Informações do processo 0011309-96.2018.8.26.0451

Movimentações 2019 2018

29/11/2018 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Nulidade / Inexigibilidade do Título
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0955/2018

(processo principal 0021555-64.2012.8.26.0451)

Fica a parte autora intimada para
materializar diretamente do sistema o ofício ou precatória ou mandado ou certidão expedido(a), bem como para instruí-lo(a)
com as cópias das peças necessárias, se o caso, e distribuí-lo(a) comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias) -


Retirado da página 3009 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

24/10/2018 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Nulidade / Inexigibilidade do Título
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0860/2018

(processo principal 0021555-64.2012.8.26.0451)

(Fica(m)
intimada(s) a parte autora/exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 90/96, no prazo de 5 (cinco) dias) -


(processo principal 0021555-64.2012.8.26.0451)

Vistos.
Fl. 98: expeça-se certidão para fins de habilitação do crédito nos autos da Recuperação judicial. Intime-se.(Ficam os autores
intimados a trazer aos autos vossas qualificações como RG, CPF e endereço para cumprimento da r. decisão ) -


Retirado da página 3055 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

04/10/2018 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Nulidade / Inexigibilidade do Título
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0794/2018

(processo principal 0021555-64.2012.8.26.0451)

Vistos. A
- DA MULTA: I - Certidão supra: ciente. II - Ante o não pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será
acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. B - DO APONTAMENTO: I -
Havendo requerimento da parte credora, na forma do § 3° do artigo 782 do CPC, expeça-se ofício para inscrição do nome do(s)
executado(s) Executado: DEDINI SA INDÚSTRIAS DE BASE, CNPJ 50.109.271/0001-58, RODOVIA RIO CLARO-PIRACICABA
KM 26,3, SN, CRUZ CAIADA, CEP 13412-900, Piracicaba - SP no rol dos inadimplentes, em virtude do débito cobrado nestes
autos no importe de R$ 5.563,22, procedendo-se o encaminhamento via sistema SERASAJUD, mediante recolhimento da
despesa prevista no Provimento CSM 2195/2014 (Guia FEDT, código 434-1). Servirá esta decisão como ofício. II - Por fim, a
parte exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, comunicando este Juízo quando da
distribuição. III - Efetuado o pagamento, garantida a execução ou se ela for extinta por qualquer outro motivo, providencie-se o
imediato cancelamento da inscrição, como determina o § 4odo artigo 782 do CPC. IV - Ante a necessidade do imediato
cancelamento da inscrição (vide item III supra) e considerando que a parte credora não será prejudicada, para evitar maior
onerosidade/retrabalho, quando pedida, a expedição de ofício e inscrição no SERASA bem como a expedição da certidão do art.
517 do CPC, deverá ser atendida pela serventia após o decurso de prazo para impugnação e não o do pagamento quando não
houver impugnação, ou após o proferimento da decisão que apreciou a impugnação, se o caso. C - DA PESQUISA POR BENS:
I - Com fundamento no princípio da celeridade e tendo em vista que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução
integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (art. 4° do CPC), ficam deferidas as medidas de buscas por bens abaixo
especificadas II - Ainda com base no principio da celeridade e considerando também que todos os sujeitos do processo devem
cooperar entre si (art. 6° do CPC), notifico a parte credora para que recolha já no ato da petição as despesas previstas no art.2º,

inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12 necessárias para o cumprimento do ato abaixo deferidos, na(s) quantidade(s) e valores
corretos se não for beneficiária da Justiça gratuita. Em caso de dúvidas consultar orientações no WEBSITE do E.TJSP. Notifico
ainda para que junte a memória atualizada do débito ou que decline os endereços já no ato da petição, sempre que necessário.
Caso o pedido não venha acompanhado das despesas previstas necessárias, aguarde-se provocação em arquivo até o efetivo
cumprimento pela parte interessada, FICANDO A PARTE ADVERTIDA. Cumprido, desarquive-se dando prosseguimento. III
Observando o item supra, proceda-se a pesquisa por bens penhoráveis junto ao sistemas conveniados BACENJUD, RENAJUD
e INFOJUD em nome do(s) executado(s). Em caso de execução em face de empreendedor/empresário individual, condição que
deve ser previamente comprovada com a ficha cadastral junto a JUCESP, inexiste distinção entre o patrimônio da pessoa jurídica
e o de seu titular. Assim, se pedidas, ficam também deferidas as pesquisas supra em nome do titular, observando o item II
quanto à custa. IV Do BACENJUD: a indisponibilidade de ativos financeiros existentes até o valor indicado na execução. Libere-
se eventual indisponibilidade excessiva. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime(m)-se o(s) executado(s), para

que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que a(s) quantia(s) tornada(s) indisponível(is) é impenhorável(is) e/ou que ainda
remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §3º, do NCPC. Havendo impugnação,
abra-se vista à parte credora e tornem os autos conclusos para decisão. Decorrido o prazo sem impugnação, proceda-se a
transferência para depósito judicial e, em seguida, expeça-se guia de levantamento em favor do credor. Indefiro eventual pedido
de expedição de ofício para transferência em conta. Nos termos do artigo 841 do CPC, indefiro ainda eventual pedido de
levantamento sem prévia intimação da parte executada sobre a indisponibilidade. V - Caso infrutífera e havendo requerimento
da parte credora, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos via RENAJUD e a obtenção da última declaração do
imposto de Renda, via INFOJUD. VI - O primeiro bloqueio via RENAJUD será o da transferência, sendo esta medida suficiente
para resguardar o

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Retirado da página 2834 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

26/07/2018 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Nulidade / Inexigibilidade do Título
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0566/2018

(processo principal 0021555-64.2012.8.26.0451)

Vistos. Certifique-se nos autos de conhecimento (digital ou físico) o protocolo deste incidente de cumprimento e o arquive na
forma suspensa ou extinta, conforme o caso (comunicado CG n. 1789 de 2017). Tratando-se de honorários sucumbenciais deverá
constar os advogados do requerente no polo ativo deste incidente. Anote-se. Fica(m) intimado(s) o(s) executado(s) Dedini Sa
Indústrias de Base, na(s) pessoa(s) de seu(s) patrono(s) pela imprensa oficial (artigo 513 §2º, I do NCPC), para que, nos termos
do art. 523, § 2º do NCPC, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, proceda ao pagamento do débito no importe de R$ 5.563,22,
acrescido de custas, se houver, conforme memória de cálculo de fls. 28. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido
o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de
penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do
artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento
(§1º). Intime-se. -


Retirado da página 3336 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2