Informações do processo 0036983-39.2018.8.19.0203

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 31/08/2018 a 06/11/2018
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações Ano de 2018

06/11/2018 Visualizar PDF

Seção: 14º Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

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16º Juizado Especial Cível

id: 3129323
Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop
Responsável pelo Expediente: Genice Ferreira Silva

Expediente do dia: 01/11/2018

Despacho: Com o fim de comprovar o endereço da parte ré e possível deferimento da citação por OJA, intime-se a parte autora para juntar o cartão do CNPJ. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção.


Retirado da página 698 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)

24/10/2018 Visualizar PDF

Seção: 16º Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop
Responsável pelo Expediente: Genice Ferreira Silva

Expediente do dia: 22/10/2018

Decisão: Mantenho decisão de fls.75 com base nos seus próprios fundamentos, reiterando a inobservância dos requisitos exigidos para o dispositivo liminar pleiteado. Aguarde-se audiência.


Retirado da página 515 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)

31/08/2018 Visualizar PDF

Seção: 16º Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop
Responsável pelo Expediente: Genice Ferreira Silva

Expediente do dia: 28/08/2018

Decisão: Não verifico, no caso em tela, a presença dos requisitos instituídos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, quais sejam: a probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, do CPC); o perigo de dano iminente para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, do CPC); e a reversibilidade dos efeitos práticos produzidos pela decisão concessiva da tutela provisória de urgência antecipada (artigo 300, § 3º, do CPC).Assim, após análise do pedido, não foi possível aferir os requisitos necessários ao deferimento da tutela, tendo em vista que a questão exige o exercício do contraditório.Diante do exposto, INDEFIRO a tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.


Retirado da página 709 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)