Informações do processo 0801013-83.2017.8.12.0005

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 10/07/2018 a 23/08/2018
  • Estado
  • Mato Grosso do Sul
Envolvidos da última movimentação:
  • Juízo recorrente
    • de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Aquidauana
  • Interessado
    • Reitor(A) da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - Uems

Movimentações Ano de 2018

23/08/2018 Visualizar PDF

  • de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Aquidauana
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Reitor(A) da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - Uems
Seção: Coordenadoria de Acórdãos
Tipo: Remessa Necessária

Ata de distribuição de processos, elaborada em vinte e um de agosto de dois mil dezoito pelo sistema de processamento de
dados da Secretaria do Tribunal de Justiça:


Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível

E M E N T A - REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - APROVAÇÃO DE CANDIDATO PELO SISTEMA
DE COTAS - CANCELAMENTO DE MATRÍCULA - ALUNO EGRESSO DE ESCOLA DE NATUREZA PRIVADA - INSTITUIÇÃO
DE CARÁTER FILANTRÓPICO E SEM FINS LUCRATIVOS - EQUIPARAÇÃO A ESCOLA PÚBLICA - SEGURANÇA CONCEDIDA
- SENTENÇA RATIFICADA. Deve ser ratificada a sentença que concedeu a segurança para determinar que a autoridade
coatora efetive, em definitivo, a matrícula de candidato selecionado pelo sistema de cotas e egresso de educandário de caráter
filantrópico e sem fins lucrativos, ao qual deve ser reconhecido o caráter de instituição pública. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados
e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos,
por unanimidade e com o parecer, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator


Retirado da página 135 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul - Judicial - 2ª Instância

13/08/2018 Visualizar PDF

  • de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Aquidauana
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Reitor(A) da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
Seção: Coordenadoria de Apoio às Sessões
Tipo: Remessa Necessária

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 5ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 21/08/2018, ÀS
14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES.


Origem : Aquidauana / 2ª Vara Cível Ação Originária : 0801013-83.2017.8.12.0005 / Mandado de Segurança


Retirado da página 303 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul - Judicial - 2ª Instância

10/07/2018 Visualizar PDF

  • de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Aquidauana
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Reitor(A) da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - Uems
Seção: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Tipo: Remessa Necessária

Ata de distribuição de processos, elaborada em cinco de julho de dois mil dezoito pelo sistema de processamento de dados
da Secretaria do Tribunal de Justiça:


Origem : 0801013-83.2017.8.12.0005 - Aquidauana / 2ª Vara Cível

Órgão julgador : 5ª Câmara Cível

Distribuído por Sorteio em 05/07/2018


Retirado da página 62 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul - Judicial - 2ª Instância