proceda a secretaria à
liberação do incontroverso através do SISCONDJ-JT, conforme
planilha de cálculos apresentada pela reclamada (ID ba22849):

Crédito líquido do(a) autor(a):
R$ 49.542,50, válido para
28/03/2022.

Cumprido, encaminhem-se os autos ao 2º Grau.
PAULINIA/SP, 19 de julho de 2022

OSEAS PEREIRA LOPES JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 8467 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

20/07/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO GARDINO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0730321
proferido nos autos.

DESPACHO

Informados os dados bancários, utilizando o depósito ID 09d40d9
(depósito no valor original de R$ 68.158,49, datado de 28/03/2022,
na conta judicial nº 3900132086619), proceda a secretaria à
liberação do incontroverso através do SISCONDJ-JT, conforme
planilha de cálculos apresentada pela reclamada (ID ba22849):

Crédito líquido do(a) autor(a):
R$ 49.542,50, válido para
28/03/2022.

Cumprido, encaminhem-se os autos ao 2º Grau.
PAULINIA/SP, 19 de julho de 2022

OSEAS PEREIRA LOPES JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 8470 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/06/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO GARDINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c60bf94
proferida nos autos.

DECISÃO

Intime-se a parte recorrente para que no prazo de 5 (cinco) dias
apresente demonstrativo detalhado que indique o crédito líquido
incontroverso devido à parte autora, incluindo o valor proporcional
eventualmente devido a título de imposto de renda,
tudo atualizado
para 28/03/2022, data do depósito judicial ID 09d40d9
. Apresentado
o demonstrativo, proceda a secretaria à liberação e recolhimento
devidos por meio do SISCONDJ-JT. Dados bancários do
reclamante no ID 548299a.

Cabível o recurso haja vista que a decisão atacada é de natureza
definitiva.

Preenchido o requisito do § 1º do artigo 897 da CLT.

Processe-se, em termos, o agravo de petição interposto por
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
.

Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para contraminutar(em), no
prazo de oito dias.

Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o
caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.

Decorrido e comprovada a transferência/recolhimento do
incontroverso
, encaminhem-se os autos ao 2º Grau.
PAULINIA/SP, 22 de junho de 2022.

OSEAS PEREIRA LOPES JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

LRT


Retirado da página 12738 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/06/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
- TURISMO ROMERO ESTEVES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c60bf94
proferida nos autos.

DECISÃO

Intime-se a parte recorrente para que no prazo de 5 (cinco) dias
apresente demonstrativo detalhado que indique o crédito líquido
incontroverso devido à parte autora, incluindo o valor proporcional
eventualmente devido a título de imposto de renda,
tudo atualizado
para 28/03/2022, data do depósito judicial ID 09d40d9
. Apresentado
o demonstrativo, proceda a secretaria à liberação e recolhimento
devidos por meio do SISCONDJ-JT. Dados bancários do
reclamante no ID 548299a.

Cabível o recurso haja vista que a decisão atacada é de natureza
definitiva.

Preenchido o requisito do § 1º do artigo 897 da CLT.

Processe-se, em termos, o agravo de petição interposto por
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
.

Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para contraminutar(em), no
prazo de oito dias.

Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o
caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.

Decorrido e comprovada a transferência/recolhimento do
incontroverso
, encaminhem-se os autos ao 2º Grau.
PAULINIA/SP, 22 de junho de 2022.

OSEAS PEREIRA LOPES JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

LRT


Retirado da página 12740 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

31/05/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO GARDINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4bab14e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

ISTO POSTO , conheço os embargos à execução para julgá-los
IMPROCEDENTES
nos termos da fundamentação retro, que integra
o dispositivo para todos os efeitos.

Custas pela executada, a serem pagas ao final.

Intimem-se as partes.

PAULÍNIA/SP, 31 de Maio de 2022.

OSEAS PEREIRA LOPES JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 15351 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

04/04/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

- TURISMO ROMERO ESTEVES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce99bb3
proferido nos autos.

DESPACHO

Tempestivos os embargos à execução opostos pelo(a) réu(ré)
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
.

Processem-se os embargos, intimando-se a parte autora para
resposta em cinco dias, bem como o sr. perito para que esclareça
os pontos objeto de discordância.

Decorrido, voltem os autos conclusos para julgamento.

PAULINIA/SP, 01 de abril de 2022

OSEAS PEREIRA LOPES JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO GARDINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce99bb3
proferido nos autos.

DESPACHO

Tempestivos os embargos à execução opostos pelo(a) réu(ré)
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
.

Processem-se os embargos, intimando-se a parte autora para
resposta em cinco dias, bem como o sr. perito para que esclareça
os pontos objeto de discordância.

Decorrido, voltem os autos conclusos para julgamento.

PAULINIA/SP, 01 de abril de 2022

OSEAS PEREIRA LOPES JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 9537 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

23/03/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO GARDINO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f29f51
proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista o resultado negativo da solicitação de bloqueio por
meio do sistema SISBAJUD, observado o prazo legal (art. 883-A da
CLT), determino (i) a inclusão no BNDT, (ii) o protesto do título
executivo, caso seja requerido, e (iii) o cadastro no SERASAJUD
em relação ao EXECUTADO abaixo, devidamente citado nos
autos, para cumprimento em 24 horas.

- NOME: TURISMO ROMERO ESTEVES EIRELI - CNPJ/CPF:
58.284.258/0001-47

- VALOR DA DIVIDA: R$ 100.074,68

Diante do resultado infrutífero das medidas executórias realizadas
contra a devedora principal e considerando que a condenação
subsidiária visa garantir a efetividade da execução, com fulcro nos
princípios da celeridade e da economia processual, determino o
prosseguimento do feito em face da executada responsável
subsidiária SAMSUNG ELETRONICA DA

AMAZONIA LTDA .

Cite-se a executada para pagamento da presente execução, nos
moldes da decisão homologatória de cálculo constante dos autos.
Para tanto, DETERMINO que a citação se dê por meio do(s) i.
PATRONO(S) DA(S) EXECUTADA(S), VIA DEJT, para os fins do
artigo 880 da CLT, uma vez que no processo do trabalho, a citação
na fase de execução não precisa ser pessoal, estando o i. patrono
constituído nos autos muito mais apto a recebê-la do que qualquer
representante do executado que possa ser encontrado pelo Oficial
de Justiça.

Em caso de pagamento , ou seja, de não oposição de embargos,
o(a) executado(a) deverá:
a) depositar os honorários periciais diretamente na conta do perito:
(constar dados)
b) recolher o valor da contribuição previdenciária, imposto de renda
e custas processuais, utilizando-se de guias de recolhimentos
correspondentes (GPS ou DARF, conforme o caso)
c) depositar o crédito do(a) reclamante diretamente na conta
informada pelo patrono constante dos autos;

d) comprovar nos autos os depósitos e recolhimentos efetivados.
Em caso de depósito para garantia da execução , visando a
oposição de embargos, ou na hipótese do exequente não informar
seus dados bancários, o(a) executado(a) deverá depositar o
montante do débito exequendo por meio de Guia de Depósito
Judicial Trabalhista, disponibilizada no site do C. TST
( http://www.tst.jus.br/depositos-judiciais ), para crédito em conta
judicial à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S.A.
(agência 2417-1), ou à Caixa Econômica Federal (agência 0860),
com a discriminação nos autos dos valores para cada beneficiário.
Atente-se que, neste caso, em relação às contribuições
previdenciárias, em observância à Portaria CR 1/2019, deverão ser
observadas as disposições do Comunicado nº 14/2019-CR do E.
TRT da 15ª Região, o qual determina que:

"I - Os depósitos judiciais dos créditos tributários e não-tributários
abrangidos pela Lei nº 9.703 de 1998, e pela Lei nº 12.099 de 2009,
devem ser realizados por meio do "Documento para Depósitos
Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade
Judicial ou Administrativa Competente" (DJE), instituído pela
Instrução Normativa SRF nº 421, de 2004.

II - Os códigos para preenchimento da referida guia estão elencados

no anexo único do Ato Declaratório Executivo CODAC nº 24, de
2016 em especial os seguintes: (Redação alterada pela Portaria CR
nº 05, de 29 de maio de 2019): a) 0173 – Contribuições referentes a
Contribuinte Individual - NIT/PIS/PASEP; b) 0181 - Contribuição da
Empresa para o INSS e Outras Entidades – CNPJ; c) 0199 -
Contribuição da Empresa para o INSS e Outras Entidades - CEI; d)
0204 - Contribuição da Empresa somente para o INSS - CNPJ; e)
0212 - Contribuição da Empresa somente para o INSS - CEI.

III - O depósito judicial não se confunde com o pagamento dos
créditos, que devem ser realizados por meio da DARF ou da guia de
recolhimento apropriada, conforme o caso."

Não havendo pagamento ou garantia da execuçã o, prossiga-se
com a utilização das ferramentas eletrônicas
PAULINIA/SP, 22 de março de 2022

OSEAS PEREIRA LOPES JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
- TURISMO ROMERO ESTEVES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f29f51
proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista o resultado negativo da solicitação de bloqueio por
meio do sistema SISBAJUD, observado o prazo legal (art. 883-A da
CLT), determino (i) a inclusão no BNDT, (ii) o protesto do título
executivo, caso seja requerido, e (iii) o cadastro no SERASAJUD
em relação ao EXECUTADO abaixo, devidamente citado nos
autos, para cumprimento em 24 horas.

- NOME: TURISMO ROMERO ESTEVES EIRELI - CNPJ/CPF:
58.284.258/0001-47

- VALOR DA DIVIDA: R$ 100.074,68

Diante do resultado infrutífero das medidas executórias realizadas
contra a devedora principal e considerando que a condenação
subsidiária visa garantir a efetividade da execução, com fulcro nos
princípios da celeridade e da economia processual, determino o
prosseguimento do feito em face da executada responsável
subsidiária SAMSUNG ELETRONICA DA

AMAZONIA LTDA .

Cite-se a executada para pagamento da presente execução, nos
moldes da decisão homologatória de cálculo constante dos autos.
Para tanto, DETERMINO que a citação se dê por meio do(s) i.
PATRONO(S) DA(S) EXECUTADA(S), VIA DEJT, para os fins do
artigo 880 da CLT, uma vez que no processo do trabalho, a citação
na fase de execução não precisa ser pessoal, estando o i. patrono
constituído nos autos muito mais apto a recebê-la do que qualquer
representante do executado que possa ser encontrado pelo Oficial
de Justiça.

Em caso de pagamento , ou seja, de não oposição de embargos,
o(a) executado(a) deverá:

a) depositar os honorários periciais diretamente na conta do perito:
(constar dados)

b) recolher o valor da contribuição previdenciária, imposto de renda
e custas processuais, utilizando-se de guias de recolhimentos
correspondentes (GPS ou DARF, conforme o caso)

c) depositar o crédito do(a) reclamante diretamente na conta
informada pelo patrono constante dos autos;

d) comprovar nos autos os depósitos e recolhimentos efetivados.
Em caso de depósito para garantia da execução , visando a
oposição de embargos, ou na hipótese do exequente não informar
seus dados bancários, o(a) executado(a) deverá depositar o
montante do débito exequendo por meio de Guia de Depósito
Judicial Trabalhista, disponibilizada no site do C. TST
( http://www.tst.jus.br/depositos-judiciais ), para crédito em conta
judicial à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S.A.
(agência 2417-1), ou à Caixa Econômica Federal (agência 0860),
com a discriminação nos autos dos valores para cada beneficiário.
Atente-se que, neste caso, em relação às contribuições
previdenciárias, em observância à Portaria CR 1/2019, deverão ser
observadas as disposições do Comunicado nº 14/2019-CR do E.
TRT da 15ª Região, o qual determina que:

"I - Os depósitos judiciais dos créditos tributários e não-tributários
abrangidos pela Lei nº 9.703 de 1998, e pela Lei nº 12.099 de 2009,
devem ser realizados por meio do "Documento para Depósitos
Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade

Judicial ou Administrativa Competente" (DJE), instituído pela
Instrução Normativa SRF nº 421, de 2004.

II - Os códigos para preenchimento da referida guia estão elencados
no anexo único do Ato Declaratório Executivo CODAC nº 24, de
2016 em especial os seguintes: (Redação alterada pela Portaria CR
nº 05, de 29 de maio de 2019): a) 0173 – Contribuições referentes a
Contribuinte Individual - NIT/PIS/PASEP; b) 0181 - Contribuição da
Empresa para o INSS e Outras Entidades – CNPJ; c) 0199 -
Contribuição da Empresa para o INSS e Outras Entidades - CEI; d)
0204 - Contribuição da Empresa somente para o INSS - CNPJ; e)
0212 - Contribuição da Empresa somente para o INSS - CEI.

III - O depósito judicial não se confunde com o pagamento dos
créditos, que devem ser realizados por meio da DARF ou da guia de
recolhimento apropriada, conforme o caso."

Não havendo pagamento ou garantia da execuçã o, prossiga-se
com a utilização das ferramentas eletrônicas
PAULINIA/SP, 22 de março de 2022

OSEAS PEREIRA LOPES JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

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Retirado da página 11141 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário