Informações do processo 0147100-65.2006.5.15.0014

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19/09/2013

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Notifique-se o reclamada
para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

02/09/2013

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Tomar ciência da decisão de
embagos de declaração proferida: improcedentes.


OBS: A íntegra desta decisão estará disponível no sítio eletrônico
do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região a partir da data de
publicação. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

15/07/2013

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Tomar ciência da decisão de
embargos à execução proferida: improcedentes.


Custas dos embargos à execução no valor de R$ 44,26 pelo(a)
executada.


Tomar ciência da decisão de impugnação à decisão de
homologação de cálculos de liquidação proferida: improcedente.
Custas da impugnação à decisão homologatória de cálculos de
liquidação no valor de R$ 55,35 pelo(a) executada.


OBS: A íntegra desta decisão estará disponível no sítio eletrônico
do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região a partir da data de
publicação. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/04/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 718, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Esta MM. Vara indefere
o requerimento de liberação do importe devido ao exequente, visto
não se tratar do momento processual para tal, bem como estar
controverso o se crédito.


Limeira, data supra.


(a) Renato de Carvalho Guedes - Juiz do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

01/04/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Tomar ciência da
impugnação a sentença de liquidação para, querendo, manifestar-
se no prazo legal. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

15/03/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Processem-se, em
termos, os Embargos à Execução apresentados pela reclamada.
Dê-se ciência à parte contrária para, querendo, impugná-los no
prazo legal.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

21/01/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 673/674, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Por abrangidos os


títulos sentenciais, usando da faculdade do art. 879, 2° §, da CLT,
esta MM. Vara homologa os cálculos de liquidação apresentados às
fls. 632/672, para fixar os valores, a serem acrescidos de juros a
partir do ajuizamento da ação (06/09/2006) e atualização monetária
à data do efetivo pagamento, em:


crédito do exequente, já deduzida a cota de contribuição
previdenciária do empregado e do IRRF, em R$ 401.605,44;
FGTS no importe de R$ 91.825,20, a ser depositado na conta
vinculada;


contribuição previdenciária cota do empregado no importe de R$
27.217,14;


contribuição previdenciária cota do empregador no valor de R$
142.174,81;


IRRF em R$ 61.440,86;


honorários periciais de liquidação em R$ 2.000,00.


Os valores referidos estão atualizados até 01/06/2012.


O imposto de renda foi apurado conforme Instrução Normativa da
RFB n° 1127/2011.


Assim, esta MM. Vara determina a intimação da executada para
pagamento das quantias fixadas na liquidação, no prazo de 15 dias,


sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos
termos dos artigo 475-A e artigo 475-B c/c com o art. 475-J, ambos
do CPC, de forma completiva, além de penhora no caso de
inadimplemento. No referido prazo o executado, caso não efetue o
pagamento, pode garantir o Juízo mediante depósito, mas nessas
hipóteses só estará dispensado da multa na parte em que eventuais
embargos forem julgados procedentes.


Faculta-se ao devedor garantir a execução, deduzindo-se ainda o
valor corresponde a atualização do depósito recursal. Neste caso,
deverá carrear o extrato referente ao saldo atualizado.


Garantida a execução, intime-se aUnião i Procuradoria cia
Fazenda Nacional, para impugnação nos termos do § 3°, do art.
884, da CLT.


Limeira, data supra.


(a) Renato de Carvalho Guedes - Juiz do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário