Informações do processo 0014954-75.2018.4.03.9999

  • Numeração alternativa
  • 2018.03.99.014954-9
  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 16/07/2018 a 29/08/2018
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Remetente
    • Juizo de Direito da 2 Vara de Cubatao Sp

Movimentações Ano de 2018

29/08/2018 Visualizar PDF

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  • Juizo de Direito da 2 Vara de Cubatao Sp
Seção: SUBSECRETARIA DA 8ª TURMA
Tipo: ApReeNec-SP

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2018.

Presidente : Exma. Sra. Dra. DES.FED. TANIA MARANGONI
Representante do MPF: Dr(a). LAURA NOEME DOS SANTOS

Secretário(a): PEDRO BONASSI NETO

Às 14:00 horas, presentes os(as) Desembargadores(as) Federais
NEWTON DE LUCCA, LUIZ STEFANINI, TANIA MARANGONI, DAVID DANTAS e

GILBERTO JORDAN, foi aberta a sessão.

Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão

anterior.


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA

OFICIAL E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.


Retirado da página 271 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial II - TRF

27/08/2018 Visualizar PDF

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  • Juizo de Direito da 2 Vara de Cubatao Sp
Seção: SUBSECRETARIA DA 8ª TURMA
Tipo: APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA

Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 58727/2018


No. ORIG.: 14.00.00063-2 2 Vr CUBATAO/SP

EMENTA

PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR IINVALIDEZ - REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA - VERBA

HONORÁRIA.

- Não estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição as sentenças em que o valor da condenação for inferior a 1000 salários mínimos, nos
termos do art. 496, do CPC/2015.

- Remessa oficial não conhecida.

- A verba honorária, considerados a natureza, o valor e as exigências da causa deve ser mantida em 10% (dez por cento), incidentes

sobre as parcelas vencidas até a data da sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ.

- Remessa oficial não conhecida. Apelo do autor desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª

Região, por unanimidade, NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
AUTOR
, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

São Paulo, 13 de agosto de 2018.

DAVID DANTAS

Desembargador Federal


Retirado da página 1445 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - TRF

16/07/2018 Visualizar PDF

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  • Juizo de Direito da 2 Vara de Cubatao Sp
Seção: SUBSECRETARIA DA 8ª TURMA

PAUTA DE JULGAMENTOS

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para o dia 13 de agosto de 2018, SEGUNDA-FEIRA, às 14
horas, a qual transcorrerá em ambiente exclusivamente eletrônico, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes

de Pautas já publicadas.

Ficam as partes e os interessados intimados da referida inclusão dos feitos em pauta de julgamento de sessão não presencial, devendo eventual discordância, relativamente ao
julgamento virtual, ser manifestada até o dia e horário designados para o início da sessão, sendo que a objeção ou o pedido de sustentação oral implicará o adiamento do julgamento
para a sessão ordinária presencial do dia 27 de agosto de 2018, SEGUNDA-FEIRA, às 14 horas, nos termos da Portaria nº 1, de 25/05/2017, da Presidência da Oitava Turma do
Tribunal Regional Federal da Terceira Região.


Anotações: DUPLO GRAU JUST.GRAT


Retirado da página 303 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial II - TRF