Informações do processo 0020407-70.2014.5.04.0011

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 03/07/2014 a 16/07/2015
  • Estado
  • Rio Grande do Sul

Movimentações 2015 2014

16/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11 VT Porto Alegre
Tipo: Notificação

PERITO / INTÉRPRETE FLAVIA CAVALLI


Intimado(s)/Citado(s):


- MARIA DE LOURDES DA SILVA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


NOTIFICAÇÃO


PROCESSO N°: 0020407-70.2014.5.04.0011 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA
RÉU: CIA ZAFFARI COMÉRCIO E INDÚSTRIA


Fica V. Sa. notificado dos cálculos de liquidação apresentados
pela reclamada em 15/07/15, para querendo, manifestar-se, em 10
dias, na forma e pena do art. 879, § 2°, da CLT.


DESTINATÁRIO:


MARIA DE LOURDES DA SILVA


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

25/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11 VT Porto Alegre
Tipo: Notificação

PERITO / INTÉRPRETE FLAVIA CAVALLI


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


NOTIFICAÇÃO


PROCESSO N°: 0020407-70.2014.5.04.0011 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA
RÉU: CIA ZAFFARI COMÉRCIO E INDÚSTRIA


Fica V. Sa. notificado para apresentar, querendo, os cálculos de
liquidação, observando os critérios do despacho de Id. 4568e81.
Prazo:10 dias.


DESTINATÁRIO:


CIA ZAFFARI COMÉRCIO E INDÚSTRIA


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

17/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11 VT Porto Alegre
Tipo: Intimação

PERITO / INTÉRPRETE FLAVIA CAVALLI


Número de processo: 0020407-70.2014.5.04.0011 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA
RÉU: CIA ZAFFARI COMÉRCIO E INDÚSTRIA


Faculto ao Reclamante o prazo de 10 dias para apresentação de
cálculos de liquidação, observada a OJ n° 49 da SEEx, segundo a
qual, a partir de 14 de março de 2013, o índice a ser utilizado para a
atualização monetária dos débitos trabalhistas deve ser o INPC.


No silêncio, concedo igual prazo à parte contrária.


PORTO ALEGRE, 15 de Junho de 2015.


GIOVANI MARTINS DE OLIVEIRA
JUIZ DO TRABALHO


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

25/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11 VT Porto Alegre
Tipo: Intimação

PERITO / INTÉRPRETE FLAVIA CAVALLI


VISTOS, ETC


MARIA DE LOURDES DA SILVA ajuíza ação trabalhista contra CIA.
ZAFFARI COMÉRCO E INDÚSTRIA em 06/04/2014, alegando que
foi contratada para exercer a função de cozinheira, em 01/04/2011 e
dispensada em 10/02/2014. Aduz que trabalhava em contato com
diversos produtos de limpeza, pois além de cozinheira também
lavava a louça e era obrigada a realizar a limpeza da cozinha.
Sustenta que trabalhava exposta ao calor e ao frio, sem o uso do
EPI adequado. Assevera que em algumas oportunidades trabalhava
das 8h às 16h, e em outras das 5h30min às 16h30min/17h, sendo
que em média realizava cerca de 50 horas extras, que não eram
computadas, compensadas e pagas corretamente. Aduz que
trabalhava em domingos e feriados sem folga compensatória. Diz
que além da função de cozinheira, também exercia funções de
auxiliar e, até mesmo, chegou a substituir o chefe do setor.
Argumenta que, em razão das péssimas condições do trabalho,
acabou por apresentar graves problemas em mãos, braços, coluna
e pernas, com dores insuportáveis. Pondera, em síntese, que tais
condições de trabalho a levaram a solicitar alteração de suas
atividades, o que não sensibilizou seus superiores hierárquicos,
sendo despedida sem justa causa. Sustenta que as atitudes do
empregador constituem-se em assédio moral. Diz que o FGTS não
foi depositado corretamente. Postula o pagamento de adicional de
insalubridade, com reflexos; horas extras e dobra de domingos e
feriados, com reflexos; diferenças salariais por acúmulo de função,
com reflexos; diferenças salariais por substituição de encarregado,


com reflexos legais; indenização por danos morais; diferenças de
FGTS com 40% do contrato e sobre as parcelas postuladas; e
indenização da contribuição fiscal e da contribuição previdenciária.
Requer a concessão da assistência judiciária gratuita e atribui à
causa o valor de R$ 50.000,00.


Inexitosa a primeira proposta de conciliação, a reclamada defende-
se, por peça escrita. Contesta os pedidos, requerendo, em suma, a
improcedência da ação.


Na instrução foram produzidas provas documental e pericial,
colhidos os depoimentos da reclamante e do preposto da reclamada
e ouvida uma testemunha.


Encerradas instrução e audiência com razões finais remissivas.
Rejeitadas as propostas conciliatórias, foi determinado pelo Juiz que
os autos viessem conclusos para publicação de sentença em
Secretaria.


É o relatório.


ISTO POSTO:


Passo a decidir fundamentadamente.


1. Acúmulo de funções.


A reclamante alega que, além das funções típicas cozinheira,
também exercia as funções de auxiliar, lavando louças e limpando a
cozinha.


A reclamada diz que a reclamante exerceu a função de auxiliar de
cozinha ate 01/10/2012, quando passou a cozinheira. Aduz que não
existe previsão legal ou contratual que ampare o pedido da
reclamante.


A cláusula segunda do contrato de trabalho firmado entre as partes,
permite ao empregador atribuir tarefas gerais ao empregado.


Assim, não houve qualquer novação contratual que amparasse a
tese do acúmulo de funções.


Não fosse assim, a característica típica do contrato de trabalho é
que o empregador assume os riscos da atividade econômica,
dirigindo a prestação do trabalho da maneira como melhor lhe
convier, cabendo ao empregado prestar esse trabalho, mediante a
percepção de salário. Nesse sentido é o preceito do art. 456,
parágrafo único, da CLT, segundo o qual, salvo disposição em
contrário, o empregado obriga-se, no contrato de trabalho, a todo e
qualquer serviço compatível com sua condição pessoal.


A essa faculdade corresponde o

jus variandi,

que possibilita ao
empregador alterar a forma da prestação dos serviços, garantindo a
integração do empregado na empresa, tendo em vista a dinâmica
da atividade produtiva.


Portanto, a designação do trabalhador para atividades diversas
daquelas que integram seu centro habitual de ocupação, dentro da
mesma jornada de trabalho, não enseja direito a

plus

salarial, visto
que nesse caso, o empregado deixa de desenvolver algumas de
suas atribuições, para desenvolver outras.


O salário, portanto, constitui a contraprestação de todo o labor
desenvolvido no horário normal de trabalho.


A única ressalva há quando as atribuições do empregado são
expressa e taxativamente especificadas no contrato de trabalho ou
quando às atividades agregadas é assegurada remuneração em
patamar superior à cumprida pelo trabalhador, o que não é o caso
dos autos.


Ainda que assim não fosse, as atribuições alegadamente
incorporadas às funções do obreiro são razoavelmente incluídas
dentre seu mister, tendo em vista as condições e horários em que o
trabalho foi desenvolvido, não ensejando o direito vindicado na
petição inicial.


Indefiro.


2. Diferenças salariais. Substituição.


Controvertem as partes quanto a alegada substituição, pela
reclamante, do Sr. Jesuíno (ou Gersulino) em suas férias.
Em depoimento pessoal, a reclamante explica que

"

Gersulino
geralmente não trabalhava na cozinha e eventualmente desenvolvia
alguma atividade no referido setor;

(...)

Gersulino era chefe apenas
da cozinha da loja da Otto Niemeyer; Gersulino repassava as
ordens para o pessoal do setor."


A testemunha Valdirene Valverde Santana, informa que

"

trabalhou
para a reclamada de março de 2013 a junho de 2014, como
atendente na loja da Rua Otto Niemeyer; a reclamante foi
cozinheira; na cozinha trabalhavam de seis a oito pessoas, contanto
cozinheira e auxiliares de cozinha; Gersulino era o chefe da
cozinha; não foi a reclamante quem substituiu Gersulino nas férias
que ele gozou em janeiro de 2014;

(...)

não sabe se Gersulino foi
substituído em alguma outra oportunidade;

(...)". (Grifei)


A reclamante não demonstrou que tenha substituído o paradigma,
ônus que lhe cabia.


Indefiro.


3. Adicional de insalubridade.


As partes controvertem sobre as condições de trabalho da
reclamante, quanto a insalubridade.


Determinada a perícia para averiguação da existência ou não de
insalubridade no trabalho da reclamante, foi elaborado o laudo
pericial (ID-6c8416e), com seu anexo (ID-4fd75af), e repetido por
força da r. decisão de Id-1013bde, com novo laudo (ID-32a7169) e


seu anexo (ID-7ac8c14). Na inspeção complementar estavam
presentes as partes.


A perita conclui que as atividades desempenhadas pela reclamante
durante todo o contrato de trabalho não são insalubres. Explica que
"a

empresa cumpriu com a legislação vigente, NR-6 da Portaria de
n° 3.214/78, uma vez que forneceu e substituiu regularmente os
EPIs adequados e necessários a reclamante, que nas supostas
hipóteses de não ter usado os referidos equipamentos fornecidos,
descumpriu aos itens: a) usar; d) cumprir as determinações do
empregador sobre o uso adequado, das 6.7 Responsabilidades do
trabalhador."

Informa que as atividades da reclamante não eram
insalubres por exposição a agentes químicos, porque "

a autora ao
proceder às tarefas de limpeza, obrigatoriamente fez uso de luvas
de látex e bota de borracha; que o detergente de louça era neutro;
que mesmo que reste comprovado que entrou desincrustante dentro
de sua luva na frequência de 01 vez por semana,

(

...

),

as atividades
desenvolvidas pela mesma não podem ser consideradas insalubres,

(...)". Informa ainda que a reclamante não estava exposta ao frio

"uma vez que a autora ao rotineiramente adentrar em câmaras frias
fez uso obrigatório de japona términa - exceção feita às duas
supostas ocasiões semanais que entrou sem a japona, em
desrespeito às normas de segurança da empresa

(...)".


A reclamante impugna o laudo, contudo, não aponta situação
diversa daquela abordada pela perita.


A prova oral também não aponta condição de trabalho diferente
daquela referida pela perita.


Ante o exposto, acolho o laudo técnico como parte integrante desta
decisão e indefiro o pedido do pagamento do adicional de
insalubridade.


4. Jornada de trabalho.


A reclamante diz que iniciava a sua jornada de trabalho às 8h e
findava às 16h. Aduz que, em determinadas ocasiões, sua jornada
de trabalho iniciava às 5h30min e terminava às 16h30min ou 17h.
Sustenta que, em média, realizava cerca de cinquenta horas extras
por mês, as quais não eram computadas corretamente, nem mesmo
pagas ou destinadas ao banco de horas. Afirma que laborava em
domingos e em diversos feriados, sem ser remunerada com o
adicional de 100%.


A reclamada diz que as partes firmaram acordo de compensação de
horas onde as horas extras eram contempladas com folgas dentro
de um período máximo de três meses. Aduz que a partir de
01/11/2011, as horas passaram a ser compensadas em um período
de quatro meses. Diz que as horas excedentes ao limite de
compensação foram corretamente pagas, com os devidos reflexos
em outras parcelas. Afirma que o eventual trabalho em domingos e


feriados foi contemplado com folga compensatória, ou as horas
trabalhadas pagas com o percentual de 100%.


Os registros de horário juntados aos autos não são impugnados
pela reclamante. Os horários consignados em ditos documentos são
semelhantes aos declinados na petição inicial. Assim, nada
obstante tais registros não estarem assinados pela reclamante
(situação que não se admite, posto que a reclamada, sendo
empresa devidamente estruturada, presumidamente mantém
serviços de RH que conhecem a necessidade que o empregado
assine os controles de ponto), acolho os controles de horário
contidos nos autos como prova da jornada efetivamente laborada.
O sistema de banco de horas encontra-se amparado pelas normas
coletivas da categoria. Contudo, não há como admitir sua
regularidade, na medida em que não há meios de examinar os
movimentos de crédito e débito no saldo do banco.


Durante o contrato de trabalho a reclamante não teria meios de
verificar as quantidades de horas extras trabalhadas e se houve
compensação ou não, o que acaba viciando todo o sistema adotado
pela ré. É pressuposto das relações jurídicas que as partes sejam
capazes de conferir a regularidade no cumprimento da obrigação da
parte contrária, o que não é o caso dos autos.


Assim, declaro a nulidade do regime de banco de horas.


Quanto ao labor nos domingos, observo que ele foi objeto de
compensação, como ocorreu no período de 24/12/2013 a
23/01/2014. Igualmente quanto ao trabalho em feriados, sendo
exemplo o dia 12/10/2012 que foi compensado como folga no dia
17/10/2012.


Cabe registrar, ainda, que a reclamante não aponta diferenças no
pagamento de horas extras, constantes nos documentos juntados
aos autos.


Em função da irregularidade do banco de horas, resta concluir que a
remuneração da hora normal já foi paga, através das
compensações implementadas, restando impago apenas o adicional
de horas extras como devido.


Portanto, defiro o pagamento do adicional de horas extras
referentes às horas laboradas além do limite de 8 horas diárias, até
o limite de 44 horas semanais, bem como das horas extras
laboradas além do limite de 44 horas semanais (hora normal mais o
adicional), observada a regra do art. 58, § 1°, da CLT, segundo os
percentuais ditados na norma coletiva, com reflexos nos repousos
semanais e feriados remunerados, férias acrescidas de um terço,
décimos terceiros salários e aviso prévio.


Na liquidação da sentença, para a apuração das horas extras,
deverão ser considerados os períodos de interrupção e suspensão
do contrato de trabalho.


Autorizo o abatimento, mês a mês, dos valores já satisfeitos pela
reclamada a título de horas extras e reflexos.


5. FGTS com 40%.


Controvertem as partes quanto ao integral depósito do FGTS, na
vigência do contrato de trabalho.


A norma coletiva, sendo exemplo a com validade no período de
2013/2014, estabelece na cláusula trigésima quarta que "as

empresas recolherão o FGTS com base no total da remuneração do
empregado devendo entregar aos mesmos os extratos fornecidos
pelo estabelecimento bancário.

"

Portanto, era ônus da reclamada
demonstrar o recolhimento correto da verba através do repasse, à
reclamante, dos extratos bancários.


A reclamada não comprova o recolhimento do FGTS de todo o
contrato, e sequer a entrega dos extratos bancários como
determinado na norma coletiva, razão pela qual presumo a
existência das diferenças.


Outrossim, na condição de mero acessório, há incidência do FGTS
com 40% sobre as parcelas supra deferidas, observados os termos
da Lei n. 8.036/90.


Defiro o pagamento das diferenças do FGTS do contrato e sobre as
parcelas supra deferidas, conforme for apurado na liquidação da
sentença, facultada a juntada do extrato da conta vinculada.


6. Dano moral.


A reclamante diz que as condições de trabalho lhe ocasionaram
graves problemas em suas mãos, braços, coluna e pernas, com
dores insuportáveis. Aduz que, por diversas vezes, solicitou a seus
superiores solicitando a troca de atividades, no que não foi
atendida. Argumenta que, face seus insistentes pedidos de troca de
atividades, foi despedida sem justa causa pela reclamada.
Argumenta, em síntese, que sua despedida foi discriminatória, em
evidente dano moral.


A reclamada, a seu turno, nega que tenha agido conforme dito pela
reclamante. Aduz que a reclamante não denunciou os fatos que ora
alega, junto a gerência, departamento pessoal ou mesmo a
diretoria, e tampouco ao Sindicato de classe. Argumenta que a
dispensa da reclamante decorreu de exercício regular de direito do
empregador. Sustenta que não está evidenciado nos autos a prática
de ato ilícito pela reclamada e nem a ofensa de ordem moral
causada a reclamante.


Quanto ao tema, a doutrina civilista tem evoluído sensivelmente nos
últimos tempos, incluindo o patrimônio moral dentre aqueles que
compõem os bens dos indivíduos, assegurando, em caso de lesão o
direito à reparação. A própria Constituição de 1988, em seu artigo
5°, V assegura o direito de resposta, proporcional ao agravo, sem
prejuízo da indenização por danos materiais, morais ou à imagem.


Assim, o instituto do dano moral veio tutelar aqueles bens cujo valor
não era dado imediatamente pela sociedade ou pela economia, mas
que ainda assim existiam e eram

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

12/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11 VT Porto Alegre
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


NOTIFICAÇÃO


PROCESSO N°: 0020407-70.2014.5.04.0011 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA
RÉU: CIA ZAFFARI COMÉRCIO E INDÚSTRIA


Fica V. Sa. notificado do laudo pericial anexado. Prazo:10 dias .


DESTINATÁRIO:


CIA ZAFFARI COMÉRCIO E INDÚSTRIA
MARIA DE LOURDES DA SILVA


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário