Informações do processo 1008474-04.2018.8.26.0004

Movimentações 2019 2018

03/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0365/2019

Vista às contrarrazões, no prazo legal. Após os autos serão
remetidos ao Tribunal. -


Retirado da página 3475 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

02/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0282/2019

Ante o exposto, resolvendo o mérito da ação, nos termos
do art. 487, I do NCPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões veiculadas na inicial para condenar a ré no
pagamento de 105,20 (convertidos em reais conforme cotação do dia 13/06/2018), a título de danos materiais, atualizado
monetariamente a contar do desembolso e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, bem como R$ 5.000,00 a título
de danos morais, devidamente atualizados a partir da publicação desta decisão e com incidência de juros de mora, a contar do
evento danoso. Sucumbindo a autora em parte mínima dos pedidos, deverá a ré arcar com as custas e despesas processuais,
bem como ao pagamento de honorários ao patrono do autor, que ora fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art.
85, §2º do NCPC. Advirto, desde já, que embargos de declaração opostos com evidente intuito infringente e argumentações
de mérito não serão conhecidos e nem interromperão o prazo recursal, além de serem considerados meramente protelatórios,
sujeitando a parte ao pagamento de multa conforme art. 1.026, §2º, do CPC . Assim, o inconformismo da parte com o conteúdo
da sentença deverá se dar por meio da via recursal adequada, qual seja, apelação, sendo o manejo de embargos de declaração
sem observância do quanto aqui disposto punido conforme advertido acima. Por fim, ressalto que o cumprimento de sentença
deverá ser realizado em autos apartados, na forma do Provimento CGJ nº 16/2016. Oportunamente, ao arquivo com as cautelas
de praxe. P.R.I.C. -


Retirado da página 2643 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

07/01/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: IV - Lapa - Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral

RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO REGIONAL IV - LAPA EM 18/12/2018


Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de
Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as
questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar
a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos
autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão
especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O
silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado,
indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para
que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que
interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a
legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não
poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente
delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela
jurisprudência reiterada. Intime-se. -


Retirado da página 969 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital