Informações do processo 0003014-98.2012.5.15.0140

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17/07/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Recolha-se a guia expedida sob o
número 410/2015.


Julgo subsistente a penhora com os novos bloqueios na conta do
sócio Francisco Rodrigues Neto (R$ 1.862,18), Camargo Campos
SA Engenharia e Comércio (R$ 1.307,82 e Concessionária de
Rodovias Cruzeiro do Sul SPE Ltda (R$ 50,00)


Tendo em vista que garantido o Juízo, intime-se o(a) executado(a)
para, querendo, oponha embargos no prazo legal.


Decorrido in albis o prazo legal, tornem os autos conclusos para
pronunciamento acerca dos embargos opostos por Consórcio
Camargo Campos/JZ e liberem-se os valores a quem de direito,
restituindo-se após o valor à referida embargante.


Intimem-se.


Atibaia, 23/06/2015.


Regina Dirce Gago de Faria Monegatto João Dionísio Viveiros
Teixeira


Juiz(a) do Trabalho Juiz(a) do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/06/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do Capítulo ORD, art. 17-B, da Corregedoria do E. TRT
da 15a Região, RECTE RETIRAR GUIA EXPEDIDA no prazo de 05
(cinco) dias. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/05/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Estabelece a CLT em seu art. 2°,
§2°, que, para fins da relação de emprego, sempre que uma ou
mais empresas, a despeito de ter cada uma delas personalidade
jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração
de outra, constituirá grupo, respondendo solidariamente para com
os créditos trabalhistas. Insta-se salientar que o grupo econômico
para fins justrabalhistas difere daquele preconizado para fins
econômicos e tributários. Basta para sua tipificação a existência de
mera coordenação entre as empresas dele participantes, a
identidade societária, de objeto social, bem como que de sede.
Verifica-se, no presente caso, que a executada Camargo Campos
S.A. Engenharia e Comércio bem como o sócio das demais
executadas, Sr. Francisco Rodrigues Neto compõem o quadro
societário da empresa Consórcio Camargo Campos/JZ, CNPJ
18.738.655/0001-27, que atua no mesmo ramo de atividade das
demais executadas.


Ora, tais fatos denotam a existência do grupo econômico, motivo
pelo que se reconhece a responsabilidade solidária das reclamadas
quanto aos créditos deferidos na presente ação.


Em complemento a decisão de fl.209, inclua-se a empresa supra
citada no pólo passivo da presente demanda.


Como mero procedimento complementar, o início da execução não
mais exige citação, mas apenas intimação. Dessa forma, intime-se
a executada Consórcio Camargo Campos/JZ, inclusive dos termos
da presente decisão, para que, no prazo de 05 (cinco) dias,
manifeste-se se concorda com a liberação dos valores obtidos por
meio da constrição eletrônica ao autor, considerando que
parcialmente garantido o Juízo (R$ 533,04) e considerando o
caráter alimentar do crédito trabalhista.


O silêncio será considerado como anuência tácita, devendo a
Secretaria expedir guia do valor líquido do crédito do autor.
Aguarde-se a transferência de valores determinada nos autos de
número 000043-09.2013.5.15.0140 (conforme cópia anexa), apure-
se o remanescente e proceda a reunião da presente execução ao
processo 0000855-22.2011.5.15.0140, execução mais antiga em
curso nesta Vara do Trabalho.


Intimem-se.


Atibaia, 07/05/2015.


Regina Dirce Gago de Faria Monegatto João Dionísio Viveiros
Teixeira


Juiz(a) do Trabalho Juiz(a) do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

06/03/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do Capítulo ORD, art. 17-B, da Corregedoria do E. TRT
da 15a Região, recte retirar guia expedida no prazo de 05 (cinco)
dias. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

21/01/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Incluam-se os sócios no polo
passivo.


Considerando que parcialmente garantido o Juízo; considerando o
caráter alimentar do crédito trabalhista, intime-se o executado para
que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se se concorda com a
liberação dos valores obtidos por meio da constrição eletrônica ao
autor.


O silêncio será considerado como anuência tácita, devendo a
Secretaria expedir guia do valor líquido do crédito do autor.
Após, expeça-se carta precatória para penhora dos créditos que o
consórcio Camargo Campos- Constepro possui junto ao Governo do
Estado de Mato Grosso e que a executada Camargo Campos S.A.
Engenharia e Comércio possui junto à Prefeitura do Município de
São Paulo.


Intimem-se.


Atibaia, 24/11/2014.


Regina Dirce Gago de Faria Monegatto João Dionísio Viveiros
Teixeira


Juiz(a) do Trabalho Juiz(a) do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário