Informações do processo 1001222-39.2013.5.02.0231

  • Movimentações
  • 26
  • Data
  • 04/07/2014 a 14/12/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

14/12/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 10ª Vara do Trabalho - Zona Leste - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO ROGERIO DA SILVA SANTANA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2ª Região

1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba

Avenida Miriam, 55, Centro, CARAPICUIBA - SP - CEP: 06320-060

- vtcarapicuiba01@trtsp.jus.br
Destinatário
: PAULO ROGERIO DA SILVA SANTANA
INTIMAÇÃO - Processo PJe

Processo: 1001222-39.2013.5.02.0231 - Processo PJe

Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: PAULO ROGERIO DA SILVA SANTANA

Réu: EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO CARAPICUIBA

EIRELI

Intimem-se as partes sobre as transferências realizadas em suas

contas bancária.
CARAPICUIBA, 14 de Dezembro de 2018.


Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO CARAPICUIBA
EIRELI

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 2ª Região

1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba

Avenida Miriam, 55, Centro, CARAPICUIBA - SP - CEP: 06320-060

- vtcarapicuiba01@trtsp.jus.br

Destinatário : EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO

CARAPICUIBA EIRELI

INTIMAÇÃO - Processo PJe

Processo: 1001222-39.2013.5.02.0231 - Processo PJe

Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: PAULO ROGERIO DA SILVA SANTANA

Réu: EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO CARAPICUIBA

EIRELI

Intimem-se as partes sobre as transferências realizadas em suas
contas bancária.

CARAPICUIBA, 14 de Dezembro de 2018.


Retirado da página 6695 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

07/12/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8ª Vara do Trabalho - Zona Leste - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO CARAPICUIBA
EIRELI

- PAULO ROGERIO DA SILVA SANTANA

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

Nesta data, faço o presente processo concluso ao MM. Juiz do

Trabalho.

Carapicuíba, 6 de Dezembro de 2018.

Viviane V. Lima

Téc. Judiciário

p/ Diretor de Secretaria

Do depósito de fls. 594, libere-se:

- R$ 4.442,71 ao autor, que quita seu crédito líquido;

- R$ 7.587,29 ao INSS, relativo à contribuição previdenciária - cota

reclamante.

Do depósito de fls. 595, libere-se:

- R$ 2.653,58 ao INSS, relativo à contribuição previdenciária - cota

reclamante;

- R$ 8.079,02 ao INSS, relativo à contribuição previdenciária - cota

reclamada;

- R$ 1.449,78 à reclamada, referente ao saldo remanescente.

Cumprido e comprovadas as transferências, dê-se baixa e arquive-

se o processo.

Assinatura
CARAPICUIBA, 7 de Dezembro de 2018

DEIVES FERNANDO CRUZEIRO

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 6639 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/10/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara do Trabalho de Barueri - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO ROGERIO DA SILVA SANTANA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 2ª Região

1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba

Avenida Miriam, 55, Centro, CARAPICUIBA - SP - CEP: 06320-060

- vtcarapicuiba01@trtsp.jus.br
Destinatário
: PAULO ROGERIO DA SILVA SANTANA
INTIMAÇÃO - Processo PJe

Processo: 1001222-39.2013.5.02.0231 - Processo PJe

Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: PAULO ROGERIO DA SILVA SANTANA

Réu: EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO CARAPICUIBA

EIRELI

Intime-se o autor sobre a transferência realizada em sua conta

bancária.

CARAPICUIBA, 22 de Outubro de 2018.


Retirado da página 7612 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

18/09/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO ROGERIO DA SILVA SANTANA

PODER JUDICIRIO FEDERAL

Justia do Trabalho - 2 Regio

1 Vara do Trabalho de Carapicuba
Avenida Miriam, 55, Centro, CARAPICUIBA - SP - CEP: 06320-060

- vtcarapicuiba01@trtsp.jus.br

Destinatrio: PAULO ROGERIO DA SILVA SANTANA

INTIMAO - Processo PJe

Processo: 1001222-39.2013.5.02.0231 - Processo PJe

Classe: AO TRABALHISTA - RITO ORDINRIO (985)
Autor: PAULO ROGERIO DA SILVA SANTANA
Ru: EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO CARAPICUIBA

EIRELI

Intime-se o autor sobre a transferência realizada em sua conta
bancária.

CARAPICUIBA, 18 de Setembro de 2018.


Retirado da página 7364 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

27/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO ROGERIO DA SILVA SANTANA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 2ª Região

1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba

Avenida Miriam, 55, Centro, CARAPICUIBA - SP - CEP: 06320-060

- vtcarapicuiba01@trtsp.jus.br

Destinatário: PAULO ROGERIO DA SILVA SANTANA
INTIMAÇÃO - Processo PJe

Processo: 1001222-39.2013.5.02.0231 - Processo PJe

Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: PAULO ROGERIO DA SILVA SANTANA

Réu: EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO CARAPICUIBA

EIRELI

Intime-se o autor sobre a transferência realizada em sua conta
bancária.

CARAPICUIBA, 27 de Julho de 2018.


Retirado da página 7903 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

18/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba - Notificação
Tipo: Notificação

TR NAS IN DE EX PE PR RE DE AR DI E
TRA ATRAVES DE DU E IM DE PE DE E SI DOS EST DE SP


Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO ROGERIO DA SILVA SANTANA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 2ª Região

1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba
Avenida Miriam, 55, Centro, CARAPICUIBA - SP - CEP: 06320-

060

vtcarapicuiba01@trtsp.jus.br

Processo: 1001222-39.2013.5.02.0231 - Processo PJe
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: PAULO ROGERIO DA SILVA SANTANA

Réu: EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO CARAPICUIBA

EIRELI

INTIMAÇÃO - Processo PJe

Destinatário: LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS

Intime-se o autor sobre a transferência realizada para conta

indicada, conforme id 43113b1

CARAPICUIBA, 18 de Junho de 2018.


Retirado da página 10146 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

11/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba - Edital
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO CARAPICUIBA
EIRELI

- PAULO ROGERIO DA SILVA SANTANA

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do
Trabalho de Carapicuíba/SP.

Certifico, para os devidos fins, que os prazos estão suspensos

nos dias 24 e 25 de maio de 2018 e prorrogação do vencimento
dos prazos processuais nos dias 19 a 23 de maio , conforme Ato
GP/CR 3/2018, devido problemas técnicos que ocasionaram

instabilidade no sistema PJe-JT, em razão da implantação da

versão 2.0 nos dias 19 e 20 de maio.

CARAPICUIBA, 7 de Junho de 2018.

Regina Lúcia Lima de Oliveira

Téc. Judiciário

p/ Diretor de Secretaria

DESPACHO

Vistos.

Processo PJE 1001222-39.2013.5.02.0231

Id.019dbdb:

A reclamada reconheceu o débito e pleiteou o pagamento da dívida
nos termos do artigo 916 do NCPC, que desde já defiro, por

aplicação subsidiária ao processo do trabalho, conformeartigo 3º,

inciso XXI da Resolução 203 do C.TST.

Libere-se ao autor o depósito Id.fff3f26 - relativo aos 30%

(AVISO CRED BB RS 29.273,27 EM 30.05.18).
As demais 6 (seis) parcelas deverão ser quitadas mensalmente, na

mesma data do primeiro pagamento, sob pena de seguimento da

execução.

O acertamento das contas será feito na última parcela, devendo

a reclamada solicitar à Secretaria da Vara o valor para depósito.
Observe a Secretaria que deverá ser, primeiramente, liberado o
crédito líquido do autor.

Alerto as partes que não se trata de acordo, mas sim de pagamento

parcelado do montante integral da dívida (com incidência de
atualização monetária e juros trabalhistas), conforme permissivo

legal.

Em caso de descumprimento da obrigação, sofrerá a reclamada

as penas do artigo 916, § 5º do NCPC.

Assinatura

CARAPICUIBA, 7 de Junho de 2018

MAURILIO DE PAIVA DIAS

Juiz(a) do Trabalho Titular

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 10318 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

10/05/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO CARAPICUIBA
EIRELI

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 2ª Região

1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba
Avenida Miriam, 55, Centro, CARAPICUIBA - SP - CEP: 06320-

060

vtcarapicuiba01@trtsp.jus.br

Destinatário: ANTONIO CARLOS SEIXAS PEREIRA

INTIMAÇÃO - Processo PJe

Processo: 1001222-39.2013.5.02.0231 - Processo PJe

Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: PAULO ROGERIO DA SILVA SANTANA

Réu: EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO CARAPICUIBA

EIRELI

Intime-se a reclamada, na pessoa de seu advogado regularmente
constituído nos autos, pelo DOE, para
pagamento da dívida, no prazo de 15 dias (R$ 97.577,58,

atualizados até o dia 01/06/2018)
CARAPICUIBA, 9 de Maio de 2018.


Retirado da página 7625 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

06/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba - Notificação
Tipo: Decisão
Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO CARAPICUIBA
EIRELI

- PAULO ROGERIO DA SILVA SANTANA

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação
C O N C L U S Ã O

Nesta data, faço conclusão ao MM. Juiz do Trabalho, Dr.
MAURÍLIO DE PAIVA DIAS, informando a seguinte tramitação:

. sentença às fls. 275/288 e 306/307,

. acórdão às fls. 341/348 e 361/363,

. trânsito em julgado às fls. 483,

. cálculos da reclamada às fls. 496/531,

. concordância do autor às fls. 533.
Carapicuíba, 04.04.2018.

Ana Lúcia de Barros Fontes

Diretora da Secretaria
Proc. n. 1222/2013
Diante da expressa concordância do autor, manifestada às fls. 533,
HOMOLOGO as contas de fls. 496/531 e fixo o valor bruto devido
ao reclamante em R$ 118.316,87, atualizado até 01.11.2017 ,

devendo ser enriquecido de correção monetária e juros até o efetivo

adimplemento, sendo:

principal - R$ 80.070,07

juros de mora (contados de 08.11.2013) - R$ 38.246,80

Está autorizada a dedução da parcela previdenciária (R$ 10.240,87)

do crédito do reclamante. Para tanto, deverá a reclamada

comprovar tal recolhimento no processo, em guia própria, inclusive

a cota previdenciária de sua responsabilidade, no importe de R$

8.079,02.

Diante da natureza das verbas objeto da condenação, valores

apurados e termos da Instrução Normativa n. 1127/2011, da Receita

Federal, não há falar em imposto de renda.

Custas pagas - fls. 323.

Liberem-se ao autor os depósitos recursais de fls. 322, 386 e 409.

A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE ALVARÁ PERANTE A
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA LIBERAÇÃO EM FAVOR
DO RECLAMANTE E/OU SEU ADVOGADO, DO DEPÓSITO

RECURSAL, COMO ABAIXO IDENTIFICADO:

RECLAMANTE: PAULO ROGERIO DA SILVA SANTANA

RECLAMADA: EMPRESA TRANSPORTES TURISMO

CARAPICUÍBA EIRELI
FAVORECIDO: PAULO ROGERIO DA SILVA SANTANA

CPF/CNPJ: 263.054.528-81

PIS: 12487641322

ADV: LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS - OAB: SP241047

CPF: 213.008.668-37
DATA DO DEPÓSITO - 04.08.2014

DEPOSITANTE: EMPRESA TRANSPORTES TURISMO

CARAPICUÍBA EIRELI

CNPJ/CPF: 73.056.459/0001-80

VALOR ORIGINAL DO DEPÓSITO: R$ 7.485,83

VALOR A SER LIBERADO: TOTAL, acrescido de juros e

correção monetária desde a data do depósito.

DATA DO DEPÓSITO - 14.05.2015

DEPOSITANTE: EMPRESA TRANSPORTES TURISMO

CARAPICUÍBA EIRELI

CNPJ/CPF: 73.056.459/0001-80

VALOR ORIGINAL DO DEPÓSITO: R$ 14.971,65

VALOR A SER LIBERADO: TOTAL, acrescido de juros e

correção monetária desde a data do depósito.

DATA DO DEPÓSITO - 19.06.2015

DEPOSITANTE: EMPRESA TRANSPORTES TURISMO

CARAPICUÍBA EIRELI

CNPJ/CPF: 73.056.459/0001-80

VALOR ORIGINAL DO DEPÓSITO: R$ 7.485,82

VALOR A SER LIBERADO: TOTAL, acrescido de juros e

correção monetária desde a data do depósito.

O ADVOGADO DEVERÁ IMPRIMIR A PRESENTE DECISÃO E

DAR ENTRADA/RECEBER JUNTO À CEF.

Após, terá o autor dez dias para juntar os comprovantes de

recebimento bancário ao processo.

Com eles, atualize a Secretaria as contas e intime-se a reclamada,
na pessoa de seu advogado regularmente constituído nos autos,
pelo DOE, para pagamento da dívida, no prazo de 15 dias.
Nos termos da Portaria 582/2013 do Ministério da Fazenda,

dispensada a manifestação da UNIÃO.

Assinatura

CARAPICUIBA, 6 de Abril de 2018

MAURILIO DE PAIVA DIAS

Juiz(a) do Trabalho Titular

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

23/01/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba - Edital
Tipo: Notificação

TR NAS IN DE EX PE PR RE DE AR DI
E TRA ATRAVES DE DU E IM DE PE DE E SI DOS EST DE


Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO ROGERIO DA SILVA SANTANA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 2ª Região

1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba

Avenida Miriam, 55, Centro, CARAPICUIBA - SP - CEP: 06320-060

Destinatário:

LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS

06110-280 - Rua Argélia, 93 - Jardim das Flores - OSASCO - SÃO
PAULO

INTIMAÇÃO - Processo PJe

Processo: 1001222-39.2013.5.02.0231 - Processo PJe

Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: PAULO ROGERIO DA SILVA SANTANA

Réu: EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO CARAPICUIBA

EIRELI

Intime-se o autor para contestar os cálculos, no prazo de oito dias,
nos termos do art. 879, §º 2º, da CLT,

sob pena de preclusão.
CARAPICUIBA, 15 de Janeiro de 2018.


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário