Informações do processo 0124600-86.2012.5.16.0007

  • Numeração alternativa
  • 01246/2012-007-16-00.8
  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 26/11/2012 a 25/06/2019
  • Estado
  • Maranhão

Movimentações 2019 2018 2016 2015 2014 2013 2012

25/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Santa Inês - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO MELO DA SILVA

- RACHEL CONTRUCOES LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO E CONCLUSÃO

Assim, faço CONCLUSOS os presentes autos ao Exmo. Sr. Juiz do

Trabalho desta Unidade Judiciária.

EFREN LEITE DA CRUZ SEGUNDO

Diretor de Secretaria

Vistos, etc.

1 - Considerando que o valor da contribuição previdenciária não
ultrapassa o montante de R$ 20.000,00, dispenso a notificação da
União para se manifestar acerca dos cálculos de liquidação.

2 - Intimem-se as partes para, no prazo comum de 8 (oito) dias ,
impugnarem fundamentadamente a conta, com a indicação dos
itens e valores objeto da discordância, sob pena de
preclusão
(CLT, art. 879, § 2º).

Assinatura

SANTA INES, 24 de Junho de 2019

FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 461 do TRT da 16ª Região (Maranhão) - Judiciário