Informações do processo 0044080-20.2018.8.19.0000

Movimentações Ano de 2018

11/10/2018 Visualizar PDF

Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Assunto: Requerimento de Falência / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Ação: 0007813-04.2014.8.19.0028 Protocolo: 3204/2018.00449935
Cuida-se de Agravo de Instrumento da decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. Acordo homologado judicialmente. Agravante que pretende a utilização do mesmo critério de atualização do saldo devedor para atualizar os valores pagos anteriormente. Incidência de juros, correção e multa que decorreram da mora do devedor e dos termos validamente pactuados entre as partes, não havendo no ordenamento jurídico previsão para atualização de valores pagos diretamente para saldar dívidas. Agravante que voluntariamente confessou o débito. Análise do excesso que se restringe aos cálculos da fase de cumprimento da sentença ou de eventual inclusão de valor não previsto no acordo, o que não se vislumbra no caso concreto. Impossibilidade de rediscussão dos termos do acordo, sob pena de ofensa à coisa julgada. Observância dos limites do título executivo judicial. Ausência de excesso. RECURSO DESPROVIDO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.


Retirado da página 195 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

28/09/2018 Visualizar PDF

Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA
CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 09/10/2018,
TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:


Assunto: Requerimento de Falência / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Ação: 0007813-04.2014.8.19.0028 Protocolo: 3204/2018.00449935


Retirado da página 290 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

21/08/2018 Visualizar PDF

Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Assunto: Requerimento de Falência / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Ação: 0007813-04.2014.8.19.0028 Protocolo: 3204/2018.00449935
DECISÃO: (...)Assim, indefiro o efeito suspensivo. (...)Ao Agravado.


Retirado da página 176 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

15/08/2018 Visualizar PDF

Seção: QUINTA CAMARA CIVEL
Tipo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Assunto: Requerimento de Falência / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Ação: 0007813-04.2014.8.19.0028 Protocolo: 3204/2018.00449935


Retirado da página 13 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância