Informações do processo 0012216-98.2018.4.01.3200

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 23/08/2018 a 09/01/2019
  • Estado
  • Amazonas

Movimentações 2019 2018

09/01/2019 Visualizar PDF

Seção: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS-5ª VARA- MANAUS
Tipo: EMBARGOS DE TERCEIROS

AUTOS COM SENTENÇA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)


O Exmo. Sr. Juiz exarou :

"Trata-se de Embargos de Terceiro opostos por PAULO RICARDO DA SILVA
SANTOS em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando o reconhecimento de sua
propriedade em relação ao veículo Chevrolet Prisma, Placa OXM-9695, sobre o qual

recai constrição judicial, decorrente de decisão prolatada nos autos da execução

fiscal

nº14649-17.2014.4.01.3200.

(...).

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de terceiro, com

fundamento no art. 185, do CTN, extinguindo o processo com resolução do mérito.

(...).

CONDENO o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em
R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do art. 85, § 8º, do CPC, atualizado até o efetivo

pagamento.

(...).

Publique-se. Intime-se."


Retirado da página 9 do TRF1 - Seção Judiciária do Amazonas - Judicial