Informações do processo 0001401-34.2013.5.15.0067

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 02/10/2013 a 02/08/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2015 2014 2013

14/10/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Tipo: Despacho

Ficam as partes notificadas a comparecer perante esta Vara do


Trabalho, às 15:05 horas do dia 30 de Outubro de 2013 para
AUDIÊNCIA INICIAL relativa à reclamação ajuizada em 23/07/2013,
sendo facultado à reclamada fazer-se substituir pelo gerente ou
preposto que tenha conhecimento do(s) fato(s), cujas declarações
obrigarão o preponente.


Na audiência supra, o reclamante deverá fornecer ao Juízo os
seguintes documentos e informações, caso os possua:


- RG e órgão expedidor, CPF, data de nascimento, nome da mãe.


- Somente para empregados: NIT (número de inscrição do
trabalhador perante o INSS), PIS/PASEP, CTPS.


Na audiência supra, a reclamada deverá fornecer ao Juízo os
seguintes documentos e informações:


- Para Pessoa Física: RG e órgão expedidor, CPF, CEI (número de
matrícula perante o INSS), data de nascimento, nome da mãe.


- Para Pessoa Jurídica (exceto entes públicos): cópia do contrato
social e alterações, código do ramo de atividade econômica, CNPJ.
O não comparecimento do reclamante à referida audiência implica
no arquivamento da reclamação trabalhista, cabendo ao reclamante
a responsabilidade pelo pagamento das custas e emolumentos
processuais.


O não comparecimento da reclamada importará julgamento à sua
revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato.
Nesta audiência, deverá a reclamada apresentar sua contestação,
preferencialmente na forma escrita, com cópia para a parte
contrária, bem como as provas documentais que entender
necessárias.


Observações da Secretaria da Vara e Determinaçoes do Juiz:


Ao Reclamante : AUDIÊNCIA INICIAL: DESCONSIDERAR O
ÚLTIMO PARÁGRAFO NO QUE DIZ RESPEITO SOBRE A
PRODUÇÃO DE PROVAS E O COMPARECIMENTO DAS
TESTEMUNHAS.


À Reclamada: AUDIÊNCIA INICIAL: DESCONSIDERAR O ÚLTIMO
PARÁGRAFO NO QUE DIZ RESPEITO SOBRE A PRODUÇÃO DE
PROVAS E O COMPARECIMENTO DAS
TESTEMUNHAS.TRAZER CONTESTAÇÃO ESCRITA.OS
DOCUMENTOS DEVERÃO SER JUNTADOS DE ACORDO COM O
PROV. GP/CR05/93. CASO CONSTE DA PETIÇÃO INICIAL
PEDIDO DE HORAS EXTRAS, DEVERÁ A RECLAMADA JUNTAR
CONTROLE DE JORNADA, SOB AS PENAS DO ART. 359 DO
CPC; OU JUNTAR O REGISTRO DE EMPREGADOS NO
ESTABELECIMENTO COM MENOS DE 10
TRABALHA D ORES.HAVEND O PEDIDO DE
PERICULOSIDADE/INSALUBRIDADE DEVERÁ TRAZER AOS
AUTOS CÓPIAS DOS LTCAT, PCMSO, PPRA, CONTROLES DE
ENTREGA DE EPIs,REFERENTES AO PERÍODO CONTRATUAL
EM QUE O RECLAMANTE LHE PRESTOU SERVIÇOS E,
QUERENDO, LAUDO PERICIAL DA ATIVIDADE E/OU LOCAL DE
TRABALHO, POSSIVEL DE SER UTILIZADO COMO PROVA
EMPRESTADA.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

02/10/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Restituído o prazo de 20
(vinte) dias para a segunda reclamada cumprir o determinado no
despacho de fls. 20, já de seu conhecimento, a partir da publicação
desta notificação. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário