Informações do processo 0010033-21.2015.5.03.0000

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 23/01/2015 a 04/03/2015
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações Ano de 2015

04/03/2015

Seção: 1a Seção Espec. de Dissídios Individuais
Tipo: Acórdão DEJT

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:


PROCESSO n° 0010033-21.2015.5.03.0000 (MS) - AgR


EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE
SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL.

Em sede de exame
de admissibilidade do mandado de segurança, permite-se ao
Relator a apreciação do próprio mérito do pedido, na forma
autorizada no artigo 10 da Lei n. 12.016/2012, e em conformidade
com a OJ n. 04 deste Tribunal. Não se vislumbrando ofensa a
direito líquido e certo do impetrante, nem ilegalidade ou abuso de
poder praticados pela d. autoridade apontada como coatora, a
consequência lógica é a manutenção da decisão agravada que
indeferiu

ab initio

o

mandamus.


DECISÃO

: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região,
em Sessão Ordinária da 1a SEÇÃO ESPECIALIZADA DE
DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (1a SDI), hoje realizada, por
unanimidade, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, por
maioria de votos, vencido o Exmo. Desembargador Anemar Pereira
Amaral, negou-lhe provimento.


Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2015.


Certifico que esta matéria foi enviada ao DEJT em 04.03.2015.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

23/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Seção Espec. de Dissídios Individuais
Tipo: Despacho

Poder Judiciário da União
Justiça do Trabalho


Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região


0010033-21.2015.5.03.0000 - MS
Gab. Juiz Conv. José Marlon de Freitas
José Marlon de Freitas


IMPETRANTE: CONSTRUTORA H FERREIRA GIORDANI LTDA -
ME


IMPETRADO: DANIEL CORDEIRO GAZOLA
Para ciência do Impetrante, despacho ID 95cdcd6.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário