Informações do processo 0010943-38.2018.5.03.0131

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIO MACIEL TEODORO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos os autos.

Dê-se ciência à parte autora de que, nos termos da Portaria
NFTCON 1/2018, da Diretoria do Foro de Contagem, está
autorizada a promover, às suas expensas e sem direito à
restituição, a notificação da(s) reclamada(s) com envio de AR, sem

prejuízo da notificação postal (carta simples) realizada pela

Secretaria da Vara.

Caberá ao(à) reclamante imprimir a notificação - que será expedida
pela Secretaria em até dois dias úteis - e confeccionar o AR,
providenciando a postagem junto aos Correios em tempo hábil para

entrega (art. 1º, I e II).

O AR deverá conter, obrigatoriamente, as seguintes informações

(art. 1º, III):

a)nome e endereço completos e corretos do destinatário;

b)a declaração de conteúdo com a expressão "notificação de

audiência", o número completo do processo, a data e o horário da

audiência designada;

c)o endereço de devolução com os dados completos da unidade

jurisdicional à qual vinculado o processo (número e endereço da

vara).

Para que se produzam efeitos jurídicos, o(a) reclamante deverá

juntar aos autos o comprovante de postagem com código de

rastreio e cópia do AR (frente e verso) até a data da audiência

(artigo 2º).

Notifique(m)-se o(s) réu(s) por carta simples.

Após, aguarde-se a audiência.

Y

Assinatura

CONTAGEM, 14 de Agosto de 2018.

CRISTIANA SOARES CAMPOS
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho