Informações do processo 0039700-92.2014.5.13.0005

  • Numeração alternativa
  • 00397/2014-005-13-00.4
  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 21/10/2014 a 13/04/2015
  • Estado
  • Paraíba

Movimentações 2015 2014

13/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ROBERTO ALVES DE SOUSA


- VIA ENGENHARIA S.A.


Diante da Certidão de Transitado em Julgado (seq.89), e acórdão
(seq. 60), Expeça-se alvará para liberação do deposito recursal
(seq.29), em favor da parte reclamada (VIA ENGENHARIA S.A.).


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24/03/2015

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenação Judiciária
Tipo: Acórdão

E M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS
HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO. A teor do que dispõe o art. 897-
A da CLT c/c o art. 535 do CPC, os embargos de declaração têm
por finalidade sanar omissão, contradição, obscuridade ou equívoco
na análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura
existentes no julgado. In casu, ausentes os requisitos que lhes dão
ensejo, os Embargos de Declaração não merecem ser acolhidos.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 1a Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13a Região, REJEITAR os Embargos de Declaração.
João Pessoa, 17/03/2015.


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21/01/2015

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenação Judiciária
Tipo: Acórdão

E M E N T A: HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO VÁLIDOS.
PROVA TESTEMUNHAL FRÁGIL. EXCLUSÃO. Uma vez que a
reclamada trouxe, aos autos, cartões de ponto válidos, em que se
reflete a real jornada laboral, inclusive, com a indicação de
eventuais horas extras que, a propósito, eram devidamente pagas,
não há como se acolher a tese exordial fundada apenas na mera
alegação de labor em sobrejornada, devendo, pois, serem excluídas
as horas extras e seus reflexos. Recurso a que se dá provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 1a Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13a Região, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário,
para julgar improcedentes os pedidos da reclamação. Custas
invertidas, porém dispensadas, na forma da lei. João Pessoa,
14/01/2015.


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07/01/2015

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenação Judiciária
Tipo: Pauta PAUTA

PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 1a TURMA DO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO PARA O DIA 14/01/2015, ÀS 08:30 HORAS -
NR.0233/2014



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