Informações do processo 0000659-75.2018.5.20.0008

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 18/07/2018 a 19/01/2021
  • Estado
  • Sergipe

Movimentações 2021 2018

19/01/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Coordenadoria de Apoio à Execução/JAE
Tipo: Notificação

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL DE CIRURGIA

PODER
JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67c7b05
proferido nos autos.

Vistos etc.

A patrona do exequente requer tramitação prioritário, uma vez que é
portadora de neoplasia maligna, na forma do art. 1048 do CPC. Faz
juntada de documentação que comprova toda a situação de
patologia vivenciada.

De fato, a patrono do exequente vem fazendo tratamento de
neoplasia, sendo a documentação anexada suficiente para
comprovar a alegação. Entretanto, a tramitação prioritária é da parte
e não do profissional que atua no processo. O art. 1048 do CPC
determina que terá prioridade, I, quem “figure com parte ou
interessado pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos ou
portadora de doença grave...". Interessado significando dizer
pessoas que não são parte, mas podendo intervir na demanda
quando for juridicamente interessado ou prejudicado no resultado
da lide, ou quando é responsável e deve responder por algo em
determinada ação.

O advogado, muito embora, tenha todas as prerrogativas que a
legislação estabelece, não tem direito a tramitação preferencial
quando atua na condição de advogado da parte. Isso significaria
prioridade em todos os processos em que ele atua como advogado
e todas as pessoas que contrataram aquele profissional teria direito
a um andamento processual prioritário por circunstância de terceiro.
Diante das circunstâncias fáticas e jurídicas, indefere-se o
requerimento da patrona do exequente. Segue tramitação regular.
Ciências às partes.

ARACAJU/SE, 19 de janeiro de 2021.

GILVANIA OLIVEIRA DE REZENDE
Juiz do Trabalho Titular


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CARDOSO SANTANA

PODER
JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67c7b05
proferido nos autos.

Vistos etc.

A patrona do exequente requer tramitação prioritário, uma vez que é
portadora de neoplasia maligna, na forma do art. 1048 do CPC. Faz
juntada de documentação que comprova toda a situação de
patologia vivenciada.

De fato, a patrono do exequente vem fazendo tratamento de
neoplasia, sendo a documentação anexada suficiente para
comprovar a alegação. Entretanto, a tramitação prioritária é da parte
e não do profissional que atua no processo. O art. 1048 do CPC
determina que terá prioridade, I, quem “figure com parte ou
interessado pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos ou
portadora de doença grave...". Interessado significando dizer
pessoas que não são parte, mas podendo intervir na demanda
quando for juridicamente interessado ou prejudicado no resultado
da lide, ou quando é responsável e deve responder por algo em
determinada ação.

O advogado, muito embora, tenha todas as prerrogativas que a
legislação estabelece, não tem direito a tramitação preferencial
quando atua na condição de advogado da parte. Isso significaria
prioridade em todos os processos em que ele atua como advogado
e todas as pessoas que contrataram aquele profissional teria direito
a um andamento processual prioritário por circunstância de terceiro.
Diante das circunstâncias fáticas e jurídicas, indefere-se o
requerimento da patrona do exequente. Segue tramitação regular.
Ciências às partes.

ARACAJU/SE, 19 de janeiro de 2021.

GILVANIA OLIVEIRA DE REZENDE

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 85 do TRT da 20ª Região (Sergipe) - Judiciário