Informações do processo 0001278-58.2013.5.03.0006

  • Numeração alternativa
  • 01278/2013-006-03-00.9
  • Movimentações
  • 32
  • Data
  • 05/08/2013 a 25/09/2019
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2019 2017 2016 2015 2014 2013

25/09/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Notificação

Receber alvara para cancelamento de protesto, no prazo de 05

dias.


Retirado da página 2052 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

05/09/2019 Visualizar PDF

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Notificação

Trata-se de processo paralisado em razão da impossibilidade de se
localizar bens do devedor, para o que foram envidados todos os
esforços, sem êxito. Uma vez que a prescrição trabalhista é bienal
(art. 7.º, XXIX, CF/88) e que a execução prescreve no prazo da
ação (S. 150 STF), pronunciável a prescrição intercorrente
trabalhista em dois anos. Incid


Retirado da página 3423 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário