Informações do processo 0000439-73.2014.5.08.0001

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 24/11/2014 a 27/08/2019
  • Estado
  • Pará e Amapá

Movimentações 2019 2015 2014

17/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Belém
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- CAIXA ECONOMICA FEDERAL


I - Considerando que o recolhimento previdenciário já foi feito pela
secretaria da vara diante do pagamento da execução pelo próprio
executado, id 6975e56, não há nada a registrar do recolhimento id
18837a4.


II - Desta forma, junte-se ao feito a comprovação do alvará 5620447
devidamente cumprido e arquive-se.


III - Intime-se.


RESENHA No 1-402/2015
Processo : 0000530-03.2013.5.08.0001
Exequente: IRANDIR FLAVIO NAHUM BARBOSA
Reclamado: ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.


Advogado(a): TADEU ALVES SENA GOMES
Advogado(a): RAQUEL ARAUJO DA SILVA


À reclamada, para ciência da sentença de embargos à execução
proferida nos autos do processo supra, conforme conclusão que
abaixo segue:


"CONCLUSÃO: ANTE O EXPOSTO, DECIDO CONHECER DOS
EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS POR ALIANSCE
SHOPPING CENTERS S/A, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO QUE
LHE MOVE IRANDIR FLAVIO NAHUM BARBOSA, E JULGÁ-LOS
PROCEDENTES PARA RECONHECER COMO INDEVIDO O
VALOR RELATIVO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS, O QUAL DEVE
SER DEVOLVIDO À EMBARGANTE. DETERMINO O
PAGAMENTO DO CRÉDITO DO EXEQUENTE, INDEPENDENTE
DO TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO, DIANTE
DA MANIFESTAÇÃO DA EMBARGANTE. TUDO NOS TERMOS
DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA. CUSTAS PELO EMBARGADO NO
VALOR DE R$44,26, NA FORMA DO ART. 789-A, V, DA CLT, QUE
FICA ISENTO. NOTIFICAR AS PARTES. "


Obs.: O inteiro teor da sentença se encontra disponível no sítio do
TRT 8a Região (www.trt8.jus.br).


Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

14/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Belém
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- CAIXA ECONOMICA FEDERAL


DEJT - PJe-JT


Destinatário(s):

FATIMA DE NAZARE PEREIRA GOBITSCH


No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a)
Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s)
assim como CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, intimado(a)s para
pagar, no prazo legal, ou garantir a execução, sob pena de penhora,
a quantia de R$

25.820,60 (VINTE E CINCO MIL, OITOCENTOS E
VINTE REAIS E SESSENTA CENTAVOS)

, a qual deverá ser
atualizada na data do efetivo pagamento.


Liquido:...........R$ 21.419,57


Total INSS:......R$ 4.401,03


Total devido pelo Reclamado:...R$ 25.820,60


BELÉM, 14 de Julho de 2015


Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

19/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Gabinetes da Presidência e da Vice-Presidência (Publicações do PJe-JT)
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO
Gabinete da Vice-Presidência


PROCESSO:

0000439-73.2014.5.08.0001


RECORRENTE: PAULO VOLNEY ALVES SIQUEIRA
RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL


NOTIFICAÇÃO PJe-JT


DESTINATÁRIO:

FATIMA DE NAZARE PEREIRA GOBITSCH
CAIXA ECONOMICA FEDERAL


Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "

DESTINATÁRIO

"
notificada(s) para tomar ciência do r. despacho constante destes
autos de Processo Judicial Eletrônico-PJe, de ID be99f06 para,
querendo, apresentar recurso no prazo legal.


BELÉM, 19 de maio de 2015.


AUGUSTO JARCEDY DA SILVA MARTINS


Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

26/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Terceira Turma
Tipo: Acórdão DEJT

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO n° 0 0 0 0439-73.2014.5.08.0001 (RITO
SUMARÍSSIMO)


RECORRENTE: PAULO VOLNEY ALVES SIQUEIRA
ADVOGADO: SEBASTIAO ELIAS AGUIAR DE OLIVEIRA


RECORRIDA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO: FÁTIMA DE NAZARÉ PEREIRA GOBITSCH


ORIGEM: MM 1a VARA DO TRABALHO DE BELÉM


RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA VALQUÍRIA NORAT
COELHO


CERTIDÃO DE JULGAMENTO


CERTIFICO QUE OS DESEMBARGADORES DO TRABALHO DA
TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO DECIDIRAM, POR
UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO
INTERPOSTO PELO RECLAMANTE; NO MÉRITO, SEM
DIVERGÊNCIA, DAR-LHE PROVIMENTO PARA, REFORMANDO


A SENTENÇA RECORRIDA E JULGANDO PROCEDENTE A
RECLAMAÇÃO, CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AO
RECLAMANTE A PARCELA DE DIFERENÇA DE HORAS
EXTRAS E REFLEXOS, NOS TERMOS E LIMITES DA INICIAL.
TUDO CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELA
RECLAMADA CALCULADAS SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO, COMO CONSTA NA PLANILHA DE CÁLCULOS
EM ANEXO, QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO. SEGUEM
OS FUNDAMENTOS: CONHECIMENTO -

Conheço do recurso
ordinário interposto pelo reclamante, porque preenchidos os
pressupostos de admissibilidade.

MÉRITO - DA DIFERENÇA DE
HORAS EXTRAS - BANCÁRIOS - DIVISOR 150.-

O reclamante
requer a reforma da decisão recorrida para que lhe seja deferida a
parcela de diferença de horas extras e reflexos. Alega que as horas
extras que excediam a 6 hora/dia sempre foram calculadas com a
base no valor da jornada de 180 horas, quando deveriam ser
calculadas com base no valor da jornada de 150 horas. Requer,
assim, que sejam as horas extras recalculadas e pagas as
diferenças respectivas, e reflexos. Menciona a Súmula 124, I , "a",
do Colendo TST. Acrescenta que segundo as normas coletivas
firmadas pela Reclamada o sábado é dia de repouso. Tem razão o
reclamante. O TST deu nova redação à Súmula 124, a qual dispõe:
"BANCÁRIO. SALÁRIO-HORA. DIVISOR (redação alterada na
sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res.
185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 I - O divisor
aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, se houver
ajuste individual expresso ou coletivo no sentido de considerar o
sábado como dia de descanso remunerado, será: a) 150, para os
empregados submetidos à jornada de seis horas, prevista no caput
do art. 224 da CLT; b) 200, para os empregados submetidos à
jornada de oito horas, nos termos do § 2° do art. 224 da CLT. II -
Nas demais hipóteses, aplicar-se-á o divisor: a)180, para os
empregados submetidos à jornada de seis horas prevista no caput
do art. 224 da CLT; b) 220, para os empregados submetidos à
jornada de oito horas, nos termos do § 2° do art. 224 da CLT". No
presente caso é incontroverso que o autor tinha jornada de 06
horas. Resta, assim, verificarmos os termos das normas coletivas,
no sentido de considerar o sábado como dia de descanso. Nos
acordos coletivos juntados e firmados pela Reclamada o sábado é
considerado repouso. Dispõem as cláusulas: ACT's 2008/2009 e
2009/2010 - CLÁUSULA 3a - HORAS EXTRAORDINÁRIAS -
Parágrafo Quarto - As horas extraordinárias pagas deverão integrar
o pagamento do repouso semanal remunerado, considerados os
sábados, domingos e feriados, décimo terceiro salário e férias,
inclusive nas indenizações rescisórias dessas parcelas. ACT
2010/2011 - CLÁUSULA 4a - REGISTRO DE JORNADA E HORAS -


EXTRAORDINÁRIAS - Parágrafo Quarto - As horas extraordinárias
pagas deverão integrar o pagamento do repouso semanal
remunerado, considerados os sábados, domingos e feriados,
décimo terceiro salário e férias, inclusive nas indenizações
rescisórias dessas parcelas. ACT 2011/2012 - CLÁUSULA

5

a -
REGISTRO DE JORNADA E HORAS EXTRAORDINÁRIAS -
Parágrafo Quarto - As horas extraordinárias pagas deverão integrar
o pagamento do repouso semanal remunerado, considerados os
sábados, domingos e feriados, décimo terceiro salário e férias,
inclusive nas indenizações rescisórias dessas parcelas. ACT
2012/2013 - CLÁUSULA 6a - HORAS EXTRAORDINÁRIAS -
Parágrafo Quarto - As horas extraordinárias pagas deverão integrar
o pagamento do repouso semanal remunerado, considerados os
sábados, domingos e feriados, décimo terceiro salário e férias,
inclusive nas indenizações rescisórias dessas parcelas. Observa-se,
portanto, que as normas coletivas de fato consideram o sábado
como de repouso, pelo que resta configurada a hipótese prevista na
Súmula 124 do C. TST, a qual entendo regular, afastando a tese de
inconstitucionalidade. A reclamada pagava horas extras a partir da
6a hora, porém considerando o divisor 180, quando o correto é o
divisor 150, razão pela qual dou provimento a reclamação para
condenar a reclamada a pagar ao reclamante a parcela de diferença
de horas extras. DOS REFLEXOS - Diante da decisão supra são
devidos os reflexos das diferenças deferidas, conforme pleiteado na
inicial. Quanto à tese, apresentada em contestação, de não
incidência sobre o RSR entendo não prosperar, pois para o cálculo
do repouso devem ser considerados os valores recebidos a título de
horas extras (remuneração) e havendo o deferimento de diferenças
devem estas refletir no RSR, como pedido. Também não merece
guarita o entendimento de que 1/3 das férias e o abono pecuniário
são parcelas de caráter indenizatório, como tenta fazer crer a
reclamada em defesa.

DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA -
RECOLHIMENTO PELO TETO.

Quanto à contribuição
previdenciária, requer o autor seja observado que já recolheu sobre
o valor máximo (teto) admitido pela Previdência Social em
determinados meses do período pleiteado, conforme contracheques
juntados aos autos. Tem razão. Os contracheques juntados indicam
em alguns meses o recolhimento previdenciário pelo teto máximo.
Portanto, os cálculos de liquidação devem observar tal ocorrência.

DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA -

Nos termos da Lei.

DA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FISCAL -

Nos termos da lei.
Devem os cálculos de liquidação considerar os meses em que
houve o recolhimento previdenciário do autor pelo teto máximo,
conforme já discorrido. Salienta-se meu entendimento de que esta
Justiça do Trabalho é incompetente para executar contribuição
previdenciária destinada a terceiros. Ainda menciono que os juros


de mora e multa sobre as contribuições previdenciárias não são
devidos de imediato. Ante o exposto, conheço do recurso ordinário
interposto pelo reclamante; no mérito, dou-lhe provimento para,
reformando a sentença recorrida e julgando procedente a
reclamação, deferir ao autor a parcela de diferença de horas extras
e reflexos, nos termos e limites da inicial. Tudo nos termos da
fundamentação".


Relator


I.


Votos

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Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

13/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Terceira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS
ELETRÔNICOS PJE DA TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, DO
DIA 25/02/2015, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 09:00H.


Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário