Informações do processo 1000639-67.2018.5.02.0073

Intimado(s)/Citado(s):

- MKS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência da certidão anexada pela Secretaria da Vara (remoção de
restrição veicular).

SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2021.

RAFAEL MUNIZ LEITE

Diretor de Secretaria

- MKS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 63c2f9b

proferida nos autos.

Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do
Trabalho.

SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2021.

RAFAEL MUNIZ LEITE

Diante da concordância expressa do reclamante, homologo o novo
acordo firmado entre as partes, para que produza os seus efeitos
jurídicos e legais.

Em caso de inadimplemento, os réus ficam desde já citados quanto
à execução imediata do saldo remanescente em aberto, acrescido
da multa convencionada pelas partes, sem prejuízo de incidência de
juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento.

Diante da natureza das parcelas que compõem o acordo, não há
que se falar em recolhimentos previdenciários e/ou fiscais.
Dispensada, assim, a intimação do INSS, nos termos da Portaria
582/2013 do Ministério da Fazenda.

Custas processuais, pelos executados, no importe de 2% (dois) por
cento sobre o valor do acordo, cujo pagamento deverá ser realizado
em até 05 (cinco) dias da data de vencimento da última parcela do
acordo, sob pena de prosseguimento da execução.

Aguarde-se, assim, o cumprimento em tarefa apropriada do sistema
PJe-JT, devendo ser observado pela Secretaria da Vara o registro
do adimplemento antes do arquivamento do feito.

Cumpridas as obrigações dos executados, proceda-se ao
levantamento das restrições que recaíram sobre os veículos
descritos em Id 0bab8a6 e, após, sem outras pendências, arquivem-
se os autos.

Intimem-se.

SAO PAULO/SP, 12 de julho de 2021.

JOSIANE GROSSL

Juiz(a) do Trabalho Titular

- VALDIR DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 63c2f9b
proferida nos autos.

Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do
Trabalho.

SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2021.

RAFAEL MUNIZ LEITE

Diante da concordância expressa do reclamante, homologo o novo
acordo firmado entre as partes, para que produza os seus efeitos
jurídicos e legais.

Em caso de inadimplemento, os réus ficam desde já citados quanto
à execução imediata do saldo remanescente em aberto, acrescido
da multa convencionada pelas partes, sem prejuízo de incidência de
juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento.

Diante da natureza das parcelas que compõem o acordo, não há
que se falar em recolhimentos previdenciários e/ou fiscais.
Dispensada, assim, a intimação do INSS, nos termos da Portaria
582/2013 do Ministério da Fazenda.

Custas processuais, pelos executados, no importe de 2% (dois) por
cento sobre o valor do acordo, cujo pagamento deverá ser realizado
em até 05 (cinco) dias da data de vencimento da última parcela do
acordo, sob pena de prosseguimento da execução.

Aguarde-se, assim, o cumprimento em tarefa apropriada do sistema
PJe-JT, devendo ser observado pela Secretaria da Vara o registro
do adimplemento antes do arquivamento do feito.

Cumpridas as obrigações dos executados, proceda-se ao
levantamento das restrições que recaíram sobre os veículos
descritos em Id 0bab8a6 e, após, sem outras pendências, arquivem-
se os autos.

Intimem-se.

SAO PAULO/SP, 12 de julho de 2021.

JOSIANE GROSSL

Juiz(a) do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDIR DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62e4488

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 73ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.

SAO PAULO/SP, data abaixo.

RAFAEL MUNIZ LEITE

DESPACHO

Vistos.

Diante da divergência entre as assinaturas apostas nos documentos
de identificação e aquela presente na declaração anexada em Id
3cced6a , apresente o i.procurador o número do telefone de contato
do reclamante, para colheita da ratificação pela Secretaria da Vara,
no prazo do 05 dias.

Intime-se.

SAO PAULO/SP, 14 de junho de 2021.

CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Intimado(s)/Citado(s):

- MKS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62e4488
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 73ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.

SAO PAULO/SP, data abaixo.

RAFAEL MUNIZ LEITE

DESPACHO

Vistos.

Diante da divergência entre as assinaturas apostas nos documentos
de identificação e aquela presente na declaração anexada em Id
3cced6a , apresente o i.procurador o número do telefone de contato
do reclamante, para colheita da ratificação pela Secretaria da Vara,
no prazo do 05 dias.

Intime-se.

SAO PAULO/SP, 14 de junho de 2021.

CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDIR DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7aaa5a
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 73ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.

SAO PAULO/SP, data abaixo.

CAMILA DUARTE PEREIRA

DESPACHO

Vistos

Petição ID.49ca58a: Preliminarmente, deverá ser juntada idêntica
petição de acordo pela patrona do reclamante, assinada pela(o)
reclamante ou acompanhada de declaração de próprio punho deste
(a qual pode ser remetida ao seu patrono por qualquer meio hábil,
como p.ex.: whastapp, email, etc), informando se concorda com os
termos do acordo, dentro do prazo de 05 dias.

A determinação supra visa assegurar ao Juízo o conhecimento
integral dos termos acordados pelas partes e respectivos patronos,
tendo em vista as responsabilidades civis decorrentes do ato.

Após, voltem os autos conclusos para deliberações.

Intimem-se.

SAO PAULO/SP, 02 de junho de 2021.

JOSIANE GROSSL

Juiz(a) do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- MKS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7aaa5a
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 73ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.

SAO PAULO/SP, data abaixo.

CAMILA DUARTE PEREIRA

DESPACHO

Vistos

Petição ID.49ca58a: Preliminarmente, deverá ser juntada idêntica
petição de acordo pela patrona do reclamante, assinada pela(o)
reclamante ou acompanhada de declaração de próprio punho deste
(a qual pode ser remetida ao seu patrono por qualquer meio hábil,
como p.ex.: whastapp, email, etc), informando se concorda com os
termos do acordo, dentro do prazo de 05 dias.

A determinação supra visa assegurar ao Juízo o conhecimento
integral dos termos acordados pelas partes e respectivos patronos,
tendo em vista as responsabilidades civis decorrentes do ato.

Após, voltem os autos conclusos para deliberações.

Intimem-se.

SAO PAULO/SP, 02 de junho de 2021.

JOSIANE GROSSL

Juiz(a) do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDIR DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4879fa4
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 73- Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.

SAO PAULO/SP, data abaixo.

CAMILA DUARTE PEREIRA

DESPACHO

Vistos

Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis da
reclamada, pessoa jurídica, e tendo em vista os princípios que
regem o direito do trabalho, defiro a instauração do incidente de
desconsideração da personalidade jurídica, com fulcro nos arts. 28
do CDC e 133 do CPC c/c 855-A da CLT.

Assim, consoante a ficha cadastral anexada pelo reclamante
(ID.11df87e), intime-se, por Oficial de Justiça, o atual sócio da
reclamada, no endereço constante na respectiva ficha cadastral,
para manifestar-se e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15
dias, nos termos que dispõe o art. 135 do CPC:

- CICERO TAVARES LEITE, inscrito no CPF n° 053.348.138-45.

Caso a diligência do Sr. Oficial de Justiça resulte negativa, proceda
a Secretaria à pesquisa de endereços por meio do INFOJUD. Não
sendo localizados novos endereços, intime-se por edital, nos termos
do art. 880, parágrafo 3°, da CLT.

Dê-se ciência ao exequente.

Intimem-se.

Cumpra-se. Nada mais.

SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2021.

JOSIANE GROSSL

Juiz(a) do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- MKS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4879fa4
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 73- Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.

SAO PAULO/SP, data abaixo.

CAMILA DUARTE PEREIRA

DESPACHO

Vistos

Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis da
reclamada, pessoa jurídica, e tendo em vista os princípios que
regem o direito do trabalho, defiro a instauração do incidente de
desconsideração da personalidade jurídica, com fulcro nos arts. 28
do CDC e 133 do CPC c/c 855-A da CLT.

Assim, consoante a ficha cadastral anexada pelo reclamante
(ID.11df87e), intime-se, por Oficial de Justiça, o atual sócio da
reclamada, no endereço constante na respectiva ficha cadastral,
para manifestar-se e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15
dias, nos termos que dispõe o art. 135 do CPC:

- CICERO TAVARES LEITE, inscrito no CPF n° 053.348.138-45.

Caso a diligência do Sr. Oficial de Justiça resulte negativa, proceda
a Secretaria à pesquisa de endereços por meio do INFOJUD. Não
sendo localizados novos endereços, intime-se por edital, nos termos
do art. 880, parágrafo 3°, da CLT.

Dê-se ciência ao exequente.

Intimem-se.

Cumpra-se. Nada mais.

SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2021.

JOSIANE GROSSL

Juiz(a) do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- MKS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1383f06
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 73- Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.

SAO PAULO/SP, data abaixo.

CAMILA DUARTE PEREIRA

DESPACHO

Vistos

Petição ID.b7cad28: Preliminarmente, intime-se o autor para trazer
aos autos a ficha Jucesp atualizada da reclamada no prazo de 05
dias.

Após, voltem conclusos.

SAO PAULO/SP, 11 de março de 2021.

JOSIANE GROSSL

Juiz(a) do Trabalho Titular