Informações do processo 0308838-27.2012.8.13.0024

Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em

19/12/2018 : "NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá

ser consultada no portal do TJMG - em
Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que

tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não
estar disponível. Para os processos eletrônicos essa

publicação é apenas de caráter informativo.

Autos incluídos na pauta de julgamento de

13/12/2018, às 13:30 horas

Assunto - Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des.
VERSIANI PENNA, em 23/10/2018.

Assunto - Publicação em 24/10/2018 : Dispositivo
da decisão monocrática "(...) Noutro passo, a
incompetência absoluta pode ser conhecida de ofício
e a qualquer tempo pelo Magistrado, razão pela qual
declino da competência para um dos Em.
Desembargadores da 1ª à 8ª e 19ª Câmaras Cíveis
deste Tribunal de Justiça de Minas gerais, com apoio
no art. 36, I, "a", do RITJMG. Remetam-se os autos
ao Juízo competente (...)" Belo Horizonte, 18 de
outubro de 2018.(a) Des. Estevão Lucchesi,
relatorAssunto - A íntegra do despacho/decisão

poderá ser consultada no portal do TJMG - em
Consultas\Andamento Processual\Todos

Andamentos. ATENÇÃO: para os processos

eletrônicos essa publicação é apenas de caráter
informativo.

Assunto - Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Estevão
Lucchesi , em 18/10/2018. AUTOS em
AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.

Vista ao réu. Prazo de 0030 dia(s). Vista

ao réu sobre petição de fls.473/483.

A presente decisão pode ser visualizada

na sua integralidade no Portal do TJMG, através de
consulta do andamento processual.

(...)"Posto isso, na forma do inciso I, do art. 487, do

CPC, julgo o mérito desta ação e declaro a

improcedência dos pedidos da autora. Por força da

sucumbência, condeno a requerente ao pagamento
das custas processuais, das despesas, de honorários
advocatícios em favor dos procuradores dos réus,

que, na forma do § 3º, do art. 85, do CPC, fixo 10%
(dez por cento) do valor atualizado da causa.
Todavia, fica suspensa a exigibilidade das custas
devido à justiça gratuita deferida aos autores."