Informações do processo 0017718-32.2018.8.26.0405

Movimentações 2021 2020 2019 2018

21/09/2021 Visualizar PDF

Seção: 6ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0348/2021

(processo principal 1025983-45.2014.8.26.0405)

Vistos. Considerando que esta execução de sentença depende do valor que vier a ser recebido pelos
executados no processo nº 1012989-82.2014.8.26.0405 (cumprimento de sentença nº 0035002-92.2014.8.26.0405), onde são
exequentes, arquivem-se os autos. Intime-se. -


Retirado da página 1701 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

27/07/2021 Visualizar PDF

Seção: 6ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0281/2021

(processo principal 1025983-45.2014.8.26.0405)

Vistos. Em que pesem as alegações dos executados, a questão referente aos honorários
devidos ao exequente já está bem delineada. A sentença no processo 1025983-45.2014.8.26.0405, foi proferida nestes termos:
“JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré
a pagar ao autor o valor de 20% do benefício econômico por ela obtido nos autos n. 1012989-82.2014". Em grau de recurso,
a referida sentença foi parcialmente modificada: “Entretanto, esses honorários não podem incidir sobre o valor da indenização
por perdas e danos que os apelantes receberão, mas somente sobre os danos morais fixados na sentença proferida nos
autos do processo em que o advogado atuou na defesa dos interesses de seus clientes." (grifei). Neste mesmo processo
(1025983-45.2014.8.26.0405), foi arbitrado honorários advocatícios em favor do autor no importe de 15% (quinze por cento):
“CONDENO, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários de advogado, estes
últimos fixados em 15% da condenação, nos moldes do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil." (grifei), percentual este,
não modificado em grau de recurso. Desse modo e para que não restem dúvidas, o exequente faz jus a 20% (vinte por cento)
do que os executados vierem a receber a titulo de danos morais no processo nº 1012989-82.2014.8.26.0405 (cumprimento de
sentença nº 0035002-92.2014.8.26.0405), mais os 15% (quinze por cento) arbitrados no processo 1025983-45.2014.8.26.0405,
cuja execução de sentença é este incidente. Em resumo, o exequente faz jus a 20% (vinte por cento) sobre o valor dos danos
morais na ação indenizatória mais 15% (quinze por cento) sobre esse valor a ser recebido, ou seja, a apuração do valor devido
nesta ação/incidente, depende do valor que vier a ser recebido naquela da ação indenizatória. Promova a Serventia o traslado

desta decisão tanto para o processo nº 1012989-82.2014.8.26.0405, quanto para o seu cumprimento de sentença nº 0035002-
92.2014.8.26.0405, promovendo inclusive a anotação no sistema do número da pagina em que a decisão foi juntada. Intime-se.
Cumpra-se. -


Retirado da página 2471 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

17/06/2021 Visualizar PDF

Seção: 6ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0206/2021

(processo principal 1025983-45.2014.8.26.0405)

Vistos. Intime-se o exequente acerca da petição de fls. 96/97 dando conta do arbitramento dos honorários
em 10% conforme sentença do processo principal. Int. -


Retirado da página 2441 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

12/05/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6 a Vara Cível __________________________________________________________________________________
Tipo: Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0134/2021

(processo principal 1025983-45.2014.8.26.0405)

Vistos. Fls.:
88/91: Ciência à parte contrária. Int . -


Retirado da página 2391 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

03/05/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6 a Vara Cível __________________________________________________________________________________
Tipo: Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0121/2021

(processo principal 1025983-45.2014.8.26.0405)

Vistos. Intime-
se o exequente para cumprimento da determinação de fls 80, sob pena de desobediência. Int. -


Retirado da página 2659 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

29/03/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6 a Vara Cível __________________________________________________________________________________
Tipo: Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0094/2021

(processo principal 1025983-45.2014.8.26.0405)

Vistos. Intime-
se o exequente para cumprir a determinação de fls,. 80. Int. -


Retirado da página 2320 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

23/02/2021 Visualizar PDF

Seção: 6 a Vara Cível __________________________________________________________________________________
Tipo: Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0053/2021

(processo principal 1025983-45.2014.8.26.0405)

Vistos. Fls. 76/77: Assiste razão, reconsidero a decisão de fls.74. Assim, diante da concordância da
parte contrária (fls.73), defiro o pedido de reserva dos honorários contratuais, 20% somente sobre os danos morais advindos
do processo 1012989-82.2014.8.26.0405) e 15% dos honorários de sucumbência relativo aos processos n° 1012989-
82.2014.8.26.0405 (00350002-92.2014.8.26.0405) e 1025983-45.2014.8.26.0405, que deverá ser atualizado à época do
recebimento da indenização que os executados vierem a receber. Servirá este decisão devidamente assinada, como ofício. Fls.
78/79: O exequente deverá promover o encaminhamento, com a consequente comprovação nos autos. Int. Cumpra-se. -


Retirado da página 2324 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

05/02/2021 Visualizar PDF

Seção: 6 a Vara Cível __________________________________________________________________________________
Tipo: Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0033/2021

(processo principal 1025983-45.2014.8.26.0405)

Vistos. Diante da concordância da parte contrária (fls.73), defiro o pedido de reserva dos honorários de
sucumbência no importe de 20% e 15% relativo aos processos n° 1012989-82.2014.8.26.0405 (00350002-92.2014.8.26.0405)
e 1025983-45.2014.8.26.0405, respectivamente, que deverá ser atualizado à época do recebimento da indenização que os
executados vierem a receber. Servirá este decisão devidamente assinada, como ofício. O exequente deverá promover o
encaminhamento, com a consequente comprovação nos autos. Int. Cumpra-se. -


Retirado da página 2836 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

05/02/2021 Visualizar PDF

Seção: 6 a Vara Cível __________________________________________________________________________________
Tipo: Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0033/2021

(processo principal 1025983-45.2014.8.26.0405)

Vistos. Diante da concordância da parte contrária (fls.73), defiro o pedido de reserva dos honorários de
sucumbência no importe de 20% e 15% relativo aos processos n° 1012989-82.2014.8.26.0405 (00350002-92.2014.8.26.0405)
e 1025983-45.2014.8.26.0405, respectivamente, que deverá ser atualizado à época do recebimento da indenização que os
executados vierem a receber. Servirá este decisão devidamente assinada, como ofício. O exequente deverá promover o
encaminhamento, com a consequente comprovação nos autos. Int. Cumpra-se. -


Retirado da página 2836 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2