Informações do processo 0076900-36.2014.5.13.0005

  • Numeração alternativa
  • 00769/2014-005-13-00.2
  • Movimentações
  • 29
  • Data
  • 11/06/2014 a 27/06/2017
  • Estado
  • Paraíba

Movimentações 2017 2016 2015 2014

27/06/2017

Seção: 5 a Vara do Trabalho de João Pessoa - Notificação
Tipo: Notificação

PAUTA


Intimado(s)/Citado(s):

-    CLARO S/A

-    EDSON FERREIRA GOMES

-    TELLE TELECOMUNICAÇOES E ENGENHARIA LTDA e outro

Fica a parte EXECUTADA CLARO S/A intimada acerca do
despacho, cujo teor é o seguinte:

Despacho:

Cite-se a parte executada CLARO S/A, na pessoa de seu advogado
constituído, para pagar o saldo remanescente (seq.364), no prazo
de 15 dias, ou garantir a execução, sob pena de constrição de bens
(NCPC, art. 523).


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

17/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenação Judiciária - Certidão
Tipo: Acórdão

Complemento: PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS DA COLENDA 1a TURMA DO TRT DA 13a REGIÃO - OF: 00058/2017

Intimado(s)/Citado(s):

-    CLARO S/A

-    EDSON FERREIRA GOMES

-    INSS

-    TELLE TELECOMUNICAÇOES E ENGENHARIA LTDA e outro

E M E N T A: ACÓRDÃO. EMBARGOS. INEXISTÊNCIA DE
VÍCIOS. REJEIÇÃO. Em não se tendo por afigurada no acórdão
alguma das hipóteses que se fazem previstas nos artigos 1.022 do
CPC e 897-A da CLT, impõe-se a rejeição dos embargos de
declaração.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 1a Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13a Região, por unanimidade, REJEITAR os embargos
de declaração. João Pessoa, 09/05/2017.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

03/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenação Judiciária - Pauta PAUTA

PAUTA


Intimado(s)/Citado(s):

-    CLARO S/A

-    EDSON FERREIRA GOMES

-    INSS

-    TELLE TELECOMUNICAÇOES E ENGENHARIA LTDA e outro


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

25/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenação Judiciária - Pauta PAUTA

PAUTA


Intimado(s)/Citado(s):

-    CLARO S/A

-    EDSON FERREIRA GOMES

-    INSS

-    TELLE TELECOMUNICAÇOES E ENGENHARIA LTDA e outro

NOTA: As sessões de julgamento da
1 a  Turma serão realizadas no Auditório Ministro Fernando Nóbrega
do TRT da 13a Região, térreo, da sede em João Pessoa - PB.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA
Coordenador da Primeira Turma


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

21/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenação Judiciária - Certidão
Tipo: Acórdão

Complemento: PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS DA COLENDA 1a TURMA DO TRT DA 13a REGIÃO - OF: 00019/2017

Intimado(s)/Citado(s):

-    CLARO S/A

-    EDSON FERREIRA GOMES

-    INSS

-    TELLE TELECOMUNICAÇOES E ENGENHARIA LTDA e outro

E M E N T A: SEGURO GARANTIA JUDICIAL. VIGÊNCIA
LIMITADA. EXECUÇÃO NÃO GARANTIDA. DESERÇÃO.
RECURSO NÃO CONHECIDO. À luz da Orientação Jurisprudencial
59 da SDI-2 do TST, com redação dada pela Resolução 209/2016,
não há mais dúvida de que a apólice do seguro-garantia judicial,
assim como a carta de fiança bancária, desde que em valor não
inferior ao do débito em execução, acrescido de 30%, equivale a
dinheiro para efeito da gradação dos bens penhoráveis,
estabelecida no artigo 835 do CPC de 2015. Todavia, para se
considerar garantida integralmente a execução, além de o valor
precisar estar acrescido de 30% do montante correspondente à
condenação, a apólice do segurogarantia judicial deve ser expedida
com prazo de vigência indeterminado ou condicionado à solução
final do processo, sob pena de não atender à finalidade insculpida
no artigo 884 da CLT, o que não ocorreu no caso, haja vista não se
poder prever a duração da execução. Agravo de petição não
conhecido, por deserção.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 1a Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13a Região no sentido de ACOLHER A PRELIMINAR
suscitada de ofício por Sua Excelência o Senhor Desembargador
Relator e não conhecer do Agravo de Petição, por deserção. João
Pessoa, 15/02/2017.

NOTA: O prazo para interposição de qualquer recurso, bem como
para o aditamento de Recurso Ordinário interposto com base na
certidão de julgamento de Dissídio Coletivo (Lei n° 7.701/88, art.7°,
§ 2° parte final), é de 08 (oito) dias a partir da data da publicação
das conclusões, nos termos do art. 6° da Lei n° 5.584/70. A
presente publicação está de acordo com o que preceitua o art 1°, §
1°, da RA n° 56/2009 - TRT 13a Região e o inciso IV do art. 236 do
CPC. João Pessoa, 21/02/2017.

ANA CLAUDIA VIANA MACHADO
Técnico Judiciário


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

07/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenação Judiciária - Pauta PAUTA

PAUTA


Intimado(s)/Citado(s):

-    CLARO S/A

-    EDSON FERREIRA GOMES

-    INSS

-    TELLE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA e outro


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