Informações do processo 0010039-25.2015.5.15.0087

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 13/02/2015 a 01/04/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015

01/04/2016

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- CICERO JOSE DA SILVA SANTOS


- CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA


- MUNICIPIO DE PAULINIA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO N.°0010039-25.2015.5.15.0087
EMBARGANTE: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA


SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO


Proferida a sentença de Id cf5a946, o reclamado opõe embargos de
declaração mediante razões que discrimina no Id 7eb752d.


PRESSUPOSTOS


Aviada a tempo e modo, conheço da presente medida.


FUNDAMENTOS


CUSTAS


Alega o embargante que, a despeito de a sentença ter julgado
totalmente os pedidos formulados pelo autor, condenou a empresa
ao pagamento de custas.


Com razão o embargante.


De fato, a sentença julgou totalmente improcedentes as pretensões
formuladas pelo reclamante e, ao final, condenou a reclamada ao
pagamento de custas de R$ 100,00, arbitradas sobre o valor
provisoriamente fixado à condenação de R$ 5.000,00.


Nos termos do art. 789, inciso II, da CLT, no caso de improcedência
dos pedidos, as custas devem ser calculadas sobre o valor atribuído
à causa.


Assim,

CONHEÇO

dos embargos apresentados e

DOU-LHES

provimento, para

sanar a contradição

apontada e modificar o
dispositivo sentencial quanto às custas cominadas, para que onde
consta

"custas pela Reclamada, no importe de R$ 100,00,
calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de
R$ 5.000,00",

passe a constar o seguinte:


Custas pelo reclamante, no importe de R$ 1.795,64, calculadas
sobre o valor atribuído à causa de R$ 89.782,31, das quais fica
isento (CLT, art. 790-A).


CONCLUSÃO


POSTO ISTO,

o Juízo da 1a Vara do Trabalho de Paulínia-SP
decide

CONHECER

dos embargos de declaração apresentados por

CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA

e

DAR-LHES
PROVIMENTO,

para

sanar a contradição

apontada e modificar o
dispositivo sentencial quanto às custas cominadas, de modo que
onde consta

"Custas pela Reclamada, no importe de R$ 100,00,
calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de
R$ 5.000,00",

passe a constar o seguinte:


Custas pelo reclamante, no importe de R$ 1.795,64, calculadas
sobre o valor atribuído à causa de R$ 89.782,31, das quais fica
isento (CLT, art. 790-A).


No mais, a sentença embargada fica mantida por seus próprios
fundamentos.


NOTIFIQUEM-SE.


Nada mais.


Paulínia/SP, 08/12/2015.


Firmado por assinatura eletrônica (Lei n°. 11.419/06)

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES


Juíza do Trabalho Substituta


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