Informações do processo 0130097-94.2014.5.13.0007

Movimentações 2015 2014

04/03/2015

Seção: Tribunal Pleno - 2a Turma
Tipo: PAUTAS DE JULGAMENTO

EMENTA


DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO.
INDEFERIMENTO. Não se verifica dano moral hábil a justificar a
indenização prevista nos artigos 5°, inciso X, da Constituição
Federal, 186 e 927 do Código Civil, quando ausentes elementos
suficientes para demonstrar a alegada conduta ilícita do
empregador e o constrangimento a que teria sido submetida a
reclamante.


DECISÃO: ACORDA a Colenda 2a Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13a Região, com a presença do representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
o recurso da reclamante e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas
dispensadas. João Pessoa-PB, 24/02/2015.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

12/02/2015

Seção: Tribunal Pleno - 2a Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) 2a Turma dos dias
24 e 25/02/2015, com início no dia 24/02, às 08:30 horas.



Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário