Informações do processo 0010020-88.2015.5.01.0481

  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 30/01/2015 a 14/06/2019
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015

16/12/2015

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- JOSELINO BRAGA DA SILVA


- PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA


- PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
1a Vara do Trabalho de Macae


Rua Doutor Luiz Bellegard, 209, 3° Andar, Imbetiba, MACAE -
RJ - CEP: 27913-260


tel: (22) 277261180 - e.mail: vt01.mac@trt1.jus.br


PROCESSO: 0010020-88.2015.5.01.0481


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


RECLAMANTE: JOSELINO BRAGA DA SILVA


RECLAMADO: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS


LTDA e outros


DECISÃO PJe-JT


Recebo o recurso do

2° RÉU

, por estarem presentes os
pressupostos de admissibilidade.


Intimem-se

o(a) autor(a) para apresentar contrarrazões, bem como
a 1a RÉ para ciência do recurso interposto pelo 2° réu. Prazo de 8
dias.


Vindo ou decorrido o prazo supra

in albis,

remetam-se os autos ao
E. TRT

.


MACAE, 8 de Dezembro de 2015
ROBERTA FERME SIVOLELLA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

11/11/2015

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):


- JOSELINO BRAGA DA SILVA


- PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA


- PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
1a Vara do Trabalho de Macae


Rua Doutor Luiz Bellegard, 209, 3° Andar, Imbetiba, MACAE -
RJ - CEP: 27913-260


tel: (22) 277261180 - e.mail: vt01.mac@trt1.jus.br


PROCESSO: 0010020-88.2015.5.01.0481


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: JOSELINO BRAGA DA SILVA
RECLAMADO: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS
LTDA e outros


SENTENÇA PJe-JT


I- RELATÓRIO


JOSELITO BRAGA DA SILVA ajuizou Reclamação Trabalhista em
face de PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.
E PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS alegando fatos e
fundamentos e formulando os seguintes pedidos articulados na
peça inicial, instruída com documentos, e que passam a fazer parte
do presente relatório.


a) Concessão dos benefícios da gratuidade de justiça;


b) Antecipação dos efeitos da tutela para que seja determinado o
bloqueio imediato do saldo das contas da Ré junto à Petrobrás no
montante de R$ 21.062,15;


c) Declaração da responsabilidade subsidiária da segunda Ré;


d) Pagamento das verbas rescisórias: aviso prévio indenizado,
saldo de salários, 13° proporcional, férias proporcionais e vencidas
acrescidas de 1/3;


e) Multa do artigo 477 da CLT;


f) Multa do artigo 467 CLT;


g) Comprovação dos depósitos devidos a título de FGTS durante
todo o contrato, sob pena de indenização pelos valores
correspondentes, bem como o pagamento da multa de 40%;


h) Indenização por danos morais;


i) Pagamento de honorários advocatícios.


j) Expedição de ofícios à CEF, DRT e INSS para ciência das
irregularidades.


Conciliação inviabilizada.


Indeferida a antecipação dos efeitos da tutela (ID n° 18586db).


As Rés apresentaram contestações (ID n° 53f5a96 e 5104a2c), com
documentos, com preliminares de litispendência, ilegitimidade
passiva, impossibilidade jurídica do pedido e prescrição dos créditos
do autor, insurgindo-se no mérito quanto a pretensão deduzida e
requerendo a improcedência do pedido.


Alçada fixada no valor da inicial.


Depoimento pessoal do autor.


Encerrada a instrução, sem mais provas.


Razões finais remissivas (ID n° 2781b93), restando prejudicada a
derradeira proposta conciliatória.


É O RELATÓRIO.


II - FUNDAMENTAÇÃO:


DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA


Sendo a declaração da parte autora acerca do seu estado de
necessidade o único requisito previsto nas Leis 1.060/50 e 5.584/70,
conforme interpretação dada pela OJ 304 da SDI-1 do C. TST para
a concessão do benefício e consoante o Enunciado n° 031
aprovado no 2° Fórum de Direito Material e Processual do Trabalho
do E. TRT da 1a Região,

defere-se o requerimento.


DA LITISPENDÊNCIA


Argui a primeira Ré como preliminar a litispendência, tendo em vista
o ajuizamento da Ação Cautelar n° 0004644-58.2014.5.01.0481
pelo sindicato representativo da categoria do Reclamante.


De acordo com o artigo 301 §1°

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

15/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ
Tipo: Notificação
Intimado(s)/Citado(s):

- JOSELINO BRAGA DA SILVA


DESTINATÁRIO(S):

JOSELINO BRAGA DA SILVA
Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:


Tipo: Inicial

Sala: GENÉRICA - MANHÃ
Data: 29/10/2015
Hora: 09:10


1a Vara do Trabalho de Macae
Rua Doutor Luiz Bellegard, 209, 3° Andar, Imbetiba, MACAE -
RJ - CEP: 27913-260

1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na aplicação da pena de confissão.


2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
constitutivos da empresa.


3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última
alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s)
CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada,
tudo em formato eletrônico.


4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1°
grau do TRT da 1a Região, portando certificado digital.


5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei n°
11.419/2006, com a Resolução n° 94/2012, com a redação dada
pela Resolução n° 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma
hora antes do início da audiência (Ato n° 16/2013, art. 2°, §2°, do


TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em
casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do
Pje.


6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com
a peça inicial ou a defesa.


7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
as penas do art. 359 do mesmo diploma.


8) NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA
AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES
TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.


9) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as
partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural
designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua
condução independentemente de intimação e sob pena de perda da
prova.


10) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA
COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural,
importará no compromisso de sua condução à audiência de
prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de
perda da prova.


ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.


Documentos associados ao processo


Título Tipo Chave de acesso**


15022322580243300


Intimação Intimação


000016956157


15022322575774800


Decisão Decisão


000016753376


15021111520479800


(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

25/02/2015

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ia REGIÃO
ia Vara do Trabalho de Macae


Rua Doutor Luiz Bellegard, 209, 3° Andar, Imbetiba, MACAE -
RJ - CEP: 27913-260


tel: (22) 277261180 - e.mail: vt01.mac@trt1.jus.br


PROCESSO: 0010020-88.2015.5.01.0481


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


RECLAMANTE: JOSELINO BRAGA DA SILVA


RECLAMADO: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS


LTDA e outros


DECISÃO PJe-JT


Vistos, etc...


Nos termos do artigo 273 do CPC, o juiz somente poderá antecipar
os efeitos da tutela pretendida na inicial

desde que exista prova
inequívoca

- quando for provável que aquele que postula a
antecipação obterá um resultado final favorável -

que o convença


da verossimilhança da alegação

- os fundamentos jurídicos do
pedido devem aproximar-se com grande intensidade da verdade.


Além da satisfação desses dois requisitos, é condição necessária
para a concessão da tutela antecipada que haja fundado receio de
dano irreparável ou de difícil reparação

(periculum in mora),

ou,
alternativamente, quando o réu abusa do direito de defesa ou atua
de maneira a protelar injustificadamente o regular andamento do
processo.


A prova dos autos não socorre a tese preambular, haja vista não
restarem preenchidos os requisitos acima elencados, entendendo
este Juízo por prudente a manifestação da parte contrária.


Posto isso,

não concedo

, por ora, os pedidos de bloqueios por
meio da antecipação dos efeitos da tutela, por não atendidos os
requisitos do artigo 273 do CPC.


Intime-se o autor e inclua-se o feito em pauta.


Citem-se.


MACAE, 23 de Fevereiro de 2015.


VERONICA RIBEIRO SARAIVA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

30/01/2015

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ia REGIÃO
ia Vara do Trabalho de Macae


Rua Doutor Luiz Bellegard, 209, 3° Andar, Imbetiba, MACAE -
RJ - CEP: 27913-260


tel: (22) 277261180 - e.mail: vt01.mac@trt1.jus.br


PROCESSO: 0010020-88.2015.5.01.0481


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


RECLAMANTE: JOSELINO BRAGA DA SILVA


RECLAMADO: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS


LTDA e outros


DECISÃO PJe-JT


Vistos etc.


Tendo em vista que a petição inicial não veio instruída com
os documentos indispensávei à propositura da ação, sequer
anexando o competente instrumento de mandato, fica prejudicada a
análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.


Intime-se o reclamante a completar a peça de ingresso no
prazo de 10 dias, sob pena de extinção (artigos 267, I, 283, 284, e
295, VI, do CPC)


MACAE,16 de Janeiro de 2015

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
Juiz do Trabalho


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário