Informações do processo 0010039-25.2015.5.15.0087

Seção: 1^a VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERO JOSE DA SILVA SANTOS

- CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA

- MUNICIPIO DE PAULINIA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO N.°0010039-25.2015.5.15.0087
EMBARGANTE: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA

SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Proferida a sentença de Id cf5a946, o reclamado opõe embargos de
declaração mediante razões que discrimina no Id 7eb752d.

PRESSUPOSTOS

Aviada a tempo e modo, conheço da presente medida.

FUNDAMENTOS

CUSTAS

Alega o embargante que, a despeito de a sentença ter julgado
totalmente os pedidos formulados pelo autor, condenou a empresa
ao pagamento de custas.

Com razão o embargante.

De fato, a sentença julgou totalmente improcedentes as pretensões
formuladas pelo reclamante e, ao final, condenou a reclamada ao
pagamento de custas de R$ 100,00, arbitradas sobre o valor
provisoriamente fixado à condenação de R$ 5.000,00.

Nos termos do art. 789, inciso II, da CLT, no caso de improcedência
dos pedidos, as custas devem ser calculadas sobre o valor atribuído
à causa.

Assim,

CONHEÇO

dos embargos apresentados e

DOU-LHES

provimento, para

sanar a contradição

apontada e modificar o
dispositivo sentencial quanto às custas cominadas, para que onde
consta

"custas pela Reclamada, no importe de R$ 100,00,
calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de
R$ 5.000,00",

passe a constar o seguinte:

Custas pelo reclamante, no importe de R$ 1.795,64, calculadas
sobre o valor atribuído à causa de R$ 89.782,31, das quais fica
isento (CLT, art. 790-A).

CONCLUSÃO

POSTO ISTO,

o Juízo da 1^a Vara do Trabalho de Paulínia-SP
decide

CONHECER

dos embargos de declaração apresentados por

CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA

e

DAR-LHES
PROVIMENTO,

para

sanar a contradição

apontada e modificar o
dispositivo sentencial quanto às custas cominadas, de modo que
onde consta

"Custas pela Reclamada, no importe de R$ 100,00,
calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de
R$ 5.000,00",

passe a constar o seguinte:

Custas pelo reclamante, no importe de R$ 1.795,64, calculadas
sobre o valor atribuído à causa de R$ 89.782,31, das quais fica
isento (CLT, art. 790-A).

No mais, a sentença embargada fica mantida por seus próprios
fundamentos.

NOTIFIQUEM-SE.

Nada mais.

Paulínia/SP, 08/12/2015.

Firmado por assinatura eletrônica (Lei n°. 11.419/06)

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES

Juíza do Trabalho Substituta

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário