Informações do processo 0012460-44.2018.8.26.0016

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 13/07/2018 a 12/09/2018
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2018

12/09/2018 Visualizar PDF

Seção: Fórum do Juizado Especial Cível Central (Vergueiro) - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central
Tipo: Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0181/2018

(processo principal 0015634-95.2017.8.26.0016)

Vistos, Diante da notícia de satisfação do crédito da parte autora, JULGO
EXTINTO este processo, pelo cumprimento da obrigação pela parte executada, com fundamento no artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Esta sentença, assinada digitalmente, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como
ofício para fins de cancelamento de penhoras ou restrições ordenadas neste processo sobre bens do executado, bem como,
para cancelamento de eventual protesto do título judicial, mediante o pagamento de emolumentos pela parte interessada, salvo
se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita, e para cancelamento do registro do nome do executado em cadastros
de inadimplentes, caso tal providência tenha sido determinada neste processo (artigo 782, parágrafos 3º e 4º, do Código de
Processo Civil). Expeça-se guia de levantamento dos valores aqui depositados, em favor da parte exequente, observando-
se que para os depósitos a partir de março de 2017 a parte deverá apresentar o formulário MLE, conforme Comunicado nº
474/2017. Liberem-se eventuais penhoras e bloqueios. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, insira baixa no
sistema e arquive-se o processo, de acordo com o procedimento pertinente. P.R.I. -


Retirado da página 1858 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

09/08/2018 Visualizar PDF

Seção: Fórum do Juizado Especial Cível Central (Vergueiro) - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central
Tipo: Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0156/2018

(processo principal 0015634-95.2017.8.26.0016)

Fls. 10/13: manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, a respeito
do depósito judicial efetuado pela parte requerida, esclarecendo se satisfaz integralmente a condenação. No silêncio da parte
demandante, ou no caso de aquiescência desta com o montante depositado, expeça-se mandado de levantamento em seu
favor, observando-se que para os depósitos a partir de março de 2017, a parte deverá apresentar o formulário MLE Comunicado
nº 474/2017, devidamente preenchido. -


Retirado da página 1795 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

23/07/2018 Visualizar PDF

Seção: Fórum do Juizado Especial Cível Central (Vergueiro) - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central
Tipo: Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0143/2018

(processo principal 0015634-95.2017.8.26.0016)

Vistos, Nos termos do artigo 513, parágrafo 2º, do Código de Processo
Civil, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado
e atualizado do crédito, apresentado pela parte exequente. Não ocorrendo pagamento voluntário em tal prazo, o débito será
acrescido de multa de dez por cento, prevista no artigo 523, do Código de Processo Civil, caso em que, independentemente
de nova manifestação da parte exequente, será dado início aos atos de constrição sobre o patrimônio do executado, com a
emissão de ordem de bloqueio de ativos financeiros, no valor do crédito, acrescido da referida multa (artigo 523, parágrafo
3º, CPC). Poderá, ainda, a parte exequente promover o andamento do feito, indicando os atos de constrição e pesquisas que
pretende sejam realizadas pelo Juízo. Caso exista condenação ao cumprimento de obrigação de fazer, fica assinalado o prazo
de quinze dias úteis para cumprimento, salvo se a sentença estiver estipulado outro, devendo a parte executada ser intimada
pessoalmente, por carta ou meio eletrônico, no caso de empresas privadas ou pública (com exceção das microempresas e
empresas de pequeno porte), nos termos do artigo 231, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Fica a parte executada
advertida de que, transcorrido tal prazo, inicia-se, independentemente de nova intimação ou penhora, o prazo de 15 (quinze)
dias úteis para que, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525, do
Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, servirá esta decisão como certidão para os fins
dos artigos 517 e 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, devendo ser encaminhada aos orgãos competentes pela parte

interessada. Valor da dívida: R$ 342,88. Int. -


Retirado da página 1290 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

13/07/2018 Visualizar PDF

Seção: Fórum do Juizado Especial Cível Central (Vergueiro) - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central
Tipo: Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0137/2018

(processo principal 0015634-95.2017.8.26.0016)

Consulta de fl.02: Tendo em vista não ter constado do termo de audiência
os dados do acordo, presume-se que o pagamento tenha sido estipulado para aquela data. Assim, para cômputo do cálculo do
débito da executada deverá a Serventia considerar a data do acordo (28.05.18), sem a incidência de multa por descumprimento,
devendo incidir apenas a correção monetária e juros de 1% ao mês a partir de então. -


Retirado da página 1565 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital