Informações do processo 2146902-58.2018.8.26.0000

Movimentações 2019 2018

23/05/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Tipo: Agravo de Instrumento

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Deram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO DO JUÍZO RECUPERACIONAL ENTENDENDO QUE A
“VERIFICAÇÃO DA ESSENCIALIDADE DE ATIVOS DAS RECUPERANDAS ATINGIDOS EM AÇÕES JUDICIAIS QUE TRAMITAM
PERANTE OUTROS JUÍZOS E MESMO QUE SE TRATEM DE CRÉDITOS NÃO SUJEITOS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL"
SUSPENSÃO DA “ORDEM DE CONSTRIÇÃO DOS RECEBÍVEIS FUTUROS DAS RECUPERANDAS E DETERMINAÇÃO DE QUE
A CONSTRIÇÃO DE QUALQUER OUTRO ATIVO DEVERÁ SER PREVIAMENTE INFORMADA AO JUÍZO RECUPERACIONAL
PARA A ANÁLISE DE SUA ESSENCIALIDADE EM RELAÇÃO AOS OBJETIVOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DESCABIMENTO
REGULARIDADE DE EMISSÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, DE CESSÃO DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS E DE
EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS TERMO DE SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS,
INSTITUINDO-SE “REGIME FIDUCIÁRIO SOBRE OS CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS, COM A CONSEQUENTE CONSTITUIÇÃO DE
PATRIMÔNIO SEPARADO" CONTRATO BILATERAL EM EXECUÇÃO QUE NÃO SE SUJEITA AO JUÍZO RECUPERACIONAL
DISCUSSÃO SOBRE EXCESSOS NA OPERACIONALIZAÇÃO DA CONTA ARRECADADORA OU À PRESTAÇÃO DE CONTAS
SOBRE OS RECEBÍVEIS DESTINADOS À SECURITIZAÇÃO QUE DEVEM SER OBJETO DE CONHECIMENTO FORA DO
JUÍZO RECUPERACIONAL ESTREITOS LIMITES DE PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO DE CRÉDITO NULIDADE OU
A EFETIVIDADE DAS CLÁUSULAS CORRESPONDENTES À CONTA ARRECADADORA NÃO PODEM SER OBJETO DE
INTERFERÊNCIA DO JUÍZO RECUPERACIONAL, DEVENDO SER DECIDIDA PELO JUÍZO INDICADO NOS CONTRATOS DE
CESSÕES E DE SECURITIZAÇÃO CLÁUSULAS EM VIGOR ATÉ QUE SEJAM AFASTADAS, NULIFICADAS OU MODULADAS

ORDEM JUDICIAL PRECEDENTE À DO JUÍZO RECUPERACIONAL QUE DEVE SER MANTIDA RECURSO PROVIDO,
AFASTANDO-SE AS PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO.DISPOSITIVO: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO -
(EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 200,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº
631/2019 do STF de 28/02/2019. -


Retirado da página 1651 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

22/05/2019 Visualizar PDF

Seção: Seção de Direito Privado - Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pateo do Colégio - sala 704
Tipo: Agravo de Instrumento

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL, REALIZADA EM

13 DE MAIO DE 2019
PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. GRAVA BRAZIL, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) ANNA LUIZA TRINDADE
JOVITO SALEMA. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. ARALDO TELLES, RICARDO NEGRÃO, SÉRGIO SHIMURA
e MAURÍCIO PESSOA. COMPARECERAM CONVOCADOS(A) OS(A) EXMOS(A). SRS(A) FABIO TABOSA, CLAUDIO GODOY
e ALEXANDRE MARCONDES. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). SELMA NEGRÃO PEREIRA DOS REIS , PROCURADOR(A)
DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM
JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Deram provimento ao recurso. V. U. -


Retirado da página 2927 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

02/05/2019 Visualizar PDF

Seção: Subseção VII - Próximos Julgamentos - Seção de Direito Privado - Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Tipo: Agravo de Instrumento

VISTA



Retirado da página 2333 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia