Informações do processo 0011389-36.2014.5.15.0070

  • Movimentações
  • 20
  • Data
  • 22/07/2014 a 22/06/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015 2014

22/06/2017

Seção: 2 a VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    ALAIRTON DA SILVA

-    URUPES PREFEITURA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0011389-36.2014.5.15.0070
AUTOR: ALAIRTON DA SILVA
RÉU: URUPES PREFEITURA

D E S P A C H O

Dê-se baixa e arquive-se.

Em 9 de Junho de 2017.

Juíza do Trabalho
rvc


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

23/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quinta - Turma

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    ALAIRTON DA SILVA

-    MUNICÍPIO DE URUPÊS

Orgão Judicante - 5 a  Turma

DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo de
instrumento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.015/14.
CONVERSÃO DE SALÁRIO EM URV. AUSÊNCIA DE
RENOVAÇÃO DOS ARGUMENTOS JURÍDICOS VEICULADOS
NO RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO
RECURSAL. PRECLUSÃO. I -
A despeito de a parte se insurgir
contra a decisão agravada, cumpre esclarecer que o recurso de
revista e o agravo de instrumento são recursos distintos, de tal sorte
que, denegado seguimento à revista em que fora invocada tese
jurídica, vulneração de dispositivo de lei ou da Constituição,
contrariedade a súmula do TST ou a súmula vinculante do STF,
bem como divergência jurisprudencial, é imprescindível sejam elas
reiteradas no agravo, sob pena de preclusão, considerando o
objetivo que lhe é inerente de obter o processamento do recurso
então trancado.
II - A mera impugnação dos fundamentos contidos
na decisão agravada não se mostra suficiente para ensejar o
processamento do recurso de revista então denegado, sendo
imperioso que se renovem as matérias e os argumentos contidos na
revista, bem como os dispositivos de lei ou da Constituição tidos por
violados, assim como as Súmulas e Orientações Jurisprudenciais
deste Tribunal Superior supostamente contrariadas.
III - Com efeito,
a análise do agravo de instrumento revela que o agravante apenas
indica que ficou demonstrada em seu recurso de revista violação
aos artigos 5, inciso LV, da CF e 302 do CPC/73, além de
contrariedade à Súmula 8 do TST, sem, contudo, identificar os
temas que singularizam a demanda e explicitar os motivos pelos
quais teriam ocorrido as discrepâncias irrogadas ao acórdão.
IV - A
prática, além de inviabilizar o confronto entre as alegações
defendidas pela agravante e a fundamentação contida na decisão
denegatória, exorta o julgador a incursionar nos autos com vistas à
elucidação da argumentação exposta na minuta do apelo, atividade
incompatível com a ideia de inércia da jurisdição.
V - Desse modo, a
falta de reiteração no agravo de instrumento das insurgências
atinentes ao tópico "conversão de salário em URV", além de todos
os argumentos subjacentes, suscitados no recurso de revista,
desautoriza a cognição extraordinária desta Corte.
VI - Isso nos
termos dos artigos 524, inciso II, do CPC de 73, 1.016, incisos II e
III, do CPC de 2015, bem como dos princípios processuais da
delimitação recursal e da preclusão, uma vez que a matéria recursal
a ser examinada cinge-se àquela constante da peça recursal, em

decorrência inclusive da devolutividade estrita que lhe fora
imprimida.
VII - Agravo de instrumento a que se nega provimento.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

15/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quinta Turma - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    ALAIRTON DA SILVA

-    MUNICÍPIO DE URUPÊS


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

14/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    ALAIRTON DA SILVA

-    MUNICÍPIO DE URUPÊS


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário