Informações do processo 0000771-79.2018.5.13.0027

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 31/07/2018
  • Estado
  • Paraíba

Movimentações Ano de 2018

31/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita - Notificação
Tipo: Sentença

-PB SIN DOS T NA I DA P
INTERESSADO E D D E A E EM S DE E DO EST DA

PB


Intimado(s)/Citado(s):

- INALDO MANOEL BATISTA

- LIGHT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

III - DISPOSITIVO

Isso posto, resolve o Juízo da VARA DO TRABALHO DE SANTA

RITA/PB REJEITAR, no mérito, os pedidos formulados por INALDO

MANOEL BATISTA em face de LIGHT ENGENHARIA E
COMÉRCIO LTDA. , nos termos da fundamentação supra.

Devidos os honorários advocatícios sucumbenciais, à base de 10%
sobre o valor atualizado da causa, em favor do patrono da parte

reclamada, a serem pagos pela parte reclamante, nos termos do art.

791-A da CLT (redação dada pela Lei 13.467/2017).
Tratando-se a parte reclamante beneficiária da justiça gratuita, a

obrigação em tela ficará sob condição suspensiva de exigibilidade,

com o arquivamento definitivo dos autos.

Entretanto, poderá a dívida ser executada somente se, no prazo de

até 2 anos contados a partir do trânsito em julgado desta sentença,
o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência

de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-

se tal obrigação da parte reclamante, independentemente de

declaração judicial, após decorrido o mencionado prazo.

Custas no importe de R$ 323,68, pela parte reclamante, calculadas

sobre o montante de R$ 16.184,00, dispensadas na forma da lei.

Intimem-se as partes litigantes da sentença, mediante publicação no

Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (disponível em

www.csjt.jus.br ).
SANTA RITA, 31 de Julho de 2018

PATRICIA WANDERLEY GAYOSO


Retirado da página 612 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário