Informações do processo 0010836-84.2018.5.15.0090

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 23/08/2018 a 28/06/2021
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2021 2019 2018

28/06/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- DAIANE LIRIO RODRIGUES PULTRINI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4903503
proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes do retorno dos autos da Instância Superior.

Ante a manutenção da sentença improcedente e tendo em vista o
trânsito em julgado, arquivem-se eletronicamente os autos.

Intime-se.

BAURU/SP, 25 de junho de 2021.

ANDRE LUIZ ALVES
Juiz do Trabalho Titular

pc


Retirado da página 9260 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

06/05/2021 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Terceira Turma

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- DAIANE LIRIO RODRIGUES PULTRINI

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -
ECT

Orgão Judicante - 3- Turma

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento
e, no mérito, negar-lhe provimento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DESPACHO DE
ADMISSIBILIDADE. NULIDADE. USURPAÇÃO DE
COMPETÊNCIA. INOCORRÊNCIA.
O trancamento do recurso, na
origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo
de admissibilidade dentro dos limites da lei (CLT, art. 896, § 1°).
2.
TRABALHADOR READAPTADO EM RAZÃO DE DOENÇA QUE
NÃO GUARDA RELAÇÃO DE CAUSALADIDADE OU
CONCAUSALIDADE COM AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS
DESENVOLVIDAS. SUPRESSÃO DO SALÁRIO-CONDIÇÃO.
ADICIONAL DE DISTRIBUIÇÃO/COLETA. ATIVIDADE EXTERNA.
SALÁRIO-CONDIÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA
ESTABILIDADE FINANCEIRA E ALTERAÇÃO CONTRATUAL
LESIVA NÃO CONFIGURADOS.
A SBDI-1 desta Corte firmou
entendimento, no julgamento do E-ARR-10927-50.2016.5.09.0014,
que, excepcionalmente, o empregado que desenvolvia atividades de
carteiro, reabilitado em função interna, após acidente de trabalho ou
doença ocupacional, faz jus à manutenção do Adicional de
Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC). Ocorre que,
no presente caso, não se aplica o entendimento constante do
precedente antes mencionado, uma vez que o quadro fático descrito
no acórdão regional revela que a reclamante foi acometida por
enterecolite ulcerativa crônica, doença que não tem origem nem foi
agravada pelo trabalho desenvolvido para a reclamada (Súmula
126/TST). Constatado que a readaptação efetivada não decorre de
doença ocupacional ou de acidente do trabalho, não há que se falar
em ofensa ao princípio da estabilidade financeira ou de alteração
unilateral lesiva, quando o empregador suprime parcela considerada
salário-condição. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.


Retirado da página 2932 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

14/04/2021 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Terceira Turma - Pauta

complemento: Complemento Plenário Virtual

Intimado(s)/Citado(s):

- DAIANE LIRIO RODRIGUES PULTRINI

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -
ECT


Retirado da página 396 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário