Informações do processo 0130402.06.2013.8.13.0317

Seção: 2ªVARA CÍVEL
Tipo: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte AUTORA intimada para o recolhimento da importância de R$362,14 (trezentos e sessenta e dois reais e quatorze centavos), a título de custas, Taxa Judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela AGE.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais - Itabira

Seção: 2ªVARA CÍVEL
Tipo: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais. O(a) presente despacho/decisão/sentença pode ser visualizado(a) na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta de andamento processual.".
Retirado do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais - Itabira