Informações do processo 0032232-28.2018.4.03.6301

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 01/08/2018 a 29/03/2019
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2019 2018

10/12/2018 Visualizar PDF

Seção: 9ª VARA GABINETE
Tipo: DESPACHO JEF Nr. 2018/6301283719

, Irrelevante o preenchimento dos demais, relativos à carência e qualidade de segurado. 7. Recurso
não provido. IV - ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Sexta Turma Recursal dos
Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do
relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 26 DE NOVEMBRO DE 2018. Juiz Federal Herbert de
Bruyn Jr. Relator


Impugnação aos cálculos da parte autora (evento 34): rejeito, haja vista que na cláusula 2.3 da proposta de acordo constou a seguinte disposição quanto ao
cálculo dos atrasados:"... bem como excluído do cálculo eventual período concomitante em que tenha havido recebimento de benefício previdenciário
inacumulável, seguro-desemprego, remuneração do empregador ou recolhimento de contribuição social como contribuinte individual;".

Diante do exposto, em respeito à autonomia da vontade e à coisa julgada, acolho os cálculos efetuados pela contadoria judicial.

Remetam-se os autos para a Seção de RPV/Precatórios para expedição da requisição de pagamento.

Intimem-se.


Retirado da página 252 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais

06/11/2018 Visualizar PDF

Seção: 9ª VARA GABINETE
Tipo: ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6301082966

TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DA TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

EXPEDIENTE Nº 2018/9301001809


APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Nos termos do artigo 203, §4º, do novo Código de Processo Civil e da Portaria 04/2018 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo,
encaminho o presente expediente (ato ordinatório) para manifestação das partes, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, acerca da sentença

homologatória, implantação do benefício e o cálculo dos atrasados, sob pena de preclusão. Em caso de aceitação, expeça-se ofício requisitório

para pagamento. O silêncio faz presumir sua aceitação. Nos termos da Resolução GACO 4/2016, de 19 de abril de 2016, todas as manifestações

de partes sem advogado deverão ser encaminhadas, via internet, preferencialmente pelo Sistema de Atermação Online disponível no endereço

eletrônico www .jfsp.jus.br/jef/ (menu “ Parte sem Advogado").


Retirado da página 462 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais

04/10/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9ª VARA GABINETE
Tipo: ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6301075028

Ano de implementação das condições Meses de contribuição exigidos

1991 60 meses

1992 60 meses

1993 66 meses

1994 72 meses

1995 78 meses

1996 90 meses

1997 96 meses

1998 102 meses

1999 108 meses

2000 114 meses

2001 120 meses

2002 126 meses

2003 132 meses

2004 138 meses

2005 144 meses

2006 150 meses

2007 156 meses

2008 162 meses

2009 168 meses

2010 174 meses

2011 180 meses



Retirado da página 235 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais

02/10/2018 Visualizar PDF

Seção: 9ª VARA GABINETE
Tipo: ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6301074167

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO

EXPEDIENTE Nº 2018/6301000405


APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Nos termos do artigo 203, §4º, do novo Código de Processo Civil e da Portaria 04/2018 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo,

encaminho o presente expediente (ato ordinatório) para manifestação das partes, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, acerca do(s) laudo(s) pericial

(is) (médico e/ou socioeconômico) anexados aos autos e, se o caso, apresentem parecer de assistente técnico, devendo ainda, o réu oferecer

proposta de acordo, se assim entender cabível, bem como se manifestar, expressamente, quanto aos honorários periciais, nos termos do artigo

33 da Resolução CJF-RES-2014/00305, de 07/10/2014. Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de

manifestação. Nos termos da Resolução GACO 4/2016, de 19 de abril de 2016, todas as manifestações de partes sem advogado deverão ser

encaminhadas, via internet, preferencialmente pelo Sistema de Atermação Online disponível no endereço eletrônico www.jfsp.jus.br/jef/  (menu

“ Parte sem Advogado"). Após, remetam-se os autos à respectiva Vara-Gabinete.Intimem-se. Cumpra-se.


Retirado da página 211 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais

10/08/2018 Visualizar PDF

Seção: 9ª VARA GABINETE
Tipo: DECISÃO JEF Nr. 2018/6301194476

com os custos deste processo, poderá encaminhar-se com urgência à Defensoria Pública da União, situada à Rua Teixeira da
Silva, 217 – Paraíso, São Paulo/SP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.



Retirado da página 316 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais

01/08/2018 Visualizar PDF

Seção: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
Tipo: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO

EXPEDIENTE Nº 2018/6301000317

ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA NÚMERO 6301000153/2018

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO-CAPITAL
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO


Vara: 201500000040 - 9ª VARA GABINETE

A perícia ORTOPEDIA será realizada no dia 13/09/2018 16:00 no seguinte endereço: AVENIDA PAULISTA, 1345 - 1º SUBSOLO -

BELA VISTA - SÃO PAULO/SP - CEP 1311200, devendo a parte autora comparecer munida de documento oficial com foto recente,
visando sua identificação, bem como eventuais exames e quaisquer outros documentos médicos que tiver.


Retirado da página 594 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial II - Juizados Especiais Federais