Informações do processo 0010102-65.2014.5.03.0169

  • Movimentações
  • 21
  • Data
  • 17/12/2014 a 11/10/2017
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2017 2016 2015 2014

07/12/2015

Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 39a. Sessão Ordinária da 4a Turma do
dia 16 de dezembro de 2015 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

10/11/2015

Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Redistribuição

Relação dos processos redistribuídos pela
Secretaria da 8a Turma em 09/11/2015.



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

11/09/2015

Seção: Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- AMARILDO DA SILVA


- INSTITUTO FEDERAL DO SUL DE MINAS GERAIS


- PF - Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais


- PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA


Poder Judiciário da União Tribunal Regional do Trabalho da 3a
Região


Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais
0010102-65.2014.5.03.0169 RO/AIRR


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

21/08/2015

Seção: Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- AMARILDO DA SILVA


- INSTITUTO FEDERAL DO SUL DE MINAS GERAIS


- PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA


8a Turma
(Lei 13.015/14)
Tramitação Preferencial


PROCESSO n° 0010102-65.2014.5.03.0169 (RO/RR)


RECORRENTE:INSTITUTO FEDERAL DO SUL DE MINAS
GERAIS


RECORRIDOS: AMARILDO DA SILVA E PH SERVIÇOS E
ADMINISTRAÇÃO LTDA.


CONCLUSÃO


DENEGO seguimento ao recurso de revista.


Publique-se e intime-se, pessoalmente o representante do Instituto
Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais
- IFSULDEMINAS.


Belo Horizonte, 19 de agosto de 2015.


JOSÉ MURILO DE MORAIS
Desembargador 1° Vice-Presidente


Certifico que esta matéria foi publicada, no DEJT, dia 24/08/15
(divulgada no dia útil anterior).


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

15/07/2015

Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- AMARILDO DA SILVA


- INSTITUTO FEDERAL DO SUL DE MINAS GERAIS


- PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA


PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO


PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:


DECISÃO: A Oitava Turma, à unanimidade, conheceu dos
Embargos de Declaração; no mérito, sem divergência, deu-lhes
parcial provimento para prestar esclarecimentos, nos termos da
fundamentação, mantida inalterada a conclusão do julgado.


Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 16.07.2015
(divulgada no dia 15.07.2015).


Belo Horizonte, 15 de Julho de 2015


ALBA FATIMA SCARPELLI REIS


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

12/06/2015

Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Acórdão DEJT

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:


EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO.
POSSIBILIDADE. Após o julgamento da Ação Direta de


Constitucionalidade n. 16, na qual foi declarada a
constitucionalidade do artigo 71, §1°, da Lei n. 8.666/93, a
aplicação da Súmula 331 do TST, relativamente aos entes
estatais, ficou limitada aos casos em que a inadimplência dos
créditos trabalhistas decorra da ausência de fiscalização pelo ente
público contratante. O referido dispositivo legal não obstaculiza,
contudo, a condenação subsidiária do ente público, quando
verificada a ausência de fiscalização da empresa contratada, a fim
de evitar sua culpa in vigilando pelo descumprimento das
obrigações trabalhistas, entendimento que se harmoniza com a
Súmula 331 do TST.


DECISÃO: à unanimidade, conheceu do Recurso Ordinário e, no
mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento parcial para
condenar o 2o Reclamado (Instituto Federal), de forma subsidiária,
nas verbas deferidas na origem; rejeitou as pretensões veiculadas
em contrarrazões; mantido o valor da condenação, por ainda
compatível, vencido parcialmente o Exmo. Desembargador José
Marlon de Freitas, que negava provimento.


Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 15.06.2015
(divulgada no dia 12.06.2015).


Belo Horizonte, 12 de Junho de 2015


ALBA FATIMA SCARPELLI REIS


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

02/06/2015

Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) Oitava Turma do
dia 10/06/2015 às 10:00



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

03/03/2015

Seção: 2a Vara do Trabalho de Alfenas
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3a. REGIÃO
Segunda Vara do Trabalho de Alfenas


AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO


Número: 0010102-65.2014.5.03.0169
AUTOR: AMARILDO DA SILVA


RÉUS: PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA e INSTITUTO


FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
SUL DE MINAS GERAIS


SENTENÇA


I - RELATÓRIO


AMARILDO DA SILVA ajuizou ação trabalhista em face de PH
SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA e INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS
GERAIS, requerendo a condenação das reclamadas, sendo a
segunda de forma subsidiária, às parcelas e direitos relacionados
nas alíneas "a" a "m" da inicial, pelos fundamentos ali expendidos.
Atribuindo à causa o valor de R$37.714,71, juntou procuração e
documentos.


Devidamente citadas, as reclamadas compareceram à audiência
inaugural e, não se conciliando os litigantes, apresentaram defesas
escritas acompanhadas de documentos, perseguindo o decreto de
improcedência da pretensão. Na oportunidade, o reclamante
desistiu dos pedidos relativos aos pagamentos de 31 dias de salário
e do adicional de insalubridade e as partes e procuradores foram
dispensados de comparecimento à audiência em prosseguimento,


isso porque descartada qualquer possibilidade de acordo e também
por não haver prova oral a ser produzida. Determinada ainda a
vinda aos autos de cópia do interrogatório colhido no processo
10072/14, da qual foi dada vista às partes.


O autor manifestou-se sobre as defesas e documentos.


Sem outras provas a produzir, foi encerrada a instrução processual
e, não alcançada a conciliação, designado o julgamento da lide.


II - FUNDAMENTOS


1) Da competência


A segunda reclamada, autarquia federal, argui a incompetência da
Justiça do Trabalho para julgar a presente ação, justificando não
haver relação trabalhista entre si e os empregados da empresa
contratada. O que existiu teria sido apenas o contrato de prestação
de serviço entre empresa e ente público, regido por normas de
Direito Administrativo e Civil.


No entendimento deste Juízo, é competente esta Justiça Especial
para apreciar e julgar a matéria discutida neste processo, tendo em
vista que a relação jurídica de direito material que deu origem à
demanda tem natureza nitidamente trabalhista, por envolver a
relação de emprego havida entre o reclamante e a primeira
empresa, não obstante o contrato de prestação de serviços
celebrado entre as rés.


Não se está a discutir, no presente caso, a formação de vínculo de
emprego entre o autor e a autarquia federal, como sugere a
contestação, mas os direitos do trabalhador em face da empresa
com quem manteve contrato de trabalho. As questões relativas à
responsabilização do Instituto decorrem também do trabalho
executado pelo reclamante, que se desenvolveu em favor da
autarquia, por intermédio da relação empregatícia havida com a
empresa prestadora de serviços.


Portanto, à luz do art. 114 da Constituição Federal, é competente
este Juízo para o julgamento da lide.


Rejeita-se a preliminar.


2) Da suspensão do processo


Discorre a segunda ré que a SDI-I do TST decidiu, em 08/03/2012,
pela suspensão da tramitação dos processos que tratem da
responsabilidade subsidiária de ente público tomador de serviço no
caso de não cumprimento de obrigações trabalhistas pela empresa
prestadora, a vigorar até o julgamento do RE 603397 no STF.


A leitura dos termos da mencionada decisão revela que a
suspensão dos trâmites processuais que envolvem a
responsabilização da

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Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

03/02/2015

Seção: 2a Vara do Trabalho de Alfenas
Tipo: Intimação

2a Vara do Trabalho de Alfenas


AV. SAO JOSE, 1177, CENTRO, ALFENAS - MG - CEP: 37130-000
(35) 32914569 - vt2.alfenas@trt3.jus.br


Destinatário:


JOICY APARECIDA RODRIGUES FLORA AGUINADA


INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT

Processo:

0010102-65.2014.5.03.0169 - Processo PJe-JT

Classe:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


Autor:

AMARILDO DA SILVA


Réu:

PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA e outros (2)


Fica V. Sa. intimado do adiamento da audiência para 20/02/2015, às
10h13min, mantidas as cominações.


Em 2 de fevereiro de 2015.


JOSE MANOEL TOFANO


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário