Informações do processo 0005021-32.2003.4.05.8000

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 30/07/2018
  • Estado
  • Alagoas

Movimentações Ano de 2018

30/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5 a. VARA FEDERAL
Tipo: 99 - EXECUÇÃO FISCAL

Intimação

5 a. VARA FEDERAL

JOSÉ DONATO DE ARAÚJO NETO
Juiz Federal
Nro. Boletim 2018.000197

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS
ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO DE MENDONÇA GOMES

Expediente do dia 27/07/2018 10:46


Em face da manifestação de fls. 78-V, julgo extinta a presente execução, com suporte no art. 924, II, do CPC e art.
156, I, do CTN. Libere-se a penhora, acaso ainda existente, e procedam-se as transferências proventura devidas. Na
hipótese de existência de bloqueio de valores em conta (s) bancária (s) da parte executada, efetue, o Setor, o desbloqueio
mediante: desbloqueio no próprio sistema BacenJud ou estorno à conta de origem ou, ainda, expedição de competente
alvará de levantamento, conforme a hipótese. Em caso de penhora incidente sobre bem(ns) imóvel(eis), ressalto que o
pagamento dos emolumentos cartorários relativos à liberação da constrição é condição para baixa de seu registro, devendo
ser efetuado pela parte interessada diretamente no Cartório competente. Publique-se. Registre-se e Intimem-se as partes,
inclusive o(a) executado(a), para que recolha as custas remanescentes, caso existentes, sob pena de adoção da providência
prevista no art. 16 da Lei n.º 9.289/96.


Retirado da página 11 do TRF5 - Seção Judiciária de Alagoas - Judicial