Informações do processo 1543497-94.2016.8.26.0562

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 27/08/2018 a 26/07/2019
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2018

26/07/2019 Visualizar PDF

Seção: 4ª Vara ___
Tipo: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0091/2019

Manifestem-se as partes, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, a respeito do cálculo da multa, conforme certidão
encartada às fls. 251. -


Retirado da página 1270 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

24/07/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara ___
Tipo: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0156/2019

Vistos. Trata-se de pedido de relaxamento da prisão formulado pela i. Defesa do acusado, às fls. 232/237, alegando
manifesta ilegalidade, uma vez que o acusado não se encontra em estabelecimento prisional adequado ao regime semiaberto.
O i. representante do M.P. manifestou-se pelo indeferimento do pedido, às fls. 244. Verifica-se que, por sentença exarada às
fls. 141/145, mantida pelo v. acórdão de fls. 198/204, o acusado foi condenado à pena de um ano, quatro meses e dez dias de
reclusão em regime inicial semiaberto, como incurso no artigo 180, caput, do C.P. Com o trânsito em julgado, foi determinada a
expedição de mandado de prisão (fls. 214/215). Às fls. 227/228, foi noticiado o cumprimento do mandado de prisão, ocorrido no
dia 18 de julho, p.p. Por despacho exarado na mesma data, foi determinada a expedição de guia de recolhimento para execução
da pena imposta (fls. 231). No presente caso, entendo que assiste razão ao i. representante do M.P., não se verificando
ilegalidade alguma na manutenção do condenado onde se encontra preso, uma vez que a prisão ocorreu há poucos dias, não
havendo tempo hábil para que se providenciasse a remoção do mesmo para o estabelecimento em que cumprirá sua pena.
Ademais, proferida sentença de mérito, esta Magistrada esgotou seu ofício jurisdicional. Providencie, a zelosa serventia, o
cumprimento do despacho de fls. 231. A nobre defesa poderá, então, formular os requerimentos que entender pertinentes junto
ao Juízo da Execução. Diante do exposto, não há como acolher o pleito formulado pela i. Defesa, às fls. 232/237. Int. Ciência. -


Retirado da página 1930 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

11/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Apelação Criminal

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Negaram provimento
ao recurso. V. U. -

- 9º Andar INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Retirado da página 2349 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

26/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • 169
    Defensor público
Seção: -
Tipo: Apelação Criminal

VISTA


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011


Retirado da página 1989 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia