Informações do processo 0001259-30.2013.5.15.0067

  • Movimentações
  • 22
  • Data
  • 03/09/2013 a 05/09/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2016 2015 2014 2013

05/09/2019 Visualizar PDF

Seção: GABINETE JUIZ CONVOCADO (12) - 1ª CÂMARA - Edital
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ANTONIO MARQUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO nº: 0001259-30.2013.5.15.0067

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

A reclamada opõe embargos de declaração em face do v.
acórdão de Id4adf73b, requerendo saneamento da omissão
sobre o pedido alternativo.

É o relatório.

V O T O

Conheço, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.

MÉRITO

A análise do pedido alternativo somente seria cabível caso ,
eventualmente, a "impugnação à execução" tivesse, de alguma
forma, sido conhecida em segundo grau pelo v. acórdão de Id
4adf73b, o que não ocorreu. Isso porque o pedido alternativo
implica na análise do próprio mérito da medida.

Não houve, portanto, qualquer omissão.

Em estando o V. Acórdão embargado em conformidade com a
Constituição Federal e com a legislação infraconstitucional
vigente, considero devidamente prequestionados os
dispositivos legais e matérias invocadas.

Diante do exposto, decido: CONHECER e NÃO ACOLHER os
embargos de declaração de UNIVERSIDADE DE SAO PAULO,
mantendo íntegro o V. Acórdão embargado, nos termos da
fundamentação.

Em sessão realizada em 27 de agosto de 2019, a 2ª Câmara do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente
processo.

Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
Wilton Borba Canicoba.

Tomaram parte no julgamento os Srs. Magistrados:

Desembargador do Trabalho Wilton Borba Canicoba (relator)

Desembargador do Trabalho Eduardo Benedito de Oliveira
Zanella

Juiz do Trabalho Cléber Antônio Grava Pinto

RESULTADO:

ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em
julgar o processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo
(a). Sr (a). Relator (a).

Votação unânime.

Procurador ciente.

WILTON BORBA CANICOBA

Desembargador Relator

ibp


Retirado da página 8578 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

27/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: GABINETE DA DESEMBARGADORA OLGA AIDA JOAQUIM GOMIERI - 1ª CÂMARA - Despacho
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):

- UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO nº: 0001259-30.2013.5.15.0067 (AP)

AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)

ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

AGRAVANTE: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

AGRAVADO: JOSE ANTONIO MARQUES

JUIZ SENTENCIANTE: OTÁVIO LUCAS DE ARAUJO RANGEL

Inconformada com a r. decisão de (ID. 46e2757), que denegou
processamento à impugnação de ID. 83833da e determinou a
expedição de ofício precatório, interpõe agravo de petição o
executado (ID. 6ee6a10).

Em síntese, postula a análise da impugnação, defendendo ser o
remédio jurídico adequado.

Não houve apresentação de contraminuta.

É o relatório.

V O T O

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do
agravo de petição interposto.

A reclamada alega que da decisão de Id 67b57a2, na qual
constava expressamente a determinação de intimação da

Fazenda para efeitos do art. 535 do CPC, opôs corretamente
impugnação à execução, o qual não foi conhecido pela origem.

Pois bem.

A sentença de liquidação (homologatória dos cálculos) é
enfrentada por embargos à execução, nos termos do art. 884 da
CLT e do art. 535 CPC. Uma vez oposto o incidente, submetido
ao contraditório e decidido, não cabe mais a oposição de
embargos ou impugnação de forma sucessiva, mas somente de
agravo de petição, nos termos do art. 897, "a" da CLT.

No presente caso, houve prolação da sentença de liquidação à
fl. 57, seguindo de oposição de embargos pela ré (id b400fbd) e
em seguida a decisão dos embargos (Id 90b7b77). Apesar de
constar a menção de homologação dos cálculos periciais, essa
decisão não se trata de uma nova sentença de liquidação, mas
possui a natureza jurídica própria de uma decisão de embargos
à execução, adequando os valores conforme cálculos
retificados, e desafia, portanto, o agravo de petição, e não nova
impugnação.

Apesar de constar na decisão de embargos "intimem-se, sendo
a reclamada, nos termos do disposto no art. 535 do CPC" , trata-
se uma evidente contradição, já que a mesma decisão deixa
claro que deu procedência aos embargos à execução,
entregando a prestação jurisdicional em primeiro grau quanto
ao quantum debeatur. A contradição, por sua vez, deveria ter
sido apontada em sede de embargos de declaração, antes da
Fazenda arriscar-se a interpor medida inadequada ao caso
concreto, o que acabou ocorrendo. Contra a decisão de Id
90b7b77, portanto, caberia a interposição de agravo de petição,
para reanálise do incidente em 2º grau, e não de nova
impugnação.

Correta, portanto, a decisão de Id 46e2757.

Diante do exposto, decido: CONHECER o agravo de petição da
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e NÃO O PROVER, ficando
mantida, integralmente, a r. decisão de origem, nos termos da
fundamentação.

Em sessão realizada em 25 de junho de 2019, a 2ª Câmara do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente
processo.

Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
Wilton Borba Canicoba.

Tomaram parte no julgamento os Srs. Magistrados:

Desembargador do Trabalho Wilton Borba Canicoba (relator)

Desembargador do Trabalho Eduardo Benedito de Oliveira
Zanella

Juíza do Trabalho Patricia Glugovskis Penna Martins

RESULTADO:

ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em
julgar o processo nos

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 13794 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: GABINETE DA DESEMBARGADORA OLGA AIDA JOAQUIM GOMIERI - 1ª CÂMARA - Notificação

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ANTONIO MARQUES

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- UNIVERSIDADE DE SAO PAULO


Retirado da página 7912 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

10/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE RANCHARIA - Edital
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ANTONIO MARQUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
Rua Afonso Taranto, 105, Nova Ribeirânia, RIBEIRAO PRETO - SP

- CEP: 14096-740

TEL.: (16) 36253016 - EMAIL: saj.4vt.ribpreto@trt15.jus.br

PROCESSO: 0001259-30.2013.5.15.0067

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: JOSE ANTONIO MARQUES

RÉU: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO
DECISÃO PJe-JT

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo, regular a representação processual.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Cabível o recurso haja vista que a decisão atacada é de natureza

definitiva.

Preenchido o requisito do § 1º do artigo 897 da CLT.

Recurso processado.

Apresente a parte contrária contraminuta e após subam os autos ao

E.TRT.

Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o

caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.

RIBEIRAO PRETO, 3 de Maio de 2019.

JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO


Retirado da página 6810 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

01/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ANTONIO MARQUES
- UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0001259-30.2013.5.15.0067

AUTOR: JOSE ANTONIO MARQUES

RÉU: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO
D E S P A C H O

Denego processamento à impugnação ofertada pela reclamada por

se tratar de remedium juris inadequado.

Expeça-se o competente ofício precatório.

Nada mais.

Intimem-se.
Em 25 de Março de 2019.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado da página 10640 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

08/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO - Notificação
Tipo: Sentença
Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ANTONIO MARQUES

- UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0001259-30.2013.5.15.0067

AUTOR: JOSE ANTONIO MARQUES

RÉU: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

SENTENÇA

Vistos, etc.
Embargos à execução , ajuizados nos autos do processo em que

contende JOSÉ ANTONIO MARQUES - CPF: 032.106.248-52 em

face de UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CNPJ:

63.025.530/0001-04.

I - RELATÓRIO

Embargos à execução, pugnando, em resumo, pela reforma da r.

sentença de liquidação. Articula a embargante que no ano de 2011
o reclamante laborou apenas no período de 03.06.2011 a

31.12.2011, que corresponde a fração inferior a um ano, de modo
que não deveria ter sido considerado para o cálculo da indenização
pela supressão da jornada extraordinária, consoante entendimento

preconizado na Súmula n. 291 do C. TST. Sustenta, ainda, que em
relação ao adicional de periculosidade procedeu à implementação
em folha de pagamento em abril de 2014, realizando o pagamento
das parcelas retroativas de dezembro de 2013 a março de 2014, de
modo que, segundo alega, para apuração dos cálculos o período a
ser considerado deve iniciar em 10.12.2012, data da publicação da
Lei n. 12.740/2012 até 03.12.2013, data da publicação da Portaria
do MTE n. 1.885, que regulamentou a referida lei, o que não foi
observado nos cálculos periciais. Por fim, apresenta o valor
incontroverso de R$ 46.835,21, atualizado até 01.12.2017.

O exequente manifestou-se à f. 69-70.

É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO

2.1 Requisitos de admissibilidade
Embargos tempestivos.

2.2 DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

2.2.1 Período previsto para indenização pela supressão das

horas extras

Diversamente do alegado, o cálculo pericial não abrange o período

de 03.06.2011 a 31.12.2011 (f. 19), como quer fazer crer o

embargante.

Nada a reparar.

Em razão do exposto, julgo improcedentes os embargos à

execução .

2.2.2 Adicional de periculosidade - período de incidência

Afirma a executada que, em relação ao adicional de periculosidade,

procedeu à implementação em folha de pagamento em abril de

2014, realizando o pagamento das parcelas retroativas de
dezembro de 2013 a março de 2014, de modo que, segundo alega,
para apuração dos cálculos o período a ser considerado deve iniciar
em 10.12.2012, data da publicação da Lei n. 12.740/2012 até
03.12.2013, data da publicação da Portaria do MTE n. 1.885, que

regulamentou a referida lei, o que não foi observado nos cálculos

periciais.

No particular, o laudo pericial foi retificado para observar a apuração

do adicional de periculosidade até novembro de 2013, já observado
o pagamento das parcelas retroativas.
Em razão de todo o exposto, julgo procedentes os embargos à

execução .

III - CONCLUSÃO

Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE OS
EMBARGOS À EXECUÇÃO , nos termos da fundamentação supra.
Assim, retifico a r. sentença que homologou os cálculos de
liquidação, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por JOSÉ
ANTONIO MARQUES - CPF: 032.106.248-52 em face de
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CNPJ: 63.025.530/0001-04,

para HOMOLOGAR os cálculos periciais retificados, para a

produção dos regulares efeitos de direito, e fixo o valor da
condenação em R$

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 8609 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário