Informações do processo 0000554-17.2014.5.03.0007

  • Numeração alternativa
  • 00554/2014-007-03-00.9
  • Movimentações
  • 26
  • Data
  • 23/01/2015 a 22/08/2019
  • Estado
  • Minas Gerais
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015

12/12/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
28/11/2016 a 09/12/2016 - 2a Turma.


Intimado(s)/Citado(s):


- SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.


- WEDERSON SILVA TERTULIANO


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

10/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais
Tipo: Despacho

DESPACHOS EXARADOS PELOS EXM°S DESEMBARGADORES
PRESIDENTE, 1° E 2° VICE-PRESIDENTES.


OS AUTOS DOS PROCESSOS QUE TRAMITAM FISICAMENTE
ESTARÃO DISPONÍVEIS NA SECRETARIA DE RECURSOS NA
AV. DO CONTORNO 4631 E OS PROCESSOS QUE TRAMITAM
ELETRONICAMENTE NO SISTEMA DE RECURSO DE REVISTA
ELETRÔNICO (SRRE) ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE DO TRT
DA 3a REGIÃO.


VISTOS.


MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA.


RECEBO O(S) AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO, SUBMETENDO
O EXAME DE SUA


ADMISSIBILIDADE AO COL. TST (IN 16/99 E RA 1418/10, AMBAS
DO


COL. TST).


INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA, NO PRAZO
LEGAL,


CONTRAMINUTAR(EM) O(S) AGRAVO(S) E CONTRA-
ARRAZOAR(EM) O(S)


RECURSO(S) DE REVISTA (PARÁGRAFO 6° DO ART. 897 DA
CLT).


DECORRIDO O PRAZO, REMETAM-SE OS AUTOS AO
COLENDO TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO.


INTIME(M)-SE.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

10/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria de Recursos de Revista
Tipo: Despacho

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RECURSO DE REVISTA


Os Autos tramitam no Sitema de Recurso de Revista Eletrônico e
estão disponíveis para consulta no site do TRT da


3


a Região


RECURSOS DE REVISTA ADMITIDOS. VISTA AOS
RECORRIDOS NO PRAZO LEGAL.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

10/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Central de Conciliação de 2° Grau
Tipo: Intimação para Audiência de Conciliação

Ricardo Marcelo Silva
Juiz do Trabalho


Coordenador da Central de Conciliação de 2o. Grau


Intimação para audiência em 15/06/16


Ficam V. Sas. intimadas a comparecer a audiência de conciliação
ora designada na Central de Conciliação de 2° Grau, situada
na Avenida do Contorno, 4631, 11° andar, Serra, Belo
Horizonte, CEP 30110-027, telefones: 3228-7097 e 3228-7096,
e-mail: central2@trt3.jus.br. As partes poderão trazer seus
cálculos de liquidação para facilitar a negociação.


Dia 15/06/2016 as 09:23 horas


Dia 15/06/2016 as 10:33 horas


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

22/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Ciencia do inteiro teor do despacho de fl., que tambem podera ser
visualizado no andamento processual, no site do TRT/3a
Região:www.trt3.jus.br.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

11/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Acordao

x


Publicação de Acórdãos de ordem do Exmo.
Desembargador Presidente da 4a. Turma, para ciência das
partes:


Os processos estarão à disposição dos senhores advogados para
vista na Diretoria da Secretaria de Recursos, na Avenida do
Contorno n. 4.631, térreo, Bairro Serra.


x


EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL - INDICAÇÃO DE VÁRIOS
PARADIGMAS - INÉPCIA INEXISTENTE


A indicação de vários paradigmas para fins de equiparação salarial
não possui qualquer relação com a inépcia da petição inicial, pois o
parágrafo único do art. 295 do CPC, aplicado supletivamente ao
processo do trabalho (art. 769, CLT ), em momento algum arrola tal
requisito em seus incisos, não podendo haver interpretação
extensiva pelo Juiz do Trabalho, sob pena de se limitar, sem
amparo legal, o direito constitucional de ação (art. 5° , XXXV , CF ).
Deve o julgador autorizá-la quando atendidos os requisitos legais,
considerando-se para esse fim, o paradigma de maior salário.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso; no
mérito, por maioria de votos, deu-lhe parcial provimento para
restringir o pagamento das horas extras, relativas ao intervalo
intrajornada, ao lapso de tempo no qual a testemunha Fabiano
Antunes Ruas tenha laborado a favor da reclamada, conforme se
apurar em liquidação da sentença, observando-se os dias
efetivamente trabalhados pelo autor, vencida a Exma.
Desembargadora Denise Alves Horta, que negava provimento ao
apelo. Mantido o valor da condenação, por ainda compatível.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

22/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quarta Turma - Pauta

Complemento: 7a. Vara do Trab.de Belo Horizonte


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário