Informações do processo 0000798-14.2011.5.15.0072

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 11/03/2013 a 03/11/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2014 2013

03/11/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE RANCHARIA
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- BARTIRA AGROPECUARIA S/A


- JACINTO FRANCISCO DA COSTA


- MESSIAS DE LIMA PEREIRA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Rancharia


Avenida Pedro de Toledo, 919, Centro, RANCHARIA - SP - CEP:
19600-000


PROCESSO: 0000798-14.2011.5.15.0072


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: MESSIAS DE LIMA PEREIRA


RÉU: BARTIRA AGROPECUARIA S/A e outros


MAP/asts


SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO


Homologo os cálculos de liquidação ofertados pelo reclamante,
mesmo porque não se vislumbram equívocos capazes de maculá-
los, afora o fato de que contaram com a concordância tácita das
reclamadas. Por conseguinte, fixo o valor da condenação, para 1°
de junho de 2015, em R$ 2.433,17 (dois mil quatrocentos e trinta e
três reais e dezessete centavos), correspondente a R$ 1.686,66 de
principal e R$ 746,51 de juros moratórios, devendo ser corrigido por
ocasião do efetivo pagamento, depósito ou penhora.


Contribuições previdenciárias e imposto de renda, indevidos na
espécie dos autos, em razão da natureza indenizatória da verba
apurada (indenização de danos materiais).


Considerando que o Juízo já se encontra plenamente garantido com
o depósito recursal existente, cujo saldo atualizado é anexado
aos autos nesta oportunidade, intimem-se as reclamadas para os
fins do art. 884 da CLT. Decorrido o prazo legal, liberem-se a quem
de direito os seus haveres, inclusive restituindo à reclamada o que
sobejar do aludido depósito.


Oportunamente, dê-se baixa nos autos, remetendo-os ao arquivo
geral, dispensada a intimação da União, nos termos da
Recomendação GP-CR n° 03/2011, de 19.9.2011, do Tribunal
Regional do Trabalho da 15a Região.


Intimem-se.


Rancharia-SP, 27 de outubro de 2015.


Mári Ângela Pelegríni


Juíza Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

14/07/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE RANCHARIA
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- BARTIRA AGROPECUARIA S/A


- JACINTO FRANCISCO DA COSTA


DESTINATÁRIOS:


AOS ADVOGADOS DAS RECLAMADAS:


Nos termos de determinação anterior, já do seu conhecimento, e
diante dos cálculos de liquidação apresentados pela parte contrária,
os reclamados deverão se manifestar no prazo comum de dez dias,
ciente de que eventual impugnação haverá de vir fundamentada,
com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob
pena de preclusão (CLT, artigo 879, parágrafo 2°).


DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO NO DEJT: 14.07.2015.


DATA DE PUBLICAÇÃO NO DEJT: 15.07.2015.


Contagem do prazo a partir da publicação: art. 4°, §§ 3° e 4° da Lei
n° 11.419/2006.


Rancharia, 13 de julho de 2015.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/01/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM - Notificação
Tipo: Intimação

Processo: 0000798-14.2011.5.15.0072
AUTOR: MESSIAS DE LIMA PEREIRA
RÉU: BARTIRA AGROPECUARIA S/A e outros

D E S P A C H O

Tendo em vista a implantação da funcionalidade CLE - Cadastro de
Processo em Liquidação/Execução no Sistema Processo Judicial
Eletrônico - PJe-JT, e considerando o disposto na Resolução n°
136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e no
Provimento GP-VPJ-CR n° 05/2012, com as alterações promovidas
pelos Provimentos GP-VPJ-CR n°s 04/2013 e 01/2014, determina-
se que o presente feito, na fase de liquidação e eventual execução,
passe a tramitar na forma exclusivamente eletrônica, de modo que
nos autos físicos não mais se praticará ato processual, já tendo a
Secretaria neles juntado, como última peça, uma cópia do Termo de
Abertura de Liquidação lavrado no presente sistema do processo
eletrônico.

A Secretaria deste Juízo, no momento do cadastramento
processual, já inseriu cópia dos atos decisórios, além dos
documentos de representação processual das partes, cabendo a
estas peticionar neste Sistema PJe-JT anexando as peças
complementares que entendam necessárias ao processamento da
liquidação e eventual execução, aplicando-se a regra do artigo 30, §
2°, do supracitado Provimento GP-VPJ-CR n° 05/2012. Todavia, o
Juízo concita as partes a avaliarem a conveniência de postergar a
juntada de peças complementares somente em caso de
controvérsia que as exija para o julgamento da liquidação, hipótese
em que elas deverão instruir os presentes autos, por iniciativa dos
demandantes ou por determinação judicial.

Concede-se primeiramente à parte devedora o prazo de 15 (quinze)
dias para apresentar os cálculos de liquidação, possibilitando que,
em face do montante reconhecido como devido, já haja pronto
depósito, com imediata liberação à parte contrária, deduzidos os
encargos porventura devidos. Trata-se de medida que visa dar à
parte a oportunidade de apurar sem delongas o débito decorrente
da condenação e mesmo quitá-lo sem maiores acréscimos por nova
atualização por conta de correção monetária e juros acrescidos,

além de despesas com nomeação de perito-contador para suprir a
falta de apresentação das contas.

Determina-se desde já a expedição de guia de retirada para a
liberação do crédito que for reconhecido nos cálculos da parte
devedora e diante do depósito que ela porventura efetuar.
Analisados preliminarmente os cálculos de liquidação da parte
devedora e promovidos conclusos os autos, poderá ser de pronto
prolatada a sentença de liquidação.

Não ocorrendo a hipótese do parágrafo anterior, a Secretaria
expedirá intimação para que a parte credora, além de ir retirar no
banco depositário a guia expedida em face de eventual depósito,
apresente a manifestação que tiver ante os cálculos da parte
contrária, ciente de que eventual impugnação deverá ser
fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, nos
termos do artigo 879, § 1°, da CLT.

Os cálculos de liquidação devem ser consentâneos com o julgado,
cabendo a advertência de que a indicação de quantias incorretas,
seja quanto ao valor originário ou atualizado, afastada a hipótese de
razoável dúvida na correta apuração, poderá caracterizar conduta
desleal merecedora de penalização por má-fé.

Na hipótese de existência de depósito recursal, determina-se desde
logo a expedição de alvará para o levantamento parcial ou total, se
igual ou inferior ao valor incontroverso. Cópia impressa e assinada
da sentença de liquidação, se já houver sido prolatada, poderá
servir de alvará.

As partes poderão manifestar diretamente à Secretaria, por meio
eletrônico ( saj.vt.rancharia@trt15.jus.br  ou telefone 18-32652046)
eventual interesse na designação de audiência para tentativa de
conciliação, hipótese em que, realizado o agendamento, serão
expedidas as intimações necessárias, o que desde logo fica
determinado.

Intimem-se.

Rancharia-SP, 19 de janeiro de 2015.

Mári Ângela Pelegríni
Juíza Titular de Vara do Trabalho
(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

21/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE RANCHARIA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 238, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Diante do trânsito em julgado, à
liquidação da sentença.


Tendo em vista a implantação da funcionalidade CLE - Cadastro de
Processo em Liquidação/Execução no Sistema Processo Judicial
Eletrônico - PJe-JT, e considerando o disposto na Resolução n°
136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e no
Provimento GP-VPJ-CR n° 05/2012, com as alterações promovidas
pelos Provimentos GP-VPJ-CR n°s 04/2013 e 01/2014, determina-
se que o presente feito, na fase de liquidação e eventual execução,
passe a tramitar na forma exclusivamente eletrônica, de modo que
nos autos físicos não mais se praticará ato processual, devendo a


Secretaria juntar como última folha uma cópia do Termo de Abertura
de Liquidação lavrado no presente sistema do processo eletrônico.


Rancharia, 19 de janeiro de 2015.


MÁRI ÂNGELA PELEGRINI
Juíza Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário