Informações do processo 0010811-61.2014.5.01.0491

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 30/01/2015
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações Ano de 2015

30/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE MAGÉ
Tipo: Notificação

DESTINATÁRIO(S): CARLOS EDUARDO DE SOUZA MARINS


Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,


observando as instruções que se seguem:


Tipo: Una


Sala: Sala UNA - VT1MAG
Data: 10/02/2015
Hora: 10:20


1a Vara do Trabalho de Magé


RUA COMENDADOR REIS, 91, CENTRO, MAGE - RJ - CEP:
25900-142


1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na aplicação da pena de confissão.


2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
constitutivos da empresa.


3) Nos termos do art. 33, alínea “b” do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da
última alteração feita no contrato original, constando o(s)
número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa
demandada, tudo em formato eletrônico.


4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1°
grau do TRT da 1a Região, portando certificado digital.


5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei n°
11.419/2006, com a Resolução n° 94/2012, com a redação dada
pela Resolução n° 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato n° 16/2013, art. 2°,
§2°, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios,
podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de
apoio ao usuário do PJe.


6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do
CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico,
junto com a peça inicial ou a defesa.


7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e
sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.


8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de
intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT. Caso as partes


pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las
em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com os endereços e a
qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se,
no silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las
espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art.
412, § 1°, do CPC c/c art. 769 da CLT).


9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a
devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for
necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.


Documentos associados ao processo


Título Tipo Chave de acesso**


PROCURAÇÃO E 14120318341169300


Procuração


DECLARAÇÃO 000014945241


14120318340821500


CONTRACHEQUE Recibo de Salário


000014944959


Documento de 14120318341216400


RG, CPF E PIS


Identificação 000014945268


Extrato de Conta do 14120318340919500


EXTRATO DO FGTS


FGTS 000014945003


14120318340869100


CTPS CTPS


000014944976


CCT PESADA 2013- Convenção Coletiva 14120318341025000


2014 de Trabalho 000014945168


14120318340580500


Petição em PDF Certidão


000014944894
14120318340668200


PETIÇÃO INICIAL Petição Inicial


000014944895


, 14120318340973700


FÉRIAS Documento Diverso


000014945141


CCT PESADA 2014- Convenção Coletiva 14120318341076900


2015 de Trabalho 000014945222


ACORDO Acordo Coletivo de 14120318340712400


COLETIVO - ERWIL Trabalho 000014944907


14120318340767200


AVISO PRÉVIO Aviso Prévio


000014944936


14120914080806200


Minutar despacho Despacho


000015091594


Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o


número de cada chave de acesso (acima) na página


http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi


ew.seam


ATENÇÃO:


1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência
de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado
do Rio de Janeiro.


2) Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico


O teor desta notificação foi divulgado no Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho, nesta data, sendo considerado publicado em
31/01/2015, nos termos da lei n° 11.419/2006.

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