Informações do processo 0000313-39.2008.4.05.8201

Movimentações Ano de 2018

22/08/2018 Visualizar PDF

Seção: 11 Vara Federal
Tipo: 1 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Intimação

11 Vara Federal

RODRIGO MAIA DA FONTE
Juiz Federal
Nro. Boletim 2018.000052

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS
ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO MAIA DA FONTE

Expediente do dia 22/08/2018 10:33


DESPACHO
Após exarada a certidão de trânsito em julgado, vieram-me os autos conclusos (fl. 1.409). Compulsando o presente
processo verifica-se que o dispositivo da sentença de fls. 1.114/1126 teve a seguinte redação: "Diante do exposto, com
fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil brasileiro, julgo improcedente o pedido. Sem custas, face o disposto
no art. 18, da Lei n. 7.347/85. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição."
(com destaques no original) Apresentada contestação pela parte vencida, o acórdão de fls. 1.272/1.274 manteve incólume
os termos da sentença. Os recursos endereçados aos colendos tribunais superiores não foram conhecidos (fls.
1.401/1.403 -STJ e 1.406/1.407v). Ante o exposto, inexistindo título executivo judicial a executar por quaisquer das
partes, determino o arquivamento do presente processo com baixa na distribuição. Cumpra-se. Monteiro/PB, 21 de agosto de

2018. RODRIGO MAIA DA FONTE Juiz Federal - 11ª Vara/PB


Retirado da página 5 do TRF5 - Seção Judiciária da Paraíba - Judicial