Informações do processo 1001867-19.2014.5.02.0461

  • Movimentações
  • 25
  • Data
  • 29/01/2015 a 17/03/2021
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015

09/10/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO DO ABC

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

Processo nº 1001867-19.2014.5.02.0461

Reclamante: Carolina Garcia Fernandes

Reclamado(a): Fundação do ABC

CONCLUSÃO

Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da
Vara.

São Bernardo do Campo, 8 de Outubro de 2019.

Reinaldo de Jesus da Silva

Técnico Judiciário

Vistos, etc...

Tendo em vista o silêncio do(a) reclamante, reapresente, o(a)
reclamado(a)
, no prazo de 10 (dez) dias, seus cálculos, apurando
principal, juros, contribuições previdenciárias e fiscais, apontando,
inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, com o
número de meses a que se refere o pagamento acumulado, isento
ou não (IR: Instrução Normativa RFB nº 1.145, de 08/04/11 e OJ
400 do TST), e, ao final apresentar um resumo geral do principal,
juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se
houver recolhimento a ser efetuado), inclusive com demonstrativos
da forma de apuração dos cálculos apresentados, tudo
separadamente, , conforme comando sentencial, informando a fonte
de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de
índices), devendo ser utilizados os índices de atualização

determinados no julgado, transitado em julgado, para se definir, com
exatidão, até que data os cálculos foram atualizados,

INFORMANDO
, ainda, EXPRESSAMENTE E DE FORMA
DESTACADA
se os juros foram apurados de forma CONSTANTES
OU DECRESCENTES PARA A CORRETA ATUALIZAÇÃO
FUTURA INFORMANDO
, ainda, EXPRESSAMENTE E DE FORMA
DESTACADA
se os juros foram apurados de forma CONSTANTES
OU DECRESCENTES PARA A CORRETA ATUALIZAÇÃO
FUTURA
, OBSERVANDO-SE, INCLUSIVE, O QUADRO
EXEMPLIFICATIVO CONSTANTE, da determinação anterior
, sob
pena de referidos cálculos serem elaborados por perito contábil,
nomeado pelo Juízo, arcando o(a)
reclamado(a) , com os
honorários periciais.

Cumprida a determinação, tornem conclusos para homologação.
Intime-se.

São Bernardo do Campo, 8 de Outubro de 2019 - 14:36:05 horas.

Cláudia Flora Scupino
Juíza do Trabalho

Assinatura

SAO BERNARDO DO CAMPO, 8 de Outubro de 2019

CLAUDIA FLORA SCUPINO
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 12731 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

06/09/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - Notificação
Tipo: Despacho
Intimado(s)/Citado(s):

- CAROLINA GARCIA FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

Processo nº 1001867-19.2014.5.02.0461

Reclamante: Carolina Garcia Fernandes

Reclamado(a): Fundação do ABC

CONCLUSÃO

Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da
Vara.

São Bernardo do Campo, 5 de Setembro de 2019.

Reinaldo de Jesus da Silva
Técnico Judiciário

Vistos, etc...

Considerando-se que o(a) reclamado(a) não cumpriu, na íntegra, a
determinação anterior, apresente o(a) reclamante , em 10 (dez)
dias, seus cálculos de liquidação, os quais deverão observar os
seguintes critérios:

a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta
omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do
autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês,
admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade
de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do
contrato;

b) os índices de atualização monetária, considerando como época
própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados

nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de
onde se extraiu a tabela de índices), devendo ser utilizados os
índices de atualização determinados no julgado, transitado em
julgado, para se definir, com exatidão, até que data os cálculos
foram atualizados, INFORMANDO , ainda, EXPRESSAMENTE E
DE FORMA DESTACADA se os juros foram apurados de forma
CONSTANTES OU DECRESCENTES PARA A CORRETA
ATUALIZAÇÃO FUTURA .

c) deverá, ainda, em havendo verbas salariais deferidas, apurar as
contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base
tributável do cálculo do imposto de renda, com o número de meses
a que se refere o pagamento acumulado, isento ou não (IR:
Instrução Normativa RFB nº 1.145, de 08/04/11 e OJ 400 do TST).

d) e, ao final, apresentar um resumo geral do principal, juros e, se
for o caso, FGTS, juros do FGTS, parcelas vincendas de pensão
mensal vitalícia, constituição de capital, INSS cota reclamante, INSS
cota reclamado(a), base de cálculo do IRRF com o número de
meses a que se refere o pagamento acumulado, ISENTO OU NÃO ,
TUDO SEPARADAMENTE , inclusive com demonstrativos da forma
de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando
sentencial e OBSERVANDO-SE, INCLUSIVE, o quadro
exemplificativo abaixo.

RESUMO DOS CÁLCULOS ATUALIZADOS ATÉ: 00/00/0000
TÍTULO
VALOR

PRINCIPAL

R$ 9999,99
JUROS DO PRINCIPAL (INFORMAR SE CONSTANTES OU
DECRESCENTES)

R$ 9999,99
TOTAL DO CRÉDITO BRUTO

R$ 9999,99
INSS RECLAMANTE

R$ 9999,99
INSS RECLAMADO(A)

R$ 9999,99
TOTAL INSS A RECOLHER

R$ 9999,99
FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (SE FOR O CASO)

R$ 9999,99
JUROS FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (SE FOR
O CASO)

R$ 9999,99
TOTAL FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (SE FOR
O CASO)

R$ 9999,99
PARCELAS VINCENDAS - PENSÃO MENSAL INDICANDO O
VALOR DA REFERIDA PENSÃO BEM COMO SEU INÍCIO E
TÉRMINO DE PAGAMENTO (SE FOR O CASO)

R$ 9999,99
CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL (SE FOR O CASO)

R$ 9999,99
BASE TRIBUTÁVEL BRUTA PARA CALCULO DO IRRF (SEM
DESCONTO DO INSS)

R$ 9999,99
NÚMERO DE MESES A QUE SE REFERE O PAGAMENTO
ACUMULADO (IRRF)

999

e) no descumprimento de qualquer quesito supra, os cálculos
apresentados serão desconsiderados, sob pena de preclusão.
Intime(m)-se.

São Bernardo do Campo, 5 de Setembro de 2019 - 13:10:04 horas.

Leopoldo Antunes de Oliveira Figueiredo

Juiz do Trabalho

Assinatura

SAO BERNARDO DO CAMPO, 5 de Setembro de 2019

LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 11138 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

31/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - Despacho
Tipo: Despacho
Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO DO ABC

PODER JUDICIÁRIO |||

JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo nº 1001867-19.2014.5.02.0461

Reclamante: Carolina Garcia Fernandes

Reclamado(a): Fundação do ABC

Município de São Bernardo do Campo

CONCLUSÃO

Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da

Vara.

São Bernardo do Campo, 4 de Julho de 2019.

Reinaldo de Jesus da Silva

Técnico Judiciário

Vistos, etc...

Cumpra-se o v. Acórdão (FLS/ID 6c5fb36 - 90f7241 - 385235e -
b2ac013).

Considerando-se o trânsito em julgado do mérito ocorrido em
24.06.2019.

Primeiramente, exclua)m)-se o(s) reclamado(s), MUNICÍPIO DE
SÃO BERNARDO DO CAMPO, do polo passivo da ação, ante o
contido no v. Acórdão supra, devendo a Secretaria da Vara
retificar a autuação e demais registros.

Apresente o(a) reclamado(a) , em 10 (dez) dias, seus cálculos de
liquidação, observando-se os parâmetros e índices de atualização
determinados no julgado, transitado em julgado, e, na ausência
destes, observar os seguintes critérios:

a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta
omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do
autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês,
admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade
de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do
contrato;

b) os índices de atualização monetária, considerando como época
própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados
nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de
onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão,
até que data os cálculos foram atualizados, INFORMANDO , ainda,
EXPRESSAMENTE E DE FORMA DESTACADA se os juros foram
apurados de forma CONSTANTES OU DECRESCENTES PARA A
CORRETA ATUALIZAÇÃO FUTURA .

c) deverá, ainda, em havendo verbas salariais deferidas, apurar as
contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base
tributável do cálculo do imposto de renda, com o número de meses
a que se refere o pagamento acumulado, isento ou não (IR:
Instrução Normativa RFB nº 1.145, de 08/04/11 e OJ 400 do TST).

d) e, ao final, apresentar um resumo geral do principal, juros e, se
for o caso, FGTS, juros do FGTS, parcelas vincendas de pensão
mensal vitalícia, constituição de capital, INSS cota reclamante, INSS
cota reclamado(a), base de cálculo do IRRF com o número de
meses a que se refere o pagamento acumulado, ISENTO OU NÃO ,
TUDO SEPARADAMENTE , inclusive com demonstrativos da forma
de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando
sentencial e OBSERVANDO-SE, INCLUSIVE, o quadro
exemplificativo abaixo.

RESUMO DOS CÁLCULOS ATUALIZADOS ATÉ: 00/00/0000

TÍTULO

VALOR

PRINCIPAL

R$ 9999,99

JUROS DO PRINCIPAL (INFORMAR SE CONSTANTES OU
DECRESCENTES)

R$ 9999,99

TOTAL DO CRÉDITO BRUTO

R$ 9999,99

INSS RECLAMANTE

R$ 9999,99

INSS RECLAMADO(A)

R$ 9999,99

TOTAL INSS A RECOLHER

R$ 9999,99

FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (SE FOR O CASO)

R$ 9999,99

JUROS FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (SE FOR

O CASO)

R$ 9999,99

TOTAL FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (SE FOR
O CASO)

R$ 9999,99

PARCELAS VINCENDAS - PENSÃO MENSAL INDICANDO O
VALOR DA REFERIDA PENSÃO BEM COMO SEU INÍCIO E
TÉRMINO DE PAGAMENTO (SE FOR O CASO)

R$ 9999,99

CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL (SE FOR O CASO)

R$ 9999,99

BASE TRIBUTÁVEL BRUTA PARA CALCULO DO IRRF (SEM
DESCONTO DO INSS)

R$ 9999,99

NÚMERO DE MESES A QUE SE REFERE O PAGAMENTO
ACUMULADO (IRRF)

999

e) no descumprimento de qualquer quesito supra, os cálculos
apresentados serão desconsiderados, sob pena de preclusão.

f) o valor incontroverso não impugnado pelo(a) devedor(a) ou o
valor apontado em sua conta deverá ser pago em até 48 (quarenta
e oito) horas após a citação/intimação, em estrita observância ao
que dispõe a Súmula nº 01 do E. TRT - 2ª Região.

Intime(m)-se.

São Bernardo do Campo, 4 de Julho de 2019 - 10:08:58 horas.

Cláudia Flora Scupino

Juíza do Trabalho

SAO BERNARDO DO CAMPO, 4 de Julho de 2019

CLAUDIA FLORA SCUPINO

Juiz(a) do Trabalho Titular

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 13548 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

09/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma - Acórdão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- CAROLINA GARCIA FERNANDES MORAES

- FUNDAÇÃO DO ABC

- PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO
CAMPO

Orgão Judicante - 3ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer e negar provimento ao

agravo.

EMENTA : AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM

RECURSO DE REVISTA. DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA

VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. DESPACHO QUE NEGA

SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não prospera a

pretensão recursal, porquanto, da leitura atenta de seu recurso de
agravo (págs. 1129-1135), vê-se que a autora ataca despacho
distinto do presente. Com efeito, a autora, ao aduzir que o despacho
agravado aplicou o óbice da Súmula 422/TST para denegar

seguimento ao seu agravo de instrumento, deixa claro que ataca
despacho alheio ao presente processo. Nesse contexto, impõe-se,
agora sim, a incidência da Súmula 422/TST a inviabilizar o intento
recursal, uma vez que não atendido o princípio da dialeticidade.

Agravo conhecido e desprovido .


Retirado da página 1424 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

29/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma - Pauta

Complemento: Plenário Virtual

Intimado(s)/Citado(s):

- CAROLINA GARCIA FERNANDES MORAES

- FUNDAÇÃO DO ABC

- PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO
CAMPO


Retirado da página 327 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário