Informações do processo 0000115-30.2011.5.15.0119

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 07/03/2013 a 30/07/2015
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2015 2014 2013

08/08/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE CAÇAPAVA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 135/135-verso, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Vistos, etc...


HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo I.Perito às fls.121/133,
fixando o valor bruto da condenação em R$ 5.825,95, atualizados
até 31.07.2013, conforme demonstrativo de fls.134, assim dividido:


I- R$ 4.482,49 de principal e R$ 628,74 de juros de mora sobre o
principal.


II- R$ 14,54 a cota patronal das contribuições previdenciárias e R$
5,54 a cota obreira, que deverá ser descontada do crédito do recte
quando do efetivo pagamento.


III- R$ 700,18 referente aos honorários periciais contábeis, devidos
pela recda ao I.Perito EDUARDO DE AZEVEDO FERREIRA,
atualizados desde 12.06.2013, data da entrega do laudo.


Para fins do art. 12-A da Lei 7.713/88, acrescido pela Lei 12.350/10
o imposto de renda, a ser apurado e retido quando do efetivo
pagamento, terá como montante tributável o percentual de 13,51%
aplicável sobre o principal ora homologado, acrescido de correção
monetária, referente a 1 mês. Considerando a atual tabela
progressiva, neste momento, não há recolhimento fiscal.


As atualizações supervenientes seguirão os mesmos critérios ora
utilizados para a liquidação da sentença.


A reclamada terá ciência desta decisão juntamente com a citação.


CITE-SE, nos termos do art. 730 do CPC, SERVINDO A
PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO N° 0151/2013.


O Dr. MANOEL LUIZ COSTA PENIDO, Juiz do Trabalho Substituto


da VARA DO TRABALHO DE CAÇAPAVA, MANDA ao Oficial de
Justiça Avaliador que, a vista do presente mandado, passado nos
autos supra mencionado, dirija-se ao endereço do executado, acima
mencionado, e proceda a citação deste para, querendo, opor
embargos à execução, no prazo de trinta dias, nos termos do
art.730, do CPC.


Quantias atualizadas até 31.07.2013:


Valores


Principal


.................................................................................................:R$


4.482,49


Juros de


mora.........................................................................................:R$


628,74


Contribuição previdenciária a cargo da recda


........................................: R $


14,54


Honorários periciais i fase de liquidação


..............................................: R $


700,18


Total em 31.07.2013


.............................................................................:R$


5.825,95


Sem prejuízo do acima determinado, intime-se o exequente nos
termos do art.884 da CLT.


CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI, SERVINDO A PRESENTE DE
MANDADO, a qual é passada em três vias: primeira via - do
processo; segunda via - mandado; terceira via i contrafé.


Em 30.07.2013.


Manoel Luiz Costa Penido
Juiz do Trabalho Substituto -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

25/03/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a TURMA
Tipo: Intimação de Acórdãos

EDITAL N° 155/2013 - 8a CÂMARA I


1- 8a CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE
BARRETOS (2571/2009), Acórdão n° 21590/2013-PATR Julgado
em


não conhecer do recurso do MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, nos
termos da fundamentação.


Votação unânime.


120- 8a CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO
DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 4A (738/201 1), Acórdão n°
21 709/201 3-PATR Julgado em


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

07/03/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a TURMA
Tipo: Pauta

Edital n° 112/2013 - 8a Câmara - Quarta Turma


Pauta Ordinária de Julgamento para o dia 19/03/2013 às 13:30.



Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário