Informações do processo 0304513-21.2016.8.24.0005

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 30/08/2018 a 31/10/2019
  • Estado
  • Santa Catarina
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2018

31/10/2019 Visualizar PDF

Seção: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MARISA CARDOSO DE MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLI BENVINDA PEREIRA BRAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0533/2019


- ANTE
O EXPOSTO, face à satisfação da obrigação, extingo a execução,
nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Custas pela executada.
Promova-se o levantamento de eventuais penhoras e restrições. Diante
da desistência do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado
da presente decisão e arquivem-se, oportunamente, com as cautelas
de estilo. P. R. I.


Retirado da página 330 do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina - Jurisdicional das Comarcas

08/01/2019 Visualizar PDF

Seção: Balneário Camboriú 1ª Vara Cível - Relação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ OCTÁVIO DAVID CAVALLI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAROLINE PEDRINI KEMER

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0002/2019


- 1. Diante das

inúmeras tentativas de localização da executada, inclusive com expedição

de alvará para diligências junto a concessionárias de serviço público
(fl. 66), bem como consulta às Redes Infoseg/Siel (fls. 83-85 e 99),

restou comprovado o esgotamento dos meios convencionais para

a citação da devedora, razão pela qual defiro o pedido de fl. 102.2.
Cite-se a parte executada, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias,

para pagamento em 3 (três) dias (art. 829 do CPC), sob pena de serem

penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução

(art. 831, do CPC).Considerando a indisponibilidade da plataforma

de editais do Conselho Nacional de Justiça prevista no art. 257, II,

do do CPC, saliento que a publicação deverá ser feita no diário da
Justiça e, considerando o disposto no parágrafo único do referido

comando, também por uma vez em jornal local de ampla circulação,

ao encargo da parte interessada, salvo quando for beneficiária da
Justiça Gratuita, hipótese em que a publicação no diário da Justiça

será suficiente. 3. Outrossim, não havendo manifestação da parte

ré, nomeio, desde logo para atuar na condição de curador o Dr.
Thiago Júnior de Lima de Oliveira, OAB/SC 50.633, que poderá

ser localizado na Rua 1822, nº 330, Sala 02, Box 19, Bairro Centro,
Balneário Camboriú/SC, CEP 88330-484, telefone: (47) 99609-6681,

e-mail: thiago50633@oab-sc.org.br , o qual deverá ser intimado para

apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, em caso de aceitação

do encargo, ciente de que a remuneração deverá ser arcada pelos cofres

públicos.4. Intime-se a parte autora para dar condições ao cumprimento

do ato.5. Fixo provisoriamente os honorários advocatícios a serem

pagos pelo executado em 10% (dez por cento) sobre o valor total do

débito, quantia esta que será reduzida à metade, em caso de pagamento

integral e imediato (art. 827 e § 1º CPC).6. Não efetuado o pagamento
e havendo pedido de penhora on line, retornem os autos conclusos

para utilização do Sistema Bacen Jud.7. Do contrário, cumpra-se o

disposto no art. 829, § 1º do CPC, observado o disposto no § 2º do

mesmo dispositivo legal, bem como a ordem prevista no art. 835 do

CPC.8. Incidindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre

imóvel deverá ser intimado o cônjuge do executado, se houver, salvo

se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842

do CPC). 9. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros,

cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora

no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto

ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844 do

CPC).Intimem-se.


- À fl.102 a exequente

informou não possuir condições de arcar com as despesas com a
publicação do edital da executada. Entretanto, não se observa nos

autos qualquer pedido de justiça gratuita ou elementos que comprovem

alegada hipossuficiência, pelo contrário, a exequente vem efetuando

com regularidade os pagamentos das custas judiciais.Assim, mantenho

o despacho de fls.103-104 na sua integralidade, notadamente quanto

à “publicação deverá ser feita no diário da Justiça e, considerando

o disposto no parágrafo único do referido comando, também por

uma vez em jornal local de ampla circulação, ao encargo da parte

interessada, salvo quando for beneficiária da Justiça Gratuita, hipótese

em que a publicação no diário da Justiça será suficiente."Intimem-se.


- Diante da

indisponibilidade da plataforma de editais do Conselho Nacional de

Justiça, prevista no art. 257, II, do CPC, e nos termos do item 3.15

da Ordem de Serviço nº 02/2018, fica intimada a parte autora para,

em 15 (quinze) dias, providenciar a publicação do edital de fl. 107,

por uma vez, em jornal local de ampla circulação - ato expedido de

acordo com a OS/GJ nº 02/2018.


Retirado da página 136 do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina - Jurisdicional das Comarcas

08/01/2019 Visualizar PDF

Seção: ESTADO DE SANTA CATARINA / PODER JUDICIÁRIO
Tipo: Execução de Título Extrajudicial

Comarca - Balneário Camboriú / 1ª Vara Cível

Avenida das Flores, S/Nº, Bairro dos Estados - CEP 88339-900,
Fone: (47) 3261-1717, Balneário Camboriú-SC - E-mail: balcamboriu.

civel1@tjsc.jus.br

Juiz Substituto: Luiz Octávio David Cavalli

Chefe de Cartório: Caroline Pedrini Kemer

EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO - COM PRAZO DE 20 DIAS


Citando(a)(s): DANIELLE JUNQUEIRA, brasileiro(a), CPF
032.015.099-22, Rua Dom Paulo, 108, apt;º 2, Vila Real, CEP 88337-

425, Balneário Camboriú - SC

Valor do Débito: R$ 3.817,25. Data do Cálculo: 22/04/2016. Pelo
presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local
incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de
Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S)

para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte
ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o
pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas
processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora
de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por
meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do
primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art.

231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia

(art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos,

partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado

no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias,

na forma da lei.

Balneário Camboriú (SC), 07 de janeiro de 2019.

Caroline Pedrini Kemer

Chefe de Cartório

Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Art. 212
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Lei n. 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, “a"


Retirado da página 154 do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina - Jurisdicional das Comarcas