Informações do processo 0010664-98.2015.5.01.0491

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 28/08/2015
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações Ano de 2015

28/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE MAGÉ
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ALAN FIGUEIRA DA CRUZ


DESTINATÁRIO(S):

ALAN FIGUEIRA DA CRUZ


Comparecer à audiênciano dia, horário e local abaixo indicados,


observando as instruções que se seguem:


Tipo: Inicial
Data: 27/11/2015
Hora: 12:40


1a Vara do Trabalho de Magé


RUA COMENDADOR REIS, 91, CENTRO, MAGE - RJ - CEP:
25900-142


1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência
importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,
no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da
pena de confissão.


2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO,
através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de
preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a
cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.


3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e
OBSERVAR os artigos 283 e 396 do CPC solicitando-se ao do
RECLAMADO que apresente sua Defesa em formato eletrônico de
acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT
e Ato 50/2012 do TRT 1a Região.


4) A audiência não será una. A prova oral será produzida na
audiência de prosseguimento. É necessária a indicação do CPF da
testemunha em caso de requerimento de intimação para próxima
assentada.


5) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a
possível devolução das notificações, conforme o disposto no
Provimento 07/97 da D. Corregedoria do TRT, de 05/09/97, bem
como controlar o indeferimento e devolução de notificação das
testemunhas das partes, requerendo o que for necessário,
tempestivamente, sob pena de preclusão.


6) Eventual requerimento de habilitação de advogado no PJe
deverá conter o número do CPF do patrono.


7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá juntar
ao processo, com a defesa, os controles de frequência e recibos de
pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355
c/c artigo 359 e incisos do CPC).


8) Nos termos do art. 3° do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa
jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o
do CEI(cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do
contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF
dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de
ré ou autora.


9) Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição
das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo
pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a
demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médico
de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de


Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168, pena art. 355/5.


10) Todos os atos judiciais dos processos que tramitam no PJe-JT
deverão ser realizados eletronicamente no sistema. Os documentos
deverão ser apresentados em arquivos individualizados, agrupando-
se os de mesma natureza, observado o limite de 1,5 Mb por
arquivo. A defesa será apresentada até a data da audiência,
devendo a parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos
excepcionais, solicitar auxílio da Divisão de Apoio ao Usuário do
PJe-JT, localizada em cada uma das sedes das Varas do Trabalho,
até 1 (uma) hora antes do início da audiência, no termos do art. N°
16/2013 da Presidência do TRT 1a Região.


11) O advogado deverá possuir certificado digital, assim como
deverá estar cadastrado no sistema PJe-JT.


ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.


Documentos associados ao processo


Título Tipo Chave de acesso**


15081215114286400


Minutar despacho Despacho


000023798932


15051909435024900


Minutar despacho Despacho


000020114334


COMPROVANTE 15051511061344100


Documento Diverso


RESIDENCIA 000019980773


15051511061216500


FOTO III Documento Diverso


000019980575


15051511061102200


FOTO II Documento Diverso


000019980511


15051511060993200


FOTO Documento Diverso


000019980453


Termo de 15051511060879400


RESCISÃO


Homologação de 000019980338


15051511060775600


RECIBO SALARIO Recibo de Salário


000019980086


Extrato de Conta do 15051511060673900


FGTS


FGTS 000019979544


15051511060550700


CPF Documento Diverso


000019979370


Documento de 15051511060435400


IDENTIDADE


Identificação 000019979288


15051511060317300


CTPS CTPS


000019979032


SUBSTABELECIME 15051511060208500


Documento Diverso


NTO 000019978687


, 15051511060079000


PROCURAÇÃO Procuração


000019978556


15051511055960300


Petição Inicial Petição Inicial


000019978485


Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o


número de cada chave de acesso (acima) na página


http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi


ew.seam


ATENÇÃO:


1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência
de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado
do Rio de Janeiro.


2) Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

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